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SOBRE A APOSTILA:

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CONHECIMENTOS BÁSICOS:

LÍNGUA PORTUGUESA: Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma culta. Observação: os itens deste programa serão considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, deverão ser estudados sob o foco de sua participação na estruturação significativa dos textos.

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí (Lei Complementar Estadual nº 13, de 03 de janeiro de 1994, e suas alterações). Plano de Carreiras e Remunerações dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Lei Estadual PI nº 5.673 de 01/08/2007). Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Lei Estadual nº 5.888, de 19 de agosto de 2009). Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Resolução TCE/PI nº 13, de 26/08/2011, republicada no D.O.E. TCE/PI nº 13/14, de 23/01/2014). Regulamento da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Resolução TCE/PI nº 12/ 2019, de 08 de agosto de 2019). Regulamento de licença para capacitação (Resolução TCE/PI nº 27, de 14 de dezembro de 2017, atualizada pela Resolução TCE/PI n° 19/2018). Regulamento de férias (Resolução TCE/PI nº 25, de 14 de dezembro de 2017). Regulamento do estágio probatório e procedimentos de avaliação especial de desempenho (Resolução TCE/PI nº 22, de 16 de outubro de 2017). Plano de Logística Sustentável e o estabelecimento da política socioambiental no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Resolução TCE/PI nº 15, de 13 de setembro de 2018). Organização e funcionamento do Sistema de Gestão Patrimonial no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Resolução TCE/PI nº 11/2020, de 10 de setembro de 2020). Código de Ética dos Membros do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Resolução TCE/PI nº 01/2018, de 25 de janeiro de 2018).

MATEMÁTICA FINANCEIRA: Juros simples: montante e juros; taxa real e taxa; taxas equivalentes; capitais equivalentes. Juros compostos: montante e juros; taxa real e taxa efetiva; taxas equivalentes e capitais equivalentes. Descontos: simples e composto; desconto racional e desconto comercial.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: Orçamento público. Conceito. Técnicas e modelos orçamentários. Princípios orçamentários. Ciclo orçamentário. Sistema e Processo orçamentário. O orçamento público no Brasil e na Constituição Federal. Sistema de planejamento. Plano plurianual – PPA. Lei de Diretrizes orçamentárias – LDO. Lei Orçamentária Anual – LOA. Classificações orçamentárias. Estrutura programática. Créditos ordinários e adicionais. Programação e execução orçamentária e financeira. Descentralização orçamentária e financeira. Acompanhamento da execução. Sistemas de informações orçamentárias. Alterações orçamentárias. Receita pública. Conceitos, classificações e estágios. Fontes. Dívida ativa. Despesa pública. Conceitos, classificações e estágios. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Dívida flutuante e fundada. Suprimento de fundos. Lei Federal nº 4.320/1964. Lei de Responsabilidade Fiscal. Conceitos e objetivos. Planejamento. Receita Pública. Despesa Pública. Dívida e endividamento. Transparência, controle e fiscalização. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): Parte I -
Procedimentos Contábeis Orçamentários. 8ª edição, aprovada pela Portaria conjunta nº 6, de 18 de dezembro de 2018. Novo Regime Fiscal: Emendas à Constituição do Estado do Piauí nº(s) 47/2016 e 50/2017.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO: Conceitos e princípios fundamentais em administração. Papéis do administrador. Processo administrativo. Funções da administração: planejamento, organização, direção e controle. Estrutura organizacional. Cultura organizacional. Tomada de decisão em administração. Tipos de decisão. Aplicação de ferramentas básicas de apoio à decisão. Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho, comunicação, equipes de trabalho. Gestão da qualidade. Ciclo PDCA. Ferramentas de gestão da qualidade. Administração de Materiais. Classificação de materiais. Metodologia de cálculo da curva ABC. Gestão de estoques.

NOÇÕES DE CONTABILIDADE: Conceitos, objetivos e finalidades da contabilidade. Patrimônio: componentes, equação fundamental do patrimônio, situação líquida, representação gráfica. Atos e fatos administrativos: conceitos, fatos permutativos, modificativos e mistos. Contas: conceitos, contas de débitos, contas de créditos e saldos. Plano de contas: conceitos, elenco de contas, função e funcionamento das contas. Escrituração: conceitos, lançamentos contábeis, elementos essenciais, fórmulas de lançamentos, livros de escrituração, métodos e processos, regime de competência e regime de caixa. Contabilização de operações contábeis diversas: juros, descontos, tributos, aluguéis, variação monetária/ cambial, folha de pagamento, compras, vendas e provisões, depreciações e baixa de bens. Balanço patrimonial: conceitos, objetivo, composição. Demonstração de resultado de exercício: conceito, objetivo, composição. Demonstração dos Fluxos de caixa. Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TSP - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, de 23 de setembro de 2016.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Noções de organização administrativa. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, validade, eficácia, extinção, desfazimento e sanatória; exteriorização; vinculação e discricionariedade. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí (Lei Complementar Estadual nº 13, de 03 de janeiro de 1994, e suas alterações). Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. Licitação e contratos administrativos. Processo Administrativo (Lei Federal nº 9.784/99 e Lei Estadual nº 6.782, de 28.03.2016). Lei de acesso à informação (Lei Federal nº 12.527/2011). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos (arts. 37 a 41). Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. Direitos do usuário. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo. Responsabilidade civil do Estado. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992).

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Fundamentos, objetivos e princípios da Constituição da República de 1988. Direitos e Garantias fundamentais. Direitos e garantias individuais e coletivos. Direitos sociais. Administração Pública. Estruturas Básicas. Princípios Constitucionais. Servidores Públicos. Finanças Públicas. Papel Constitucional do TCE.

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