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- Apostila TJ AC - Juiz Leigo do Sistema de JUIZADO ESPECIAIS CONCILIADOR - Teoria + 10.500 Exercícios - Concurso 2014
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Contém Todas as Matérias exigidas no edital e mais de 10.500 exercícios com gabaritos!
1. DIREITO CONSTITUCIONAL: +QUESTÕES ESPECÍFICAS!
A Constituição: conceito e classificação. Princípios
Fundamentais da Constituição Federal de 1988. Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos e
Deveres Individuais e Coletivos – Dos Direitos Sociais. Mandado de Segurança. Habeas Corpus.
2. DIREITO ADMINISTRATIVO: +QUESTÕES ESPECÍFICAS!
Princípios Constitucionais e Legais da
Administração Pública. Poderes e Funções Administrativos. Atos Administrativos. Serviços Públicos.
Concessão e Permissão de Serviços Públicos. Responsabilidade Civil do Estado. Administração Direta e
Indireta. Servidores Públicos. Controle da Administração Pública. Contratos Administrativos.
3. DIREITO CIVIL: +QUESTÕES ESPECÍFICAS!
Das Pessoas: naturais e jurídicas. Dos Fatos: negócio e atos
jurídicos. Dos Atos Ilícitos. Do Direito das Obrigações. Do Direito de Empresa. Do Direito das Coisas (Da
Posse - classificação, aquisição, efeitos, perda e proteção possessórias; Da Propriedade móvel e imóvel -
da aquisição, usucapião, direitos de vizinhança, perda da propriedade móvel e imóvel). Prescrição e
Decadência.
4. PROCESSO CIVIL: +QUESTÕES ESPECÍFICAS!
Condições da Ação. Pressupostos Processuais. Audiência.
Conciliação. Instrução e Julgamento. Provas. Depoimento Pessoal. Confissão. Exibição de Documento ou
Coisa. Prova Documental. Prova Testemunhal.
5. DIREITO PENAL: +QUESTÕES ESPECÍFICAS!
Da aplicação das penas. Do crime – das penas, das espécies
de penas. Tipos penais do Código Penal e nas Leis Especiais: Contravenções – Trânsito – Ambientais.
Da aplicação da Pena – Execução Penal. Código do Consumidor (penas). Lei de Porte de Arma.
Conversão da pena de prestação de serviço à comunidade em privativa de liberdade. Lei nº 11.343/2009.
6. DIREITO PROCESSUAL PENAL: +QUESTÕES ESPECÍFICAS!
Do Processo em Geral – Do Inquérito Policial –
Da Ação Penal – Da Competência – Da Prova – Das Citações e Intimações e da Sentença.
7. LEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS (Leis nos 9.099/95 e 12.153/09).
8. DIREITO DO CONSUMIDOR (Lei no 8.078/90).
9. CÓDIGO DE TRÂNSITO (Lei no 9.503/97).
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Apostila TJ AC - Juiz Leigo do Sistema de JUIZADO ESPECIAIS CONCILIADOR - Concurso 2014
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