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CONHECIMENTOS BÁSICOS:

LÍNGUA PORTUGUESA
Compreensão e interpretação de textos. Formas textuais: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção. Marcas gerais de textualidade. Marcas específicas de cada gênero textual. Níveis de linguagem e sua adequação. Estruturação das frases em componentes: operações de substituição, deslocamento e modificação. Estrutura e formação de palavras. As classes de palavras e seu desempenho textual. A relação entre vocábulos: antônimos, sinônimos, homônimos, parônimos, hiperônimos, hipônimos. A correção na linguagem: aspectos morfológicos, sintáticos e semânticos. Ortografia. Tipos de discurso. Linguagem figurada. A pontuação e os sinais gráficos.
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins. Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Natureza, competência, jurisdição e organização. Constituição do Estado do Tocantins. Lei Orgânica do TCE/TO.
Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Regimento interno atualizado do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.

NOÇÕES DE DIREITO
Noções de Direito Constitucional. Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Supremacia da Constituição. Poder Constituinte. Interpretação Constitucional e Aplicabilidade das Normas Constitucionais. Princípios Constitucionais. Direitos e Deveres Individuais, Difusos e Coletivos. Direitos Sociais. Controle de Constitucionalidade. Emenda, Reforma e Revisão Constitucional. Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Lei nº 9.868/1999). Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Lei nº 9.882/1999). Súmula vinculante (Lei nº 11.417/2006). Organização do Estado Brasileiro: divisão espacial do poder; Estado Federal; União; Estados; Distrito Federal; Municípios; intervenção federal; intervenção do Estado nos Municípios, repartição de competências. Poder Legislativo: Organização, Atribuições, Garantias e Processo Legislativo. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. Poder Executivo: Presidente, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado; Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado; Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais; Atribuições e Responsabilidades; Poder Regulamentar e Medidas Provisórias. Poder Judiciário: Disposições Gerais; Organização; Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunais de Justiça Estaduais; Garantias da Magistratura. Funções essenciais à Justiça. Ministério Público: Natureza, Atribuições, Princípios Institucionais, Garantias e Vedações de seus Membros. Da Administração Pública: Disposições Gerais e Servidores Públicos. Sistema Tributário Nacional. Finanças Públicas. Ordem Econômica e Financeira. Princípios constitucionais da seguridade social. Constituição do Estado do Tocantins.
Noções de Direito Administrativo. Princípios da Administração Pública. Ato administrativo. Poderes Administrativos. Organização administrativa. Administração Direta e Indireta. Entidades do Terceiro Setor. Serviços públicos. Licitação. Contratos administrativos. Lei Federal nº 8.666/1993. Lei Federal nº 14.133/2021. Lei Federal nº 10.520/2002. Lei nº 12.462/2011. Decreto nº 7.581/2011. Lei nº 11.079/2004. Lei nº 8.987/1995. Lei nº 9.074/1995. Lei nº 9.637/1998. Lei nº 9.790/1999. Agentes públicos. Processo administrativo. Lei Federal nº 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal). Responsabilidade Civil do Estado. Lei de acesso à informação (Lei Federal nº 12.527/2011). Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Controle da Administração Pública. Improbidade Administrativa (Leis nº 8.429/1992 e 14.230/2021). Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). Lei Complementar nº 101, de 4/05/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal). Controle dos Tribunais de Contas. Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (Lei Estadual nº 1.284/2001 e alterações). Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (Resolução Administrativa nº 01/2012). Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Lei Estadual nº 1.818/2007).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Sistema Único de Saúde (SUS): princípios, diretrizes, estrutura e organização. Políticas e programas de saúde. Sistema de planejamento do SUS. Direitos dos usuários do SUS. Participação e controle social. Legislação básica do SUS (Lei nº 8.080/1990, Lei nº 8.142/1990, Decreto nº 7.508/2011). Vigilância epidemiológica e vigilância em saúde; programas de prevenção e controle de doenças transmissíveis prevalentes no cenário epidemiológico brasileiro; doenças e agravos não transmissíveis; Programa Nacional de Imunizações. Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 – PNO. Teorias de enfermagem; Sistematização da Assistência e Processos de Enfermagem. Taxonomias de diagnósticos de enfermagem. Fundamentos de Enfermagem. Semiologia e Semiotécnica. Enfermagem médico- cirúrgica. Saúde Mental. Saúde do Idoso. Saúde da Mulher. Saúde da Criança e do adolescente. Assistência de enfermagem ao paciente oncológico nas diferentes fases da doença e tratamentos: quimioterapia, radioterapia e cirurgias. Procedimentos técnicos em enfermagem. Assistência de enfermagem no período pré, trans e pós-operatório. Assistência de enfermagem a pacientes com alterações da função cardiovascular e circulatória; digestiva e gastrointestinal; metabólica e endócrina; renal e do trato urinário; reprodutiva; tegumentar; neurológica; musculoesquelética. Equilíbrio Acidobásico e Equilíbrio Hidroeletrolítico. Atendimento a pacientes em situações de urgência e emergência: suporte básico e avançado de vida. Classificação de risco. Assistência de enfermagem ao paciente crítico. Doação, captação e transplante de órgãos. Gerenciamento de enfermagem em serviços de saúde. Gerenciamento de recursos humanos: dimensionamento, educação continuada, avaliação de desempenho, liderança e supervisão. Avaliação da qualidade nos processos de trabalho: custos, auditoria, acreditação. Atuação da enfermagem em procedimentos e métodos diagnósticos. Agravos à saúde relacionados ao trabalho. Gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde. Pressupostos teóricos e metodológicos da pesquisa em saúde e enfermagem. Segurança do paciente. Central de material e esterilização; processamento de produtos para saúde. Biossegurança. Risco biológico e medidas de precaução na assistência à saúde. Precaução-padrão e precauções por forma de transmissão das doenças. Controle de infecção hospitalar. Doenças e agravos de notificação compulsória. Normas e Protocolos do Ministério da Saúde relacionados à prevenção e tratamento da Covid-19. Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; legislação em enfermagem.

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