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APOSTILA TCM RJ - TÉCNICO de CONTROLE EXTERNO - Edital 2016 - com toda Teoria e + de 7.800 Exercícios.
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SOBRE A APOSTILA:
- Contém Todas as Matérias exigidas no edital e mais de 7.800 exercícios com gabaritos!
Língua Portuguesa:
Compreensão de texto contemporâneo.
Reconhecimento de modos de organização de
diferentes gêneros de texto. Reconhecimento do uso significativo
dos diferentes recursos gramaticais na construção
de textos (níveis: fonológico, morfológico, sintático,
semântico e textual/discursivo). Relações de sentido entre
orações e segmentos de texto - valores da coordenação e da subordinação. Conotação e denotação - figuras de
linguagem. Acentuação gráfica (conforme o atual Acordo Ortográfico).
Estrutura e formação de palavras - valor
semântico dos morfemas. Emprego das diversas classes de palavras.
Variação linguística e adequação (vocabular,
sintática) às situações de uso. Concordância verbal e nominal.
Regência verbal e nominal - o fenômeno da crase.
Colocação de termos na oração.
Emprego dos sinais de pontuação a pontuação expressiva.
Coerência e coesão textual - valor semântico e emprego de conectivos.
Raciocínio Lógico:
Conjuntos e suas operações.
Números naturais, inteiros, racionais e reais e suas operações.
Representação na reta. Potenciação e radiciação. Geometria plana:
distâncias e ângulos, polígonos, circunferência,
perímetro e área. Semelhança e relações métricas no triângulo retângulo.
Medidas de comprimento área, volume,
massa e tempo. Álgebra básica: expressões algébricas,
equações, sistemas e problemas do primeiro e do segundo
grau. Noção de função, função composta e inversa.
Sequências, reconhecimento de padrões, progressões aritmética
e geométrica. Proporcionalidade direta e inversa.
Juros. Problemas de contagem e noção de probabilidade.
Lógica:
proposições, negação, conectivos, implicação, equivalência,
quantificadores, operações. Plano cartesiano: sistema de
coordenadas, distância. Problemas de lógica e raciocínio.
Controle Externo: Controle da Administração Pública: conceito;
abrangência. Sistema de controle externo. Controle
externo no Brasil. Regras constitucionais sobre controle externo:
fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial. Tribunais de Contas: funções,
natureza jurídica e eficácia das decisões. Controle de
constitucionalidade e os Tribunais de Contas.
Poder Legislativo e os Tribunais de Contas. Controle interno e os
Tribunais de Contas. Controles externo e interno na Constituição Federal.
Tribunal de Contas do Município do Rio de
Janeiro. Lei Orgânica do TCMRJ. Regimento Interno do TCMRJ.
Sanções aplicáveis pelo TCMRJ (Lei Municipal nº3.714/03)
Ciências da Administração:
Administração: conceito e importância.
Teorias da administração. Funções da
administração: planejamento, organização, direção e controle.
Mudança, inovação e cultura organizacional. Modelos
de gestão de pessoas. Gestão de pessoas por competências.
Processos de gestão de pessoas. Gestão do
desempenho. Reconhecimento. Treinamento, desenvolvimento e
gestão do conhecimento. Clima organizacional.
Gestão do conhecimento. Qualidade de vida no trabalho.
Gestão de projetos. Gestão de processos. Gestão
estratégica. Gestão por resultados.
Administração de materiais com ênfase em: Responsabilidades e
Atribuições da Adm. de Materiais. A Gestão e Controle de Estoque.
Administração dos Serviços de Compras. Função de Compras.
Seleção de Fornecedores. Cuidados ao Comprar.
Direito Administrativo:
Regime Jurídico Administrativo:
princípios básicos do Direito Administrativo, princípios
fundamentais constitucionais expressos e implícitos da
Administração Pública. Organização administrativa da
Administração: administração direta e indireta; conceito e
composição; autarquias, fundações públicas, sociedades
de economia mista; Atos administrativos: conceito,
características e requisitos; elementos; mérito do ato
administrativo; atributos do ato administrativo;
classificação dos atos administrativos; pressupostos; espécies de
atos administrativos; invalidação, revogação e convalidação dos atos
administrativos; vinculação e
discricionariedade. Poderes e Deveres dos Administradores;
uso e abuso dos Poderes; Poder Discricionário,
Regulamentar, Poder de Polícia; Hierarquia e Disciplina na Administração.
Licitação: conceito, finalidades,
fundamentos e objeto da licitação; princípios da licitação; obrigatoriedade;
dispensa; inexigibilidade e vedação;
motivação dos atos de declaração de inexigibilidade e de dispensa de licitação;
abuso na contratação direta;
procedimentos (as fases da licitação); tipos de licitação; modalidades,
revogação e anulação; lei 10.520/2002;
Decreto nº 30.538/2009; Lei 8.666/93.
Contratos administrativos: conceito, sujeitos e espécies; peculiaridades
(características dos contratos administrativos); cláusulas exorbitantes;
interpretação; formalização; execução
(garantias para execução do contrato); extinção e prorrogação do
contrato; revisão e rescisão; inexecução; duração e
renovação; sanções administrativas; Agentes Públicos:
classificação dos agentes públicos; organização do serviço
público; regimes jurídicos funcionais; órgãos públicos;
servidores públicos; normas constitucionais específicas
concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos
servidores públicos; responsabilidades dos servidores
públicos; concurso público; acessibilidade, estabilidade,
remuneração e acumulação de cargos e funções; Regime
Previdenciário e Aposentadoria dos servidores públicos;
Estatuto dos Funcionários Públicos do Rio de Janeiro, lei
94/79 e alterações. Serviços Públicos: conceito,
elementos e classificação. Bens Públicos: conceito, classificação e
regime jurídico dos bens públicos; Administração,
gestão e alienação dos bens públicos; características dos bens
públicos (inalienabilidade, imprescritibilidade, impenhorabilidade e
não-oneração); da alienabilidade condicionada;
aquisição de bens pela administração; afetação e desafetação;
Responsabilidade Civil da Administração: conceito, a
responsabilidade objetiva do Estado, direito de regresso,
a responsabilidade subjetiva, ação de reparação de danos,
ação regressiva, responsabilidades civil, penal e administrativa do
agente público. Controle da Administração Pública:
conceito, tipos e classificação das formas de controle
(formas de controle); controle interno e externo; controle
exercido pela Administração sobre seus próprios atos
(controle administrativo): recursos administrativos (legalidade
objetiva, oficialidade, informalismo, verdade material e contraditório e
ampla defesa); controle de mérito e de legalidade. 13. 14.
Processo administrativo no Município do Rio de Janeiro.
(Lei nº 133 de 19.11.1979;
Decreto nº2477 de 25.10.1980 e Decreto nº 13150 de 14.08.1994).
Direito Constitucional:
Princípios do Estado de Direito.
Organização do Estado Brasileiro; divisão espacial do poder;
Estado Federal; União; Estados Federados; Distrito Federal;
Municípios; intervenção federal e estadual; repartição de
competências. Constituição do Estado do Rio de Janeiro e Lei Orgânica do município do Rio de Janeiro. Poder Legislativo. Estrutura. Funcionamento.
Atribuições.
Processo Legislativo. Espécies normativas. Garantias dos
Parlamentares. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária.
O TCU na Constituição. Poder Executivo.
Presidente e Vice-Presidente da República. Atribuições e Responsabilidades.
Poder Regulamentar e Medidas Provisórias.
Poder Judiciário. Garantias. Jurisdição. Estrutura. Funções essenciais à Justiça.
Direitos e Garantias Fundamentais. Remédios Constitucionais.
Da seguridade social.
Princípios constitucionais da seguridade social.
Aposentadoria pelo RGPS.
Administração Financeira e Orçamentária:
Orçamento Público:
Conceito, Noções Gerais, Campo de Atuação, Ciclo
Orçamentário, Princípios Orçamentários, Créditos Adicionais.
Orçamento-Programa: Conceito e Finalidade.
Instrumentos de Planejamento Governamental:
Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e
Lei Orçamentária Anual (LOA). Reserva de Contingência.
Contingenciamento de Dotações. Receita Pública: Conceito,
Classificações, Estágios, Receita Orçamentária e Extraorçamentária.
Despesa Pública: Conceito, Classificações,
Estágios, Despesa Orçamentária e Extraorçamentária.
Restos a Pagar. Despesas de Exercícios Anteriores.
Fundos Especiais. Lei de Responsabilidade Fiscal: Endividamento,
Limites e Transparência, Fiscalização, Relatório Resumido
da Execução Orçamentária. Relatório de Gestão Fiscal.
Direito Financeiro:
Principais conceitos; fontes do Direito Financeiro;
princípios gerais do Direito Financeiro.
Finanças públicas na Constituição de 1988.
Orçamento público:
conceitos e princípios. Orçamento público na Constituição
Federal, Estadual e na Lei Orgânica do Município. O PPA (Plano Plurianual),
a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e
a LOA (Lei Orçamentária Anual). Normas gerais de direito financeiro
(Lei n.º 4.320/64). Fiscalização; controle interno
e externo dos orçamentos. Receita pública: conceito; e
classificações. Despesa pública: conceito e classificações;
princípio da legalidade; técnica de realização da despesa pública:
empenho, liquidação e pagamento. Crédito público:
conceito; classificações; fases; condições; garantias; amortização.
Dívida Pública: conceito; disciplina constitucional e
legal; classificações.
Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101 de 04.05.2000).
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