ATENÇÃO: Apostila TCM SP - Auditor de Controle Externo - LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA - EDITAL 2022 - com toda teoria e + de 10.000 exercícios.

SOBRE A APOSTILA:

 - Contém Todas as Matérias exigidas no edital e mais de 10.000 exercícios com gabaritos!

Conhecimentos Gerais:

Língua Portuguesa: Interpretação de textos argumentativos, com destaque para métodos de raciocínio e tipologia
argumentativa; processos de construção textual; a progressão textual; as marcas de textualidade: a
coesão, a coerência e a intertextualidade; reescrita de frases em busca da melhor expressão
escrita; domínio vocabular e sua importância na construção do sentido do texto; os diversos usos
das várias classes de palavras; a org anização sintática e o emprego dos sinais de pontuação; a
variação linguística e sua adequação às diversas situações comunicativas; a linguagem denotativa e
a conotativa.

Raciocínio Lógico: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios. Dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal; raciocínio matemático (que envolva, dentre outros, conjuntos numéricos racionais e reais – operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal, conjuntos numéricos complexos, números e grandezas proporcionais, razão e proporção, divisão proporcional, regra de três simples e composta, porcentagem); raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

Conhecimentos Específicos:

Revisão de Textos: Sistema gráfico: ortografia, maiúsculas e minúsculas; reduções: abreviaturas, siglas e símbolos; acentuação; crase; conectivos: função sintática e valores lógico-semânticos; flexão nominal; flexão verbal (tempo, modo e voz: correlação de tempos e modos); concordância verbal e
nominal; regência verbal e nominal; pronomes demonstrativos e colocação pronominal. Elementos estruturais do texto: frase, oração e período; coordenação e subordinação; parágrafo-padrão e tópico frasal; coesão e coerência textual: aspectos intrínsecos (conteúdo e essência) e extrínsecos (forma e estilo) do texto: concisão, objetividade e clareza, correção gramatical e domínio do tema; vícios de prolixidade, linguagem rebuscada, verbosidade, frases e períodos muito longos, uso exagerado de chavões ou clichês; pensamento superficial; frágil argumentação. Normas técnicas. NBR 6023 (Informação e documentação - Referências - Elaboração). NBR 10520 (Informação e documentação - Citações em documentos - Apresentação.

Administração: As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo. Planejamento e avaliação nas políticas públicas; aspectos administrativos, técnicos, econômicos e financeiros; formulação de programas e projetos; avaliação de programas e projetos; tipos de avaliação; análise custo-benefício e análise custo-efetividade. O ciclo do planejamento em organizações (PDCA). Indicadores de desempenho, tipos de indicadores, variáveis componentes dos indicadores.

Auditoria: Finalidades, objetivo, formas, tipos, conceitos relevantes, obrigatoriedade, legislação aplicável, independência, competência profissional, responsabilidade social, âmbito do trabalho e execução do trabalho. Normas de Auditoria: relativas à execução dos trabalhos, relativas à opinião do auditor, relativas aos relatórios e pareceres. Controle interno. Técnicas e procedimentos de Auditoria: planejamento dos trabalhos, programas de auditoria, papéis de trabalho, testes de auditoria, amostragem estatística em auditoria, eventos e transações subsequentes, revisão analítica, entrevista, conferência de cálculo, confirmação, interpretação das informações, observação. Procedimentos de auditoria em áreas específicas das Demonstrações Contábeis.

Contabilidade Geral: Patrimônio: conceitos, bens, direitos, obrigações, patrimônio líquido, equação patrimonial e variações patrimoniais. Contas do Ativo, do Passivo, do Patrimônio Líquido e de Resultado (receitas e despesas): aspectos relevantes, classificação e evidenciação. Livros Contábeis e o processo de escrituração contábil: método das partidas dobradas, tipos de lançamentos, razão, diário, balancetes e encerramento das contas de resultado. Normas Contábeis (CPCs). Demonstrações contábeis exigidas pela Lei nº 6.404/76 e atualizações: balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício, demonstração dos fluxos de caixa: aspectos conceituais, objetivo, obrigatoriedade, conteúdo, forma de apresentação, regras de elaboração. Análise de demonstrações contábeis: conceitos relevantes, técnicas de análise, padronização de demonstrações contábeis, análise horizontal e vertical, análise por quocientes (liquidez, endividamento, estrutura de capital, estrutura de capital de giro, rentabilidade e alavancagem).

Orçamento Público: Orçamento Público: conceito, princípios orçamentários. Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, estudo e aprovação, execução, controle e avaliação da execução orçamentária. Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual. Créditos orçamentários iniciais e adicionais. Legislação: Constituição Federal, Lei Federal nº 4.320/64, Lei Complementar nº 101/2000 e atualizações.

Contabilidade Pública: Conceito. Campo de aplicação. Regimes contábeis. Princípios de Contabilidade sob a perspectiva do setor público. Resolução CFC nº 750/93 e atualizações.

Controle Externo da Gestão Pública: Normas constitucionais sobre o controle externo. Auditoria governamental segundo a Intosai (International Organization of Supreme Audit Institutions). Declaração de Lima (Intosai). Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público: NBASP 100 (ISSAI 100) – Princípios Fundamentais de Auditoria do Setor Público. Controles internos segundo o COSO I e o COSO II – ERM (Enterprise Risk Management). Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões. TCMSP: competência; jurisdição; organização; julgamento e fiscalização (Lei Municipal nº 9.167, de 03/12/1980; Regimento Interno – Resolução nº 03/2002, atualizada até a Resolução nº 23/19, de 14/08/19).

Direito Constitucional: Municípios – lei orgânica; remuneração dos agentes políticos. Administração pública: princípios constitucionais; servidores públicos. Finanças públicas: normas gerais; orçamentos. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.

Direito Administrativo: Princípios constitucionais do Direito Administrativo brasileiro. Organização administrativa: administração direta e indireta; autarquias, fundações públicas, empresas públicas; sociedades de economia mista; entidades paraestatais. Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação; vinculação e discricionariedade; revogação e invalidação. Legislação aplicada às
licitações e contratos: Lei Federal nº 8.666/93 (Lei Geral Licitações e Contratos), Lei Federal nº 10.520/02 (Pregão), Lei Federal nº 12.462/11 (RDC), Lei Federal nº 13.303/16, Lei Municipal nº 13.278/02, Decreto Municipal nº 44.279/03 e alterações – Licitação: conceito, finalidades, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, modalidades, procedimento, revogação, anulação e sanções. Contratos administrativos: conceito, formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão. Agentes públicos: servidores públicos; organização do serviço público; normas constitucionais concernentes aos servidores públicos; responsabilidade civil, penal e administrativa do servidor. Serviços públicos: conceito e classificação; regulamentação e controle; requisitos dos serviços e direitos do usuário; competência para prestação do serviço; serviços delegados a particulares. Concessões e permissões da prestação de serviços públicos. Parcerias Público-Privadas. Convênios e consórcios administrativos. Organizações Sociais – OS e Organizações das Sociedades Civis de Interesse Público – OSCIP.

Direito Penal: Crimes contra a Administração Pública. Crimes contra as Finanças Públicas. As infrações administrativas da Lei Federal nº 10.028/2001. Legislação: Código Penal, artigos 312 a 337 e 359-A a 359-H; Lei Federal nº 10.028/2001.

Tecnologia da Informação: Política Municipal de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – PMGTIC (Decreto Municipal 57.653/17, de 7 de abril de 2017). Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014). Lei Geral de Proteção dos Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).

Conhecimentos Especializados: 

Teoria Geral do Processo: Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil). Lei nº 9.784/1999 (Lei Nacional de Processo Administrativo). Lei Municipal nº 14.141/2006 (Lei Municipal de Processo Administrativo). Atos processuais. Forma dos atos. Tempo e lugar. Prazos. Comunicação
dos atos processuais. Formação, suspensão e extinção do processo. Ordem dos processos no Tribunal.
Redação Oficial: Atributos da redação oficial: clareza e precisão; objetividade; concisão; coesão e coerência; impessoalidade; formalidade e padronização. Pronomes de tratamento: emprego e concordância. Documentos oficiais: tipos, composição e estrutura. Correspondência oficial: definição,
linguagem dos ofícios, do correio eletrônico e demais comunicações oficiais. (Manual de Redação da Presidência da República – 3ª edição, revista, atualizada e ampliada). Redação de atos processuais: intimações, decisões, acórdãos. Domínio da escrita adequada à redação de atas. Redação de atos
oficiais administrativos: certidão, informação, instrução normativa, memorando, parecer, portaria, requerimento, resolução.

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É recomendável que tenha acesso a banda larga (estável) e uma noção mínima de informática.

 Apostila TCM SP - Auditor de Controle Externo - LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA - Teoria + 10.000 Exercícios - Concurso 2022

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