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CONHECIMENTOS BÁSICOS:

LÍNGUA PORTUGUESA
Compreensão e interpretação de textos. Formas textuais: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção. Marcas gerais de textualidade. Marcas específicas de cada gênero textual. Níveis de linguagem e sua adequação. Estruturação das frases em componentes: operações de substituição, deslocamento e modificação. Estrutura e formação de palavras. As classes de palavras e seu desempenho textual. A relação entre vocábulos: antônimos, sinônimos, homônimos, parônimos, hiperônimos, hipônimos. A correção na linguagem: aspectos morfológicos, sintáticos e semânticos. Ortografia. Tipos de discurso. Linguagem figurada. A pontuação e os sinais gráficos.
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins. Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Natureza, competência, jurisdição e organização. Constituição do Estado do Tocantins. Lei Orgânica do TCE/TO.
Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Regimento interno atualizado do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
NOÇÕES DE DIREITO
Noções de Direito Constitucional. Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Supremacia da Constituição. Poder Constituinte. Interpretação Constitucional e Aplicabilidade das Normas Constitucionais. Princípios Constitucionais. Direitos e Deveres Individuais, Difusos e Coletivos. Direitos Sociais. Controle de Constitucionalidade. Emenda, Reforma e Revisão Constitucional. Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Lei nº 9.868/1999). Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Lei nº 9.882/1999). Súmula vinculante (Lei nº 11.417/2006). Organização do Estado Brasileiro: divisão espacial do poder; Estado Federal; União; Estados; Distrito Federal; Municípios; intervenção federal; intervenção do Estado nos Municípios, repartição de competências. Poder Legislativo: Organização, Atribuições, Garantias e Processo Legislativo. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. Poder Executivo: Presidente, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado; Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado; Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais; Atribuições e Responsabilidades; Poder Regulamentar e Medidas Provisórias. Poder Judiciário: Disposições Gerais; Organização; Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunais de Justiça Estaduais; Garantias da Magistratura. Funções essenciais à Justiça. Ministério Público: Natureza, Atribuições, Princípios Institucionais, Garantias e Vedações de seus Membros. Da Administração Pública: Disposições Gerais e Servidores Públicos. Sistema Tributário Nacional. Finanças Públicas. Ordem Econômica e Financeira. Princípios constitucionais da seguridade social. Constituição do Estado do Tocantins.
Noções de Direito Administrativo. Princípios da Administração Pública. Ato administrativo. Poderes Administrativos. Organização administrativa. Administração Direta e Indireta. Entidades do Terceiro Setor. Serviços públicos. Licitação. Contratos administrativos. Lei Federal nº 8.666/1993. Lei Federal nº 14.133/2021. Lei Federal nº 10.520/2002. Lei nº 12.462/2011. Decreto nº 7.581/2011. Lei nº 11.079/2004. Lei nº 8.987/1995. Lei nº 9.074/1995. Lei nº 9.637/1998. Lei nº 9.790/1999. Agentes públicos. Processo administrativo. Lei Federal nº 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal). Responsabilidade Civil do Estado. Lei de acesso à informação (Lei Federal nº 12.527/2011). Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Controle da Administração Pública. Improbidade Administrativa (Leis nº 8.429/1992 e 14.230/2021). Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). Lei Complementar nº 101, de 4/05/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal). Controle dos Tribunais de Contas. Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (Lei Estadual nº 1.284/2001 e alterações). Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (Resolução Administrativa nº 01/2012). Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Lei Estadual nº 1.818/2007).
CONTROLE EXTERNO
Sistemas de controle externo. Controle externo no Brasil. Regras constitucionais sobre o controle externo. Funções de controle externo exercidas isoladamente e em conjunto entre o Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União, bem como entre as Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais e os Tribunais de Contas dos Estados. Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões. Tribunal de Contas do Estado do Tocantins: natureza, competência e jurisdição. Organização. Julgamento e fiscalização. A importância do controle interno. Lei nº 14.133/2021: atuação do Tribunal e novo regime de nulidades de contratos. Influência da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Auditoria de obras rodoviárias. Estudos geotécnicos (análise de relatório de sondagens). Projetos de obras rodoviárias: terraplanagem (cálculo de volumes, métodos de compensação de carte e aterro), pavimentação (tipos e dimensionamento de pavimentos rígidos e flexíveis), drenagem (tipos, dispositivos e funções, cálculos hidrológicos e hidráulicos), meio- ambiente (tipos de impacto, licenciamento, avaliação e controle dos impactos), sinalização (tipos e funções) e obras complementares (tipos e funções). Projetos de obras de arte especiais e de obras de arte correntes (tipos, funções e dimensionamento). Especificações de materiais: características físicas de aço, solos, rochas, aglomerantes, agregados, ligantes e tintas. Principais ensaios técnicos: de solo, de materiais betuminosos e de agregados. Especificações de serviços: terraplanagem (corte, aterros, bota-fora etc.); pavimentação: reforço do subleito, sub-base, base, revestimento asfáltico e revestimento de concreto; drenagem e obras de arte especiais; principais equipamentos utilizados. Sistema de Custos Rodoviários do DNIT (SICRO): metodologia e conceitos, produtividade e equipamentos. Análise orçamentária: orçamento sintético e analítico, composição de custos unitários, quantificação de materiais e serviços, cronogramas físico e físico-financeiro, benefícios e despesas indiretas (BDI), custos diretos e indiretos, encargos sociais, diagramas de GANTT, PERT CPM e NEOPERT, curva S, curva ABC de serviços e de insumos. Acompanhamento de obras: apropriação de serviços. Construção: organização do canteiro de obras; execução de serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem e sinalização. NR-18 - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção. Principais impactos ambientais e medidas mitigadoras de obras rodoviárias. Legislação ambiental, alterações, regulamentações e complementações (Lei 6.938/1981, Lei nº 9.433/1997, Lei nº 9.605/1998, Lei nº 9.985/2000, Resolução CONAMA nº 01/1986, Resolução CONAMA nº 237/1997). Fiscalização: acompanhamento da aplicação de recurso (medições, cálculos de reajustamento, emissão de fatura etc.), análise e interpretação de documentação técnica (licitações, editais, contratos, aditivos contratuais, cadernos de encargos, projetos, diário de obras etc.). Licitações. Controle de materiais: cimento, agregados, aditivos, materiais betuminosos; controle de execução de obras e serviços. Conservação e manutenção de rodovias, conforme normas do DNIT.
Auditoria de obras de edificações. Projetos de obras civis: arquitetônicos; fundações – inclusive análise de sondagens; estruturais (concreto armado e protendido; estruturas metálicas – edificações, torres, galpões e coberturas). Projetos especiais: ar-condicionado, exaustão/ventilação, elevadores. Especificações de materiais e serviços. Análise orçamentária: orçamento sintético e analítico, composição de custos unitários, quantificação de materiais e serviços, cronogramas físico e físico-financeiro, benefícios e despesas indiretas (BDI), custos diretos e indiretos, encargos sociais, diagramas de GANTT, PERT CPM e NEOPERT, curva S, curva ABC de serviços e de insumos. Construção: projeto e execução de fundações, alvenaria, concreto, estruturas de concreto armado e protendido, estruturas metálicas (edificações, torres, galpões e coberturas), impermeabilização, cobertura, esquadrias, pisos, revestimento, instalações hidráulicas (abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem de chuvas), instalações elétricas, pinturas. Resistência dos materiais e análise estrutural: deformações e análise de tensões; flexão simples; flexão composta; torção; cisalhamento e flambagem; esforços em uma seção (esforço normal, esforço cortante, torção e momento fletor); diagrama de esforços solicitantes; estruturas isostáticas e hiperestáticas. Fiscalização: acompanhamento da aplicação de recursos (medições, cálculos de reajustamento, emissão de fatura etc.), análise e interpretação de documentação técnica (licitações, editais, contratos, aditivos contratuais, cadernos de encargos, projetos, diário de obras etc.). Licitações. Controle de materiais (cimento, agregados, aditivos, concreto usinado, aço, madeira, materiais cerâmicos, vidro etc.), controle de execução de obras e serviços. Acessibilidade em edificações e vias urbanas.
Auditoria de obras hídricas e saneamento. Principais estruturas hidráulicas (barragens, soleiras, órgãos extravasores, tomadas d’água, canais, condutos sob pressão, túneis, bueiros): tipos; finalidade; seções típicas; pré-dimensionamento; aspectos construtivos. Hidrostática, hidrodinâmica, escoamentos em superfície livre (canais) e em conduto forçado. Máquinas hidráulicas e bombas. Cálculos hidrológicos (precipitação e vazão de projeto, infiltração, evapotranspiração, medição de vazão e curva chave, propagação de cheias). Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei nº 12.334/2010 e suas alterações). Aproveitamento hidrelétrico: avaliação de potencial hidráulico; estruturas componentes; turbinas (tipos e aplicação) e geradores; aspectos construtivos; vantagens e desvantagens em relação a outras formas de geração de energia. Obras de Terra: tipo de barragem e fatores que afetam a escolha; estabilidade de taludes em solo, pressão neutra, causas da instabilidade de taludes, métodos de equilíbrio-limite; permeabilidade e redes de fluxo em barragens, forças de percolação, areia movediça (gradiente crítico), sistemas de drenagem interna de barragens, fatores que afetam a segurança de barragens, acidentes envolvendo barragens, piping, galgamento, tombamento, ruptura; mecanismos e instrumentos de acompanhamento e controle da segurança de barragens. Drenagem: conceito, finalidade, aspectos construtivos. Obras de saneamento: abastecimento d’água – população, consumo e alcance do projeto, captação, adução, tratamento (ETA’s), recalque, reservação, redes de distribuição; coleta, condução e tratamento de esgoto (ETE’s e seus principais reatores de tratamento, níveis de tratamento, lagoas de estabilização, filtros biológicos, UASB, lodos ativados, fossas sépticas, reatores de pós-tratamento de efluentes de fossas sépticas); obras de defesa contra inundação e de macrodrenagem – reservatórios de cheias, bacias de detenção e retenção, alargamento de calhas fluviais, canalização de cursos d’água, construção de diques marginais com polders, reflorestamento da bacia hidrográfica; aspectos construtivos; operação e manutenção. Medidas não estruturais e estruturais (intensivas e extensivas) de controle de cheias. Obras portuárias: tipos de portos (genéricos e especializados); obras de implantação e de manutenção; principais equipamentos de operação; estruturas de proteção e atracamento; canal de acesso; aspectos construtivos; operação e manutenção. Lei dos Portos (Lei nº 12.815/2013 e suas alterações). Serviços de Limpeza Urbana (controle de vetores, acondicionamento, coleta, varrição, transporte e transbordo) Tratamento e destinação final. Noções de epidemiologia e saneamento. Indicadores de controle e vigilância do meio. Lei Federal nº 11.445/2017 (Federal do Saneamento Básico); e Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).
Administração Financeira e Orçamentária. Orçamento público: conceitos e princípios orçamentários. Evolução conceitual do orçamento público. Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas. Orçamento público no Brasil: Títulos I, IV, V e VI da Lei nº 4.320/1964. Orçamento na Constituição de 1988: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA). Leis de Créditos Adicionais. Emendas parlamentares ao Orçamento. Plano Plurianual (PPA): estrutura, base legal, objetivos, conteúdo, tipos de programas. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): objetivos, estrutura, base legal e conteúdo, Anexos de Metas Fiscais, Anexos de Riscos Fiscais, critérios para limitação de empenho. Classificações orçamentárias. Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento (MTO). Classificação da receita pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento (MTO). Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento. Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública e da receita pública. Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento. Tópicos selecionados da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios, conceitos, planejamento, renúncia de receitas, geração de despesas, transferências voluntárias, destinação de recursos para o setor privado, transparência da gestão fiscal, prestação de contas e fiscalização da gestão fiscal. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários. 9ª edição, aprovada pela Portaria conjunta STN/SOF/ME nº 117, de 28 de outubro de 2021. Manual Técnico de Orçamento do Estado do Tocantins. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e decretos regulamentadores.
Auditoria. Definições e Objetivos dos Procedimentos de Fiscalização. Objeto de Fiscalização. Planejamento de Auditoria: Objetivo e Aspectos Básicos; Visão Geral; Programa de Auditoria e Avaliação dos Controles Internos. Técnicas e Procedimentos de Auditoria. Evidências de Auditoria. Equipe de Auditoria. Prerrogativas do Auditor. Requisição de Documentos. Papéis de Trabalho. Relatórios de Auditoria. Instrumentos de fiscalização: auditoria, levantamento, inspeção, monitoramento e acompanhamento. Auditoria de Regularidade e Auditoria Operacional.

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