ATENÇÃO: Apostila TJDFT - JUIZ FEDERAL de DIREITO SUBSTITUTO - EDITAL 2022 - com toda teoria e + de 13.200 exercícios.

SOBRE A APOSTILA:

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BLOCO I

DIREITO CIVIL: 1 Diretrizes teóricas do Código Civil. Princípios de Direito Civil. Direito Civil Constitucional. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Direito intertemporal. Hermenêutica jurídica e aplicação do direito. 2 Das Pessoas. Das Pessoas Naturais. Das Pessoas Jurídicas. Do Domicílio. 3 Dos Bens. Das Diferentes Classes De Bens. 4 Dos Fatos Jurídicos. Do Negócio Jurídico. Dos Atos Jurídicos Lícitos. Dos atos ilícitos. Da Prescrição e da Decadência. Da Prova. 5 Do Direito Das Obrigações. Das Modalidades das Obrigações. Da Transmissão das Obrigações. Do Adimplemento e Extinção das Obrigações. Do Inadimplemento das Obrigações. Dos Contratos em Geral. Das Várias Espécies de Contrato. Dos Atos Unilaterais. Dos Títulos De Crédito. Da Responsabilidade Civil. Das preferências e privilégios creditórios. 6 Do Direito de Empresa. Do Empresário. Da Sociedade. Do Estabelecimento. Dos Institutos Complementares. 7 Do Direito das Coisas. Da Posse. Dos Direitos Reais. Da Propriedade. Da Superfície. Das Servidões. Do Usufruto. Do Uso. Da Habitação. Do Direito do Promitente Comprador. Do Penhor, da Hipoteca e da Anticrese. Da Laje. 8 Do Direito de Família. Constituição Federal e Família. Do Direito Pessoal. Do Casamento. Das Relações de Parentesco. Do Direito Patrimonial. Do Regime de Bens entre os Cônjuges. Do Usufruto e da Administração dos Bens de Filhos Menores.Dos alimentos. Lei nº 11.804/2008. Lei nº 8.971/1994. Lei nº 5.478/1968. Do Bem de Família. Lei nº 8.009/1990. Continua ...

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Conflito de interesses e lide. Autodefesa e autocomposição. Jurisdição, ação e processo. Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Garantias constitucionais do processo. 2 Autonomia do direito processual. Institutos e normas fundamentais do processo civil. Direito processual constitucional. 3 Boa-fé, eficiência e colaboração processual. 4 Direito processual e Constituição. Acesso à Justiça. Lesão e ameaça a direito. Instrumentalidade, efetividade, adequação, tempestividade e eficiência da tutela jurisdicional. Princípio da economia processual. Garantia da duração razoável do processo. Aplicação das normas processuais. 5 Meios adequados e alternativos de resolução de conflitos. Autotutela. Autocomposição. Conciliação. Mediação. Arbitragem. Compromisso arbitral e cláusula compromissória. Tutelas de urgência antes, durante e depois do processo arbitral. Impugnação judicial da sentença arbitral. Meios alternativos de solução de conflito. Instauração da arbitragem. Ação para obtenção do compromisso arbitral. Impedimento e substituição do árbitro. Responsabilidade do árbitro. Cooperação do Poder Judiciário com a arbitragem. 6 Direito material e direito processual. Das Normas Processuais Civis: características. Fontes e interpretação. Eficácia da lei processual no tempo e no espaço. Continua ...

DIREITO DO CONSUMIDOR: 1 Do Direito do Consumidor: conceito, objeto, histórico e abrangência em face do Direito Civil. A Constituição Federal e o microssistema do Código de Defesa do Consumidor (CDC). 2 Fundamentos Constitucionais e infraconstitucionais do Direito do Consumidor. Campo de Aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC). 2 Natureza jurídica das normas do CDC. Fonte de suas regras. Da relação de consumo. O sistema principiológico do CDC. 3 Conceitos de consumidor, fornecedor, produto e serviço. Correntes. Política nacional da relação de consumo. Principiologia e Direitos Básicos no CDC. 4 Relação jurídica de consumo: Sujeitos e Objeto. Consumidor e Fornecedor. 5 Integrantes e objeto da relação de consumo: Produtos; Serviços; Serviços Públicos. 6 Características e princípios aplicáveis à relação jurídica de consumo: vulnerabilidade do consumidor; hipossuficiência do consumidor; boa-fé; informação e transparência; segurança; inversão do ônus da prova; in dubio pro consumidor; repressão eficiente aos abusos; harmonia das relações de consumo. 7 Política Nacional de Relações de Consumo: objetivos e princípios. Direitos básicos do consumidor. 8 Da qualidade de produtos e serviços. Da prevenção e reparação dos danos. Da proteção à saúde e segurança. Responsabilidade do fornecedor. Da cadeia de fornecimento. 9 Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço no CDC. Responsabilidade pelo vício do produto e do serviço no CDC. Continua ...

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: 1 História da proteção jurídica e social da infância brasileira. Evolução histórico-sociológica da infância e da juventude. Aspectos Gerais do Direito da Criança e do Adolescente. A proteção da infância no Brasil. Legislação. Constituição, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e atualizações legislativas sobre a matéria. Disposições preliminares, direitos fundamentais, prevenção, medidas de proteção, perda e suspensão do poder familiar, destituição de tutela, colocação em família substituta. Família extensa. Normas de interpretação do ECA. Normas esparsas. 2 Direito da Criança e do Adolescente. Doutrinas Jurídicas de Proteção: Doutrina da Situação Irregular e Doutrina da Proteção Integral. Princípio da Prioridade Absoluta. Princípio do melhor interesse para a criança e do adolescente. 3 Dos direitos fundamentais: Do direito à vida e à saúde; do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade; Do direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. 4 Do Direito à Profissionalização e a Proteção do Trabalho Urbano e Rural do Adolescente. 5 Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária. Poder Familiar. Parentesco. Da família natural e da família substituta. Família substituta nacional e estrangeira. Espécies de família substituta e regras especiais. Guarda; Tutela e Adoção. Entrega voluntária. Adoção intuitu personae. Adoção Internacional. Acolhimento familiar e institucional. Continua ...

NORMAS LOCAIS: 1 Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios. 2 Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. 3 Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais. 4 Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro. 5 Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal. 6 Regimento de Custas e Emolumentos do Distrito Federal. 7 Normas da Corregedoria Geral da Justiça.

BLOCO II

DIREITO PENAL: 1 Conceito, caracteres e função do Direito Penal. Direito Penal e a Constituição. Relações com outros ramos do Direito. Direito Penal e política criminal. Criminologia. Vitimologia. Princípios aplicáveis ao direito penal. Princípios Fundamentais do Direito Penal. Princípio da legalidade ou reserva legal. Princípio da dignidade da pessoa humana. Princípio da culpabilidade. Princípio da exclusiva proteção de bens jurídicos. Princípio da intervenção mínima e da fragmentariedade. Princípios da pessoalidade e da individualização da pena. Princípio da proporcionalidade. Princípio da humanidade. Princípio da adequação social. Princípio da insignificância. Direito penal e poder punitivo. Teoria do direito penal. Política criminal e criminologia. Noções básicas. Criminalização primária e secundária. Seletividade do sistema penal. Ciências Penais e disciplinas auxiliares. Escolas e tendências penais: escola clássica, escola positiva, escola crítica, escola moderna alemã, escola penal humanista, escola técnico-jurídica, escola correcionalista, movimento de defesa social. Principais fases da evolução epistemológica do Direito Penal: positivismo, neokantismo, finalismo e ontologismo do finalismo de Welzel, pós-finalismo: normativismo funcionalista. Direito Penal do Inimigo. Bem Jurídico-Penal: Conceito e delimitação. Bem jurídico individual e transindividual. Objeto do crime. Bem jurídico e função. Continua ...

DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Processo penal em geral. Processo penal brasileiro. Processo penal constitucional. Direito Processual Penal à luz da Constituição Federal. Disposições preliminares. Sistemas processuais. Princípios processuais penais contidos no Código de Processo Penal, em leis ordinárias, na Constituição Federal e nos diplomas internacionais ratificados pelo Brasil. 2 Aplicação e eficácia da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Fontes do Direito Processual Penal. Interpretação e aplicação da Lei Processual Penal. Disposições gerais do Código de Processo Penal. 3 Inquérito Policial. Polícia Judiciária. Investigações Criminais Presididas pelo Ministério Público. Prisão em Flagrante. Atos de investigação, atos de prova e argumentos de prova. Da fase preliminar do processo penal. Modelos de investigação criminal, poderes e deveres investigatórios. 4 Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Princípios gerais e informadores do processo. Pretensão punitiva. Tipos de ação penal. Ação Penal Pública. Ação Penal Privada. Ação Civil Derivada do Crime. Denúncia e Queixa. 5 Jurisdição. Competência. Competência Pela Prerrogativa de função. Crimes Cometidos fora do Brasil. Competência Originária e Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios em Matéria Criminal. Continua ...

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição: conceito, objeto, estrutura, conteúdo, classificação e fontes. Supremacia da Constituição. Controle de constitucionalidade. Normas constitucionais materiais e formais. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Emendas à Constituição. Princípios constitucionais do Estado Brasileiro e da República Federativa do Brasil. Poder e Divisão dos Poderes. O Estado Democrático de Direito: conceito; fundamentos constitucionais; princípio da República. Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; hermenêutica constitucional; critério da interpretação conforme; normas programáticas. Aplicabilidade das normas constitucionais: classificação quanto à eficácia (plena, contida e limitada) e à aplicabilidade. Ação Popular. 2 Princípios constitucionais positivos. Conceito e conteúdo dos princípios fundamentais. Princípios gerais do Direito Constitucional. Função e relevância dos princípios fundamentais. Constitucionalidade e inconstitucionalidade. Lei inconstitucional: fundamentos à declaração da inconstitucionalidade. Mandado de Injunção. Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do Distrito Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade. 3 Princípio Democrático e Garantia dos Direitos Fundamentais. Regime Político e Democracia. Direitos e Garantias Fundamentais; declaração dos direitos e sua formação histórica; natureza e eficácia das normas sobre direitos fundamentais; conceito de direitos e de garantias fundamentais; classificação dos direitos fundamentais. Continua ...

DIREITO ELEITORAL: 1 Princípios do direito eleitoral. Princípio democrático. Princípio republicano. Princípio federativo. Princípio da igualdade. Princípio do voto direto e secreto. Democracia partidária. Participação popular ou acesso democrático. Princípio da anualidade ou da anterioridade. 2 Justiça e Ministério Público eleitorais. Organização. Competência. Funções normativas, consultivas, administrativas e jurisdicionais. Juízes eleitorais. Juntas eleitorais. Tribunais regionais eleitorais. Tribunal Superior Eleitoral. Divisão geográfica. 3 Partidos políticos. Tratamento normativo. Liberdade de organização. Autonomia. Fidelidade partidária. Prestação de contas. Fundo partidário. Perda de cargo eletivo. Lei nº 9.096/1995. 4 Sistemas eleitorais. Considerações gerais. Tipologia. Sistema majoritário. Sistema proporcional. Sistema misto. 5 Eleições. Lei nº 9.504/1997. Alistamento. Filiação partidária. Domicílio eleitoral. Convenções partidárias. Registro de candidatos. Arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais. Prestação de contas. Propaganda eleitoral. Acesso gratuito ao rádio e à televisão. Propaganda partidária. Fiscalização. Pesquisas e testes pré-eleitorais. Direito de resposta. Votação. Atos preparatórios, início e encerramento. Lugares de votação, seções eleitorais e mesas receptoras. Polícia e fiscalização perante as mesas receptoras. Continua ...

NORMAS LOCAIS: 1 Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios. 2 Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. 3 Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais. 4 Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro.5 Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal. 6 Regimento de Custas e Emolumentos do Distrito Federal. 7 Normas da Corregedoria Geral da Justiça.

BLOCO III

DIREITO EMPRESARIAL: 1 Ordem econômica na Constituição de 1988. Princípios reguladores. Teoria do Direito Empresarial. Teoria Jurídica da Empresa. Teoria Jurídica do Mercado. Interpretação do direito empresarial. Características do direito empresarial. 2 Empresa e empresário. Conceito e caracterização. Capacidade. Deveres. Estabelecimento empresarial. Empresário individual e sociedade empresária. Sociedade não empresária. Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações). Pequeno empresário. Empresário Rural. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Do Registro Público das Empresas Mercantis. Lei nº 8.934/1994. Institutos complementares. Nome empresarial. Prepostos. Contabilistas. Noções gerais de contabilidade empresarial. Auxiliares da empresa. Escrituração. Livros obrigatórios e facultativos. Força probante. Demonstrações dos resultados econômicos da Empresa. 3 Propriedade Industrial. Patentes: a) pedido; b) concessão da patente; c) invenção; d) modelo de utilidade; e) proteção; f) nulidades; g) cessão do pedido ou da patente; h) extinção da patente. Marcas: a) caracterização; b) registro; c) restrições; d) proteção; e) nulidades; f) cessão e licença de uso; g) prazo; h) extinção do registro. Desenhos Industriais: a) titularidade e pedido de registro; b) proteção legal; c) nulidade e extinção do registro. Continua ...

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO: 1 Tributação e orçamento. Sistema Tributário Nacional. Finanças públicas. Sistema Constitucional Tributário: limitação e poder de tributar, competência tributária, princípios constitucionais e repartição de receitas. Tributos: conceito, classificação e espécies. Elementos e função dos tributos. Tarifa e preço público. Legislação tributária: vigência no tempo e no espaço, aplicação e hermenêutica tributária, interpretação e integração. Discriminação constitucional das rendas tributárias. Discriminação das rendas por fontes. Discriminação das rendas pelo produto. 2 Espécies tributárias: conceitos, características, classificação e regimes jurídicos. Impostos. Taxas. Contribuições de Melhoria. Empréstimos compulsórios. Contribuições. Contribuições sociais. Contribuições de intervenção no domínio econômico. Contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas. Contribuições de iluminação pública. 3 Competência tributária. Repartição de receitas. Tributação com base de cálculo incluindo outros tributos. O ICMS e a Diferença de Alíquota (DIFAL). 4 Capacidade tributária. Domicílio tributário. Fiscalidade e extrafiscalidade. Critérios para a identificação das espécies tributárias. Bitributação e bis in idem. 5 Obrigação tributária: definição e natureza jurídica, obrigação principal e acessória, fato gerador, hipótese de incidência, elementos, sujeito ativo, sujeito passivo, solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário. Continua ...

DIREITO AMBIENTAL: 1 Direito Ambiental: conceito e objeto. 2 Princípios fundamentais. 3 O Direito Ambiental como Direito Econômico. 4 A natureza econômica das normas de Direito Ambiental. 5 Repartição de competências em matéria ambiental. 6 Meio ambiente. Teoria geral do direito ambiental. Conceito. Natureza. Fontes e princípios. 7 Recursos Hídricos. Mudanças Climáticas. Política ambiental constitucional. Saneamento Básico. 8 Bens ambientais. Águas, cavidades naturais subterrâneas. Energia. Espaços territoriais protegidos e seus componentes: fauna, flora, florestas, ilhas, paisagem, mar territorial, praias fluviais, praias marítimas. Recursos naturais da plataforma continental. Recursos da zona econômica exclusiva. Sítios arqueológicos e pré-históricos. Terrenos de marinha e seus acrescidos. Terrenos marginais. 9 Normas constitucionais relativas à proteção ambiental. 10 O Direito Ambiental na Constituição Federal. Direito ambiental constitucional. Art. 225 da Constituição Federal de 1988. Competência legislativa em matéria ambiental. Competências legislativas exclusivas e concorrentes. Política ambiental constitucional. Deveres ambientais. Deveres ecológicos e regulamentação da atividade econômica na Constituição Federal de 1988. Resíduos Sólidos. 11 Zoneamento Ambiental. Conceito de zoneamento ambiental. Finalidade. Natureza jurídica. Zoneamento ambiental urbano. Zonas de uso industrial (ZUI). Zonas de uso estritamente industrial (ZUEI). Zona de uso predominantemente industrial (ZUPI). Continua ...

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Princípios do direito administrativo. Origens, objeto e conceito. Noção. Relevância. Tipologia. Princípios constitucionais e infraconstitucionais regedores da atividade administrativa. Legalidade. Impessoalidade. Moralidade. Publicidade. Eficiência. Preponderância e indisponibilidade do interesse público. Proporcionalidade. Razoabilidade. Motivação. Continuidade. Presunção de veracidade e de legalidade. Autoexecutoriedade. Autotutela. Segurança jurídica. Proteção à confiança. Boa-fé. Intranscendência subjetiva das sanções. 2 Administração pública. Noção. Relação com legislação e jurisdição. Governo. Constituição. Federação. Personalidade jurídica. Estrutura fundamental no Brasil e no Distrito Federal. Desconcentração. Descentralização. Órgãos públicos. Hierarquia. Delegação. Avocação. 3 Administração direta e indireta. Noções. Características. Autarquias. Fundações públicas. Empresas públicas. Sociedades de economia mista. Entes com situação peculiar (ordens e conselhos profissionais, fundações de apoio, empresas controladas pelo poder público, serviços sociais autônomos, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público). Terceiro Setor. Lei nº 11.107/2005 (consórcios públicos). 4 Atividades da Administração Pública. Tipologia. Poderes Administrativos. Poder e função. Poder normativo. Poder disciplinar. Poder vinculado. Poder discricionário (evolução conceitual, mérito, justificativa, campos de exercício, parâmetros, conceitos jurídicos indeterminados). Continua ...

NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA: I SOCIOLOGIA DO DIREITO: 1 Introdução à sociologia da administração judiciária. Aspectos gerenciais da atividade judiciária (administração e economia). Gestão. Gestão de Pessoas. 2 Relações Sociais e Relações Jurídicas. Controle social e o direito. Transformações sociais e Direito. 3 Direito: Comunicação Social e opinião pública. 4 Conflitos sociais e mecanismos de resolução. Sistemas não-judiciais de composição de litígios. 5 Gênero e patriarcado. 6 Sociologia e Direito. Relações entre a sociologia jurídica e a sociologia em geral. Direito como Ciência Social. 7 Princípios da sociologia jurídica. As tarefas da Sociologia Jurídica. 8 Direito e controle social. 9 Função científica e função prática da sociologia jurídica. 10 Análise sociológica da jurisprudência. 11 Objeto da sociologia jurídica. Fenômenos jurídicos. Inovações e alterações legislativas. II PSICOLOGIA JUDICIÁRIA: 1 Importância do Estudo da Psicologia Jurídica. Psicologia e Direito. Psicologia e comunicação: Relacionamento interpessoal. Relacionamento do magistrado com a sociedade e a mídia. 2 Problemas atuais da psicologia com reflexos no direito: assédio moral e assédio sexual. 3 Teoria do conflito e os mecanismos autocompositivos. Técnicas de negociação e mediação. Procedimentos, posturas, condutas e mecanismos aptos a obter a solução conciliada dos conflitos. 4 O processo psicológico e a obtenção da verdade judicial. Continua ...

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Apostila TJDFT - JUIZ FEDERAL de DIREITO SUBSTITUTO - Teoria + 13.200 Exercícios - Concurso 2022

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