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CONHECIMENTOS BÁSICOS:

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de
tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual.
4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos
de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática
do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos
da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de
pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal
indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto.
6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da
estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de
formalidade.
AUDITORIA GOVERNAMENTAL, COMPLIANCE, GESTÃO DE RISCO E GOVERNANÇA: 1 Compliance aplicada à
gestão pública. 1.1 Conceito, princípios e normas. 2 Auditoria governamental. 2.1 Controle interno. 2.2
Auditoria de regularidade e auditoria operacional. 2.3 Instrumentos de fiscalização. 2.3.1 Auditoria,
levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção. 2.4 Planejamento de auditoria. 3 Gestão de
riscos no setor público. 4 Plano de auditoria baseado no risco. 4.1 Atividades preliminares. 4.2 Determinação
de escopo. 4.3 Materialidades, risco e relevância. 4.4 Exame e avaliação do controle interno. 4.5 Risco
inerente, de controle e de detecção. 4.6 Risco de auditoria. 4.7 Matriz de Planejamento. 4.8 Programas de
auditoria. 4.9 Papéis de trabalho. 4.10 Testes de auditoria. 4.11 Importâncias da amostragem estatística em
auditoria. 5 Execução da auditoria. 5.1 Técnicas e procedimentos: exame documental, inspeção física,
conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis,
revisão analítica. 6 Evidências. 6.1 Caracterizações de achados de auditoria. 6.2 Matrizes de achados e matriz
de responsabilização. 7 Comunicação dos resultados. 7.1 Relatórios de auditoria. 8 Monitoramento. 9
Documentação da auditoria. 10 Supervisão e controle de qualidade. 11 ISSAIs (30, 100, 200, 300, 400, 3000
e 3100). 12 Governança no setor público. 12.1 Papel e importância. 12.2 Governança, transparência e
accountability. 12.3 Governança e governabilidade. 12.4 Princípios da governança pública.
CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 Conceito, tipos e formas de controle. 2 Controle
interno e externo. 3 Controle parlamentar. 4 Controle administrativo. 5 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações
(Lei de Improbidade Administrativa). 6 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública. 6.1
Contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. 7 Controle jurisdicional da administração pública no
Direito brasileiro. 8 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. 9 Controle pelos tribunais
de contas. 10 Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal. 11
Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. 11.1 Natureza, competência, jurisdição e organização. 12
Constituição do Estado de Santa Catarina. 13 Lei Complementar nº 202/2000 (Lei Orgânica do Tribunal de
Contas do Estado de Santa Catarina). 14 Resolução N.TC-06/2001 (Regimento Interno do Tribunal de Contas
do Estado de Santa Catarina).
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 2 Direito
administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos,
classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação.
3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente. 4.1.2 Disposições
constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego
e função pública. 4.2.4 Provimento. 4.2.5 Vacância. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7
Remuneração. 4.2.8 Direitos e deveres. 4.2.9 Responsabilidade. 4.2.10 Processo administrativo disciplinar. 5
Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do
poder. 6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração
pública. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade por ato comissivo
do Estado. 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.4 Requisitos para a demonstração da
responsabilidade do Estado. 7.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.6
Reparação do dano. 7.7 Direito de regresso. 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos.
8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação. 8.4.1 Concessão, permissão e autorização. 8.5
Classificação. 8.6 Princípios. 9 Organização administrativa. 9.1 Autarquias, fundações, empresas públicas e
sociedades de economia mista. 9.2 Entidades paraestatais e terceiro setor. 9.2.1 Serviços sociais autônomos,
entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 10 Controle
da Administração Pública. 10.1 Controle exercido pela Administração Pública. 10.2 Controle judicial. 10.3
Controle legislativo. 10.4 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (Improbidade administrativa). 11 Lei n.º
9.784/1999 e suas alterações (Processo administrativo). 12 Licitações e contratos administrativos. 12.1
Legislação pertinente. 12.1.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e Lei nº 14.133/2021. 12.1.2 Lei nº
10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 12.1.3 Decreto nº 7.892/2013 e suas
alterações (Sistema de Registro de Preços). 12.1.4 Lei nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado
de Contratações Públicas). 12.2 Fundamentos constitucionais. 13 Lei nº 13.019/2014 e suas alterações. 14
Lei nº 6.745/1985 (Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina). 15 Lei Complementar nº 255/2004.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.1 Normas de eficácia plena,
contida e limitada. 1.2 Normas programáticas. 2 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2.1
Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de
nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 2.2 Organização político-administrativa do Estado: Estado
federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 2.3 Poder Executivo: atribuições
e responsabilidades do presidente da República. 2.4 Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e
atribuições, processo legislativo, fiscalização contábil, financeira e orçamentária, comissões parlamentares
de inquérito. 2.5 Poder Judiciário: disposições gerais, órgãos do poder judiciário e organização e
competências, Conselho Nacional de Justiça. 2.6 funções essenciais à justiça: Ministério Público, Advocacia
Pública, Defensoria Pública.
DIREITO FINANCEIRO: 1 Direito financeiro. 1.1 Conceito e objeto. 1.2 O Direito financeiro na Constituição
Federal de 1988. 1.2.1 Normas gerais e orçamento. 2 Despesa pública. 2.1 Conceito e classificação de despesa
pública. 2.2 Disciplina constitucional dos precatórios. 3 Receita pública. 3.1 Conceito. 3.1.1 Ingresso e
receitas. 3.2 Classificação das receitas públicas. 4 Dívida pública: conceito; evolução; classificação; disciplina
jurídica e processamento. 5 Orçamento público. 5.1 Conceito, espécies e natureza jurídica. 5.2 Princípios
orçamentários. 6 Fiscalização e controle orçamentário. 7 Normas gerais de Direito Financeiro. 8 Lei
nº 4.320/1964 e suas alterações. 9 Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade
Fiscal).
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da
cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público. 6 Resolução nº TC-0087/2013 (Código de Ética
dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina). 7 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 6.1
Disposições gerais. 6.2 Atos de improbidade administrativa. 8 Lei nº 12.846/2013 e suas alterações.
CONHECIMENTOS SOBRE SANTA CATARINA: 1 Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política
e econômica de Santa Catarina.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

ADMINISTRAÇÃO GERAL: 1 Evolução da administração. 1.1 principais abordagens da administração (clássica
até contingencial). 1.2 Evolução da administração pública no Brasil (após 1930); reformas administrativas; a
nova gestão pública. 1.3 Governança, governabilidade e accountability na Administração Pública. 1.4
Transparência na Administração Pública. 1.5 Processos participativos de gestão pública. 1.6 Qualidade na
Administração Pública. 1.7 Gestão por resultado na produção de serviços públicos. 1.8 Plano de Reforma do
Aparelho do Estado. 2 Processo administrativo. 2.1 Funções de administração: planejamento, organização,
direção e controle. 2.2 Processo de planejamento. 2.2.1 Planejamento estratégico: visão, missão e análise
SWOT, matriz GUT e ferramenta 5W2H. 2.2.2 Análise competitiva e estratégias genéricas. 2.2.3 Redes e
alianças. 2.2.4 Planejamento tático. 2.2.5 Planejamento operacional. 2.2.6 Administração por objetivos. 2.2.7
Balanced scorecard. 2.2.8 Processo decisório. 2.3 Organização. 2.3.1 Estrutura organizacional. 2.3.2 Tipos de
departamentalização: características, vantagens e desvantagens de cada tipo. 2.3.3 Organização informal.
2.3.4 Cultura organizacional. 2.4 Direção. 2.4.1 Motivação e liderança. 2.4.2 Comunicação. 2.4.3
Descentralização e delegação. 2.5 Controle. 2.5.1 Características. 2.5.2 Tipos, vantagens e desvantagens.
2.5.3 Sistema de medição de desempenho organizacional. 3 Gestão de pessoas. 3.1 Equilíbrio organizacional.
3.2 Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. 3.3 Recrutamento e seleção de pessoas. 3.3.1
Objetivos e características. 3.3.2 Principais tipos, características, vantagens e desvantagens. 3.3.3 Principais
técnicas de seleção de pessoas: características, vantagens e desvantagens. 3.4 Análise e descrição de cargos.
3.5 Capacitação de pessoas. 3.6 Gestão de desempenho. 3.7 Gestão por competências. 3.8 Carreira. 4 Gestão
da qualidade e modelo de excelência gerencial. 4.1 Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da
qualidade. 4.2 Ferramentas de gestão da qualidade. 5 Gestão de projetos. 5.1 Elaboração, análise e avaliação
de projetos. 5.2 Principais características dos modelos de gestão de projetos. 5.3 Projetos e suas etapas. 6
Gestão de processos. 6.1 Conceitos da abordagem por processos. 6.2 Técnicas de mapeamento, análise e
melhoria de processos. 6.3 Noções de estatística aplicada ao controle e à melhoria de processos. 6.4 BPM. 7
Administração Financeira. 7.1 Indicadores de Desempenho. Tipo. Variáveis. 7.2 Princípios gerais de
alavancagem operacional e financeira. 7.3 Planejamento financeiro de curto e longo prazo. 7.4 Conceitos
básicos de análise de balanços e demonstrações financeiras.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 As reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado; reforma do
serviço civil (mérito, flexibilidade e responsabilização) e reforma do aparelho do Estado. 2 Administração
Pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático; o Estado oligárquico e patrimonial, o Estado
autoritário e burocrático, o Estado do bem-estar, o Estado regulador. 3 Processos participativos de gestão
pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. 4 Governo
eletrônico; transparência da administração pública; controle social e cidadania; accountability. 5 Gestão por
resultados na produção de serviços públicos. 6 Comunicação na gestão pública e gestão de redes
organizacionais. 7 Administração de pessoal. 8 Administração de compras e materiais: processos de compras
governamentais e gerenciamento de materiais e estoques. 9 Governabilidade e governança; intermediação
de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo). 10 Mudanças institucionais: conselhos,
organizações sociais, organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), agência reguladora, agência
executiva, consórcios públicos. 11 Processo de formulação e desenvolvimento de políticas: construção de
agendas, formulação de políticas, implementação de políticas, financiamento de políticas públicas,
indicadores de desempenho de políticas públicas. 12 As políticas públicas no Estado brasileiro
contemporâneo; descentralização e democracia; participação, atores sociais e controle social; gestão local,
cidadania e equidade social. 13 Planejamento e avaliação nas políticas públicas. 13.1 Conceitos básicos de
planejamento. 13.2 Aspectos administrativos, técnicos, econômicos e financeiros. 13.3 Formulação de
programas e projetos. 13.4 Avaliação de programas e projetos. 13.5 Tipos de avaliação. 13.6 Análise custobenefício
e análise custo-efetividade. 14 Gestão de projetos. 14.1 Elaboração, análise e avaliação de projetos.
15 Lei Federal nº 12.527/2011 e suas alterações (Lei de Acesso à Informação). 16 Lei Complementar nº
131/2009 (Lei da Transparência).
ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E ORÇAMENTO PÚBLICO: 1 Orçamento público. 1.1
Conceito. 1.2 Técnicas orçamentárias. 1.3 Princípios orçamentários. 1.4 Ciclo orçamentário. 1.5 Processo
orçamentário. 2 O orçamento público no Brasil. 2.1 Sistema de planejamento e de orçamento federal. 2.2
Plano plurianual. 2.3 Diretrizes orçamentárias. 2.4 Orçamento anual. 2.5 Sistema e processo de
orçamentação. 2.6 Classificações orçamentárias. 2.7 Estrutura programática. 2.8 Créditos ordinários e
adicionais. 3 Programação e execução orçamentária e financeira. 3.1 Descentralização orçamentária e
financeira. 3.2 Acompanhamento da execução. 3.3 Sistemas de informações. 3.4 Alterações orçamentárias.
4 Receita pública. 4.1 Conceito e classificações. 4.2 Estágios. 4.3 Fontes. 4.4 Dívida ativa. 5 Despesa pública.
5.1 Conceito e classificações. 5.2 Estágios. 5.3 Restos a pagar. 5.4 Despesas de exercícios anteriores. 5.5 Dívida
flutuante e fundada. 5.6 Suprimento de fundos. 6 Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de
Responsabilidade Fiscal). 7 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. 8 Transferências voluntárias.

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Apostila TCE SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - ADMINISTRAÇÃO - Teoria + 12.500 Exercícios - Concurso 2021

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