SOBRE A APOSTILA:

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LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento
de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual.
4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos
de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática
do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre
termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos
sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do
sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto.
6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da
estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de
formalidade. 

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Noções de sistema operacional (ambientes
Linux e Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice).
3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e
intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome).
3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). 3.4 Sítios de busca e pesquisa
na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing).
4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança
da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 

NORMAS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS: 1 Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Civis da União (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações). 2 Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União
(Lei nº 11.416/2006 e suas alterações). 3 Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992) e suas alterações.
4 Ética no serviço público. 4.1 Comportamento profissional. 4.1.1 Atitudes no serviço. 4.1.2 Organização do
trabalho. 4.1.3 Prioridade em serviço. 5 Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco
(Resolução nº 120/2009, artigos 1º a 22º). 

NOÇÕES DE SUSTENTABILIDADE: 1 Resolução TSE nº 23.474/2016. 2 Resolução CNJ nº 201/2015. 3 Lei nº
8.666/1993 e suas alterações. 3.1 Artigo 3º. 4 Decreto nº 7.746/2012. 5 Política Nacional sobre Mudanças
do Clima (Lei nº 12.187/2009. 6 Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). 7 Conceito de
Desenvolvimento Sustentável. 8 Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P). 

NOÇÕES SOBRE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: 1 Lei nº 13.146/2015. 2 Resolução CNJ Nº 230/2016.

CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2
Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito,
requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação,
revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Poderes da administração pública. 4.1
Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Regime jurídicoadministrativo.
5.1 Conceito. 5.2 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 6
Responsabilidade civil do Estado. 6.1 Evolução histórica. 6.2 Responsabilidade civil do Estado no direito
brasileiro. 6.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 6.2.2 Responsabilidade por omissão do
Estado. 6.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 6.4 Causas excludentes e
atenuantes da responsabilidade do Estado. 6.5 Reparação do dano. 6.6 Direito de regresso. 7 Serviços
públicos. 7.1 Conceito. 7.2 Elementos constitutivos. 7.3 Formas de prestação e meios de execução. 7.4
Delegação: concessão, permissão e autorização. 7.5 Classificação. 7.6 Princípios. 8 Organização
administrativa. 8.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 8.2 Administração
direta e indireta. 8.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 8.4
Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações
sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 9 Controle da Administração Pública. 9.1
Controle exercido pela Administração Pública. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Improbidade
administrativa: Lei nº 8.429/1992. 10 Processo administrativo. 10.1 Lei nº 9.784/1999. 11 Licitações e
contratos administrativos. 11.1 Legislação pertinente. 11.1.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 11.1.2 Lei
nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 11.1.3 Decreto nº 7.892/2013
(sistema de registro de preços). 11.1.4 Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas).
11.2 Fundamentos constitucionais.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1
Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida
e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais
e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização
político‐administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e
territórios. 5 Administração Pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder Executivo. 6.1
Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 7 Poder Legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 

Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo legislativo. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
7.5 Comissões parlamentares de inquérito. 8 Poder Judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do Poder
Judiciário. 8.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. 8.2.1.1 Composição e
competências. 9 Funções essenciais à Justiça. 9.1 Ministério Público, Advocacia Pública. 9.2 Defensoria
Pública.
NOÇÕES DE DIREITO ELEITORAL: 1 Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). 1.1 Órgãos da
Justiça Eleitoral: Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tribunais regionais eleitorais, juízes eleitorais e juntas
eleitorais (composição, competências e atribuições). 1.2 Alistamento eleitoral: qualificação e inscrição. 1.3
Ato e efeitos da inscrição, segunda via, transferência e encerramento. 1.4 Delegados partidários perante o
alistamento. 1.5 Cancelamento e exclusão do eleitor. 1.6 Revisão e correição eleitorais. 1.7 Domicílio
eleitoral. 1.8 Restabelecimento de inscrição cancelada por equívoco. 1.9 Título Eleitoral. 1.10 Acesso às
informações constantes do cadastro. 1.11 Restrição de direitos políticos. 1.12 Justificação do não
comparecimento à eleição (com a alteração do Acórdão do TSE nº 649/2005). 2 Elegibilidade. 2.1 Conceito e
condições. 2.2 Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990 e suas alterações): conceito; fatos geradores
de inelegibilidade; incompatibilidades. 3 Partidos políticos (conforme a Constituição Federal, o Código
Eleitoral e a Lei nº 9.096/1995 e suas alterações). 3.1 Conceituação. 3.2 Destinação. 3.3 Liberdade e
autonomia partidárias. 3.4 Natureza jurídica. 3.5 Criação e registro. 3.6 Caráter nacional. 3.7 Funcionamento
parlamentar. 3.8 Programa e estatuto. 3.9 Filiação, fidelidade e disciplina partidárias. 3.10 Fusão,
incorporação e extinção. 3.11 Fundo partidário. 3.12 Propaganda partidária. 4 Eleições (conforme o Código
Eleitoral e a Lei nº 9.504/1997 e suas alterações). 4.1 Sistema eleitoral: princípio majoritário e proporcional,
representação proporcional. 4.2 Disposições gerais. 4.3 Coligações. 4.4 Convenções para escolha de
candidatos. 4.5 Registro de candidatura: pedido, substituição, cancelamento, impugnação. 4.6 Propaganda
eleitoral na imprensa escrita, no rádio, na televisão, na Internet e por outros meios; condutas vedadas em
campanhas eleitorais; propaganda eleitoral extemporânea e propaganda irregular (multa). 4.7 Votação.
4.7.1 Atos preparatórios da votação. 4.7.2 Seções eleitorais. 4.7.3 Mesas receptoras. 4.7.4 Fiscalização das
eleições. 4.7.5 Material para a votação. 4.7.6 Lugares da votação. 4.7.7 Polícia dos trabalhos eleitorais. 4.7.8
Início da votação. 4.7.9 O ato de votar. 4.7.10 Voto no exterior. 4.7.11 Encerramento da votação. 4.8
Apuração dos votos. 4.8.1 Órgãos apuradores. 4.8.2 Apuração nas juntas eleitorais, nos tribunais regionais e
no Tribunal Superior. 4.8.3 Sistema eletrônico de votação e de totalização dos votos. 4.9 Impugnações. 4.10
Diplomação dos eleitos: competência para diplomar e fiscalização. 4.11 Nulidades da votação. 4.12
Garantias eleitorais. 4.13 Dever eleitoral (voto): sanções ao inadimplemento, isenção, justificação pelo não
comparecimento à eleição. 4.14 Privilégios e garantias eleitorais: aspectos gerais; liberdade no exercício do
sufrágio; fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais (Lei
nº 6.091/1974 e suas alterações). 4.15 Lei nº 13.165/2015. 5 Prestação de contas partidárias. 6 Prestação de
contas de campanha.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E ORÇAMENTO PÚBLICO: 1 O papel do
Estado e a atuação do governo nas finanças públicas. 1.1 Formas e dimensões da intervenção da
administração na economia. 1.2 Funções do orçamento público. 2 Orçamento público. 2.1 Conceito 2.2
Técnicas orçamentárias. 2.3 Princípios orçamentários. 2.4 Ciclo orçamentário. 2.5 Processo orçamentário. 3
O orçamento público no Brasil. 3.1 Sistema de planejamento e de orçamento federal. 3.2 Plano plurianual.
3.3 Diretrizes orçamentárias. 3.4 Orçamento anual. 3.5 Outros planos e programas. 3.6 Sistema e processo
de orçamentação. 3.7 Classificações orçamentárias. 3.8 Estrutura programática. 3.9 Créditos ordinários e
adicionais. 4 Programação e execução orçamentária e financeira. 4.1 Descentralização orçamentária e
financeira. 4.2 Acompanhamento da execução. 4.3 Sistemas de informações. 4.4 Alterações orçamentárias.
5 Receita pública. 5.1 Conceito e classificações. 5.2 Estágios. 5.3 Fontes. 5.4 Dívida ativa. 6 Despesa pública. 

6.1 Conceito e classificações. 6.2 Estágios. 6.3 Restos a pagar. 6.4 Despesas de exercícios anteriores. 6.5
Dívida flutuante e fundada. 6.6 Suprimento de fundos. 7 Lei de Responsabilidade Fiscal. 7.1 Conceitos e
objetivos. 7.2 Planejamento. 7.3 Receita Pública. 7.4 Despesa Pública. 7.5 Dívida e endividamento. 7.6
Transparência, controle e fiscalização.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 As reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado.
1.1 Reforma do Serviço Civil (mérito, flexibilidade e responsabilização) e Reforma do Aparelho do Estado. 2
Administração Pública: do modelo racional‐legal ao paradigma pós‐burocrático. 2.1 O Estado oligárquico e
patrimonial, o Estado autoritário e burocrático, o Estado do bem estar, o Estado regulador. 3
Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. 3.1 Processos participativos de
gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. 4
Governo eletrônico. 4.1 Transparência da administração pública. 4.2 Controle social e cidadania. 4.3
Accountability. 5 Excelência nos serviços públicos. 5.1 Gestão por resultados na produção de serviços
públicos. 5.2 Gestão de Pessoas por Competências. 6 Comunicação na gestão pública e gestão de redes
organizacionais. 7 Administração de pessoal. 7.1 Noções de SIAPE. 8 Administração de compras e materiais:
processos de compras governamentais e gerência de materiais e estoques. 8.1 Noções de SIASG. 9
Governabilidade e governança. 9.1 Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e
neocorporativismo). 10 Mudanças institucionais: conselhos, organizações sociais, Organização da Sociedade
Civil de Interesse Público (OSCIP), agência reguladora, agência executiva. 11 Processo de formulação e
desenvolvimento de políticas: construção de agendas, formulação de políticas, implementação de políticas.
12 As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo. 12.1 Descentralização e democracia. 12.2
Participação, atores sociais e controle social. 12.3 Gestão local, cidadania e equidade social. 13
Planejamento e avaliação nas políticas públicas: conceitos básicos de planejamento. 13.1 Aspectos
administrativos, técnicos, econômicos e financeiros. 13.2 Formulação de programas e projetos. 13.3
Avaliação de programas e projetos. 13.4 Tipos de avaliação. 13.5 Análise custo‐benefício e análise custoefetividade.

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