SOBRE A APOSTILA:

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CONHECIMENTOS GERAIS

LÍNGUA PORTUGUESA
Compreensão e interpretação de textos; denotação e conotação; figuras; coesão e coerência; tipologia textual; significação das palavras; emprego das classes de palavras; sintaxe da oração e do período; pontuação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; estudo da crase; semântica e estilística. Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República): aspectos gerais da redação oficial; finalidade dos
expedientes oficiais; adequação da linguagem ao tipo de documento; adequação do formato do texto ao gênero. Semântica e estilística: figuras de linguagem, sinonímia, antonímia, polissemia, denotação e conotação.

NORMAS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES FEDERAIS
Lei nº 8.112/90 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União) e alterações: Das disposições preliminares; Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; das concessões; do tempo de serviço; do direito de petição. Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das
penalidades; do processo administrativo disciplinar. Lei 8.429/92 (Improbidade Administrativa) e alterações. Lei 9.784/99 (Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal).

REGIMENTO INTERNO TRE/RJ
Do Tribunal. Da Organização do Tribunal; Da Ordem do Serviço no Tribunal; Do Processo no Tribunal; Dos Juízes Eleitorais; Do Registro dos Órgãos Diretivos; Das Eleições; Da Multa Administrativa Eleitoral; Das Custas Processuais, do Preparo, das Certidões e das Despesas na Reprodução de Documentos; Das Disposições Gerais e Transitórias.

ÉTICA
RESOLUÇÃO Nº 948/2016 (Institui o Código de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro). Ano 2017, Número 223, Rio de Janeiro, quinta-feira, 31 de agosto de 2017, Página 30

NOÇÕES DE GESTÃO ESTRATÉGICA, DE PROJETOS E DE PROCESSOS
Gestão Estratégica: conceitos, objetivos estratégicos, indicadores e iniciativas. Desafios para a estratégia. Transformação estratégica. Análise dos ambientes externos e internos. Formulação de estratégias. Planejamento estratégico: Metodologia de planejamento estratégico. BSC (Balanced Scorecard). A implantação da gestão estratégica. Gestão de Projetos: conceitos. O projeto e a organização administrativa. Planejamento e controle de
projetos. Acompanhamento de projetos. Gerenciamento de projetos usando a metodologia do PMI. Gestão de Processos: conceitos básicos. Instrumentos de análise de gestão de processos. Gestão de pessoas nas organizações. Conceitos, importância.

NOÇÕES DE SUSTENTABILIDADE
Conceito de Desenvolvimento Sustentável. Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P). Criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável: Resolução nº 201/2015, do Conselho Nacional de Justiça. Critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações: Decreto nº 7.746/2012.

NOÇÕES SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Lei nº 13.146/2015. Resolução CNJ nº 230/2016. Decreto nº 3.298/1999, Lei nº 10.048/2000, Lei nº 10.098/2000, Decreto nº 5.296/2004.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA
Conhecimentos básicos de microcomputadores PC Hardware. Noções de Sistemas Operacionais Windows. Noções dos processadores de texto MS-Word e LibreOffice Writer para Windows. Noções das planilhas de cálculo MS-Excel e LibreOffice Calc. Noções básicas de Banco de dados. Comunicação de dados. Conceitos Gerais de Equipamentos e Operacionalização. Conceitos básicos de Internet.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

DIREITO CONSTITUCIONAL: Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. Do Poder Legislativo. Do Poder Executivo. Do Poder Judiciário. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.

DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios do Direito Administrativo. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Agentes Públicos. Ato administrativo. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder. Responsabilidade Civil do Estado: aplicação da responsabilidade objetiva. Intervenção do Estado na propriedade. Controle da administração pública. Bens públicos. Serviços públicos. Licitação e contratos administrativos: Lei nº 8.666/93, Lei n° 10.520/2002. Decreto nº 7.892/2013 (Sistema de Registro de Preço). Decreto nº 6.170/2007.

DIREITO ELEITORAL: Conceito e importância do Direito Eleitoral. Jurisdição Eleitoral: Conceito, Princípios fundamentais. Organização Judiciária Eleitoral: TSE, TRE, juízes e juntas eleitorais. Requisitos para Investidura. Administração da Eleição. Ministério Público Eleitoral: papel, prerrogativas; requisitos de nomeação e investidura; Hierarquia funcional; Procurador Geral, Procurador Regional e Promotores eleitorais. Direitos Políticos: Noções de direitos políticos e cidadania. Direitos Políticos Passivos e Ativos. Direitos Políticos Ativos. Sufrágio e Voto. Voto Secreto e Aberto. Voto Universal. Voto obrigatório e facultativo. Alistamento. Os inalistáveis e os conscritos. Direitos Políticos Passivos. Inelegibilidades. Condições de Elegibilidade. Irrelegibilidade. Desencompatibilizações. Perda e Suspensão de Direitos Políticos. Processo Político-Eleitoral: Convenções; Registro; Campanha; Atos Preparatórios; Votação; Apuração; Proclamação; Diplomação. Ações eleitorais. Propaganda eleitoral (conforme o Código Eleitoral e a Lei nº 9.504/1997 e
suas alterações); Propaganda na imprensa escrita, no rádio, na televisão, na Internet e por outros meios; Direito de resposta; Condutas vedadas em campanhas eleitorais; Propaganda eleitoral extemporânea e propaganda irregular (multa); Representação por conduta vedada; Crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral, na Lei Complementar nº 64/1990 e suas alterações e na Lei nº 9.504/1997 e suas alterações; Dever eleitoral: sanções ao inadimplemento,
isenção, justificação pelo não comparecimento à eleição. Abuso de poder e corrupção no processo eleitoral. Lei Complementar nº 64/1990 e suas alterações (investigação judicial eleitoral). Representação por captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei nº 9.504/1997 e suas alterações). Sistemas Eleitorais. Partidos políticos. Resolução do TSE nº 22.276/2006 e suas alterações. Lei nº 11.300/2006 e suas alterações (Lei da Minirreforma Eleitoral). Lei nº 12.034/2009. Lei nº 13.165/2015. Lei nº 4.737/1965 e suas alterações. Lei nº 6.996/1982 e suas alterações. Lei nº 7.444/1985. Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 21.538/2003. Lei Complementar nº 64/1990 e suas alterações (Inelegibilidade). Código Eleitoral, Lei nº 9.504/1997 e suas alterações.

DIREITO CIVIL: Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Das Pessoas Naturais: Da responsabilidade e da capacidade, Dos Direitos da
Personalidade. Das Pessoas Jurídicas: Disposições Gerais. Do domicílio. Das diferentes classes de Bens. Dos bens considerados em si mesmos: Dos Bens Móveis e Imóveis. Dos bens públicos.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Sujeitos do Processo. Jurisdição. Ação. Pressupostos processuais. Preclusão. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria pública. Atos processuais. Tutela provisória. Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. Procedimentos Especiais. Procedimentos de jurisdição voluntária. Processos de execução. Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. Livro Complementar. Disposições finais e transitórias. Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Ação de
improbidade administrativa. Reclamação constitucional. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

DIREITO PENAL: Aplicação da lei penal. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Espécies de pena. Aplicação da pena. Medidas de segurança. Extinção da punibilidade. Crimes contra a honra. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração em geral (praticados por funcionário público ou por particular). Crimes contra a administração da justiça. Crimes contra as finanças públicas. Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990 E alterações). Crimes contra a ordem econômica. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986 e alterações). Crimes de
"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores (Lei nº 9.613/1998). Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989 e alterações). O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965 e alterações). Crimes hediondos. Crimes ambientais.

DIREITO PROCESSUAL PENAL: Inquérito Policial: natureza, início e dinâmica. Ação penal pública e privada. A denúncia. A queixa. A representação. A renúncia. O perdão. Jurisdição. A competência penal da Justiça Federal: do STF, do STJ, dos TRFs, da Justiça Federal e dos Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001). Sujeitos do processo: Juiz, Ministério Público, ofendido, defensor, assistente, auxiliar de justiça. Atos Processuais: forma, lugar, tempo (prazo, contagem). Comunicações processuais (citação, notificação, intimação). Extinção da punibilidade. Da
Prisão, Das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória. Atos jurisdicionais: Despachos, decisões interlocutórias e sentença (conceito, publicação, intimação e efeitos). Recursos em geral: conceito, modalidades, garantia constitucional, competência e processamento. Juizados Especiais Federais.

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