SOBRE A APOSTILA:

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 CONHECIMENTOS GERAIS

  LÍNGUA PORTUGUESA
Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Domínio da ortografia oficial. Domínio dos mecanismos de coesão textual: emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual; emprego de tempos e modos verbais. Domínio dos mecanismos de coerência textual. Domínio da estrutura morfossintática da oração e do período: emprego das classes de palavras; relações de coordenação entre orações e entre termos da oração; relações de subordinação entre orações e entre termos da oração; emprego dos sinais de pontuação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; emprego do sinal indicativo de crase; colocação dos pronomes átonos. Reescrita de frases e parágrafos do texto: significação das palavras; substituição de palavras ou de trechos de texto; reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto; reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República): aspectos gerais da redação oficial; finalidade dos expedientes oficiais; adequação da linguagem ao tipo de documento; adequação do formato do texto ao gênero. Semântica e estilística: figuras de linguagem, sinonímia, antonímia, polissemia, denotação e conotação.

   RACIOCÍNIO-LÓGICO MATEMÁTICO
Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

     NOÇÕES DE SUSTENTABILIDADE E ACESSIBILIDADE
Conceito de Desenvolvimento Sustentável. Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P). Criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável: Resolução nº 201/2015, do Conselho Nacional de Justiça. Critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações: Decreto nº 7.746/2012. Política Nacional sobre Mudanças do Clima: Lei nº 12.187/2009. Política Nacional de Resíduos Sólidos: Lei nº 12.305/2010. Coleta Seletiva Solidária: Decreto nº 5.940/2006. Acessibilidade: Decreto nº 3.298/1999, Lei nº 10.048/2000, Lei nº 10.098/2000, Decreto nº 5.296/2004, Lei nº 13.146/2015, Resolução nº 230/2016, do Conselho Nacional de Justiça.

 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios do Direito Administrativo. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Agentes Públicos. Ato administrativo: conceito, elementos, atributos, classificação, espécies, revogação, anulação e convalidação. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar, poder de polícia, deveres dos administradores públicos. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei nº 8.112/1990. Responsabilidade Civil do Estado: aplicação da responsabilidade objetiva. Intervenção do Estado na propriedade: modalidades. Controle da administração pública: administrativo, legislativo e judicial. Bens públicos: regime jurídico. Serviços públicos: princípios, classificação e competência: federais, estaduais, distritais e municipais. Licitação e contratos administrativos: Lei nº 8.666/93, Lei n° 10.520/2002. Decreto nº 7.892/2013 (Sistema de Registro de Preço). Decreto nº 6.170/2007. Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507/2011. Código de Conduta dos Servidores da Justiça Federal – Resolução nº 147/2011, do Conselho da Justiça Federal. Processo Administrativo: Lei n° 9.784/1999. Improbidade Administrativa: Lei nº 8.429/92. DIREITO CONSTITUCIONAL: Princípios fundamentais do Direito Constitucional. Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas programáticas. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais, nacionalidade; direitos políticos. Da Organização do Estado: Da Organização Político-Administrativa (Da União; Dos Estados Federados; Dos Municípios; Do Distrito Federal e Territórios). Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos. Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo; Do Poder Executivo; Do Poder Judiciário; Das Funções Essenciais à Justiça. Da Ordem Social: Seguridade Social (Disposição Geral; Da Previdência Social). DIREITO CIVIL: Princípios do Direito Civil. Lei de introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942). Pessoas (Naturais e Jurídicas). Bens (classificação segundo o Código Civil). Fatos Jurídicos: Negócios jurídicos. Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos. Prescrição e Decadência. Prova. Modalidades das Obrigações: Obrigações de Dar, de Fazer e de não Fazer. Adimplemento e extinção das obrigações.: Pagamento. Inadimplemento das obrigações. Contratos: disposições gerais. Várias espécies de contrato: Compra e Venda. Depósito. Mandato. Fiança. Responsabilidade Civil. Posse e Propriedade. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Sujeitos do Processo: Das Partes e dos Procuradores. Do litisconsórcio. Da intervenção de Terceiros. Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça: Chefe de Secretaria, Oficial de Justiça, Perito, Depositário, Administrador, Interprete, Tradutor, Conciliadores e Mediadores Judiciais; deveres, responsabilidades, suspeição e impedimento. Juiz, Ministério Público: suspeição e impedimento. Dos limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação Internacional. Da Competência Interna. Atos Processuais: forma, tempo, lugar e prazos processuais. Preclusão. Comunicação dos atos processuais: Citação, Cartas, intimação e notificação (conceito, forma, requisitos, espécies). Nulidades. Distribuição e registro. Tutela Provisória: disposições gerais, tutela de urgência, tutela da evidência. Formação, Suspensão e Extinção do Processo. Das Provas: disposições gerais, produção antecipada e espécies de prova. Da Audiência de Conciliação e Mediação e da Audiência de Instrução e Julgamento: fases e finalidades. Da Sentença e da Coisa Julgada. Recursos: disposições gerais, apelação, agravos e suas espécies, embargos de declaração. Recursos para STF e STJ. Processo de Execução: disposições gerais. Execução por quantia certa. Execução contra a Fazenda Pública. Embargos à Execução. Procedimentos Especiais: Ação de Consignação e Pagamento. Ações Possessórias. Embargos de Terceiros. Restauração dos Autos. Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009). Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985). Lei do Processo Judicial Eletrônico (Lei nº 11.419/2006). Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001 e Lei nº 9.099/1995). Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980). Regimento de Custas da Justiça Federal (Lei nº 9.289/1996). DIREITO PENAL: Aplicação da lei penal. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Espécies de pena. Aplicação da pena. Medidas de segurança. Extinção da punibilidade. Crimes contra a honra. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração em geral (praticados por funcionário público ou por particular). Crimes contra a administração da justiça. Crimes contra as finanças públicas. Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990). Crimes contra a ordem econômica. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986). Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores (Lei nº 9.613/1998). Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989). O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965). Crimes hediondos. Crimes ambientais. DIREITO PROCESSUAL PENAL: Inquérito Policial: natureza, início e dinâmica. Ação penal pública e privada. A denúncia. A queixa. A representação. A renúncia. O perdão. Jurisdição. A competência penal da Justiça Federal: do STF, do STJ, dos TRFs, da Justiça Federal e dos Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001). Sujeitos do processo: Juiz, Ministério Público, ofendido, defensor, assistente, auxiliar de justiça. Atos Processuais: forma, lugar, tempo (prazo, contagem). Comunicações processuais (citação, notificação, intimação). Extinção da punibilidade. Da Prisão, Das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória. Atos jurisdicionais: Despachos, decisões interlocutórias e sentença (conceito, publicação, intimação e efeitos). Recursos em geral: conceito, modalidades, garantia constitucional, competência e processamento. Juizados Especiais Federais. DIREITO TRIBUTÁRIO: Sistema tributário nacional: dos princípios gerais, daslimitações ao poder de tributar. Espécies de tributo. Competência legislativa em matéria tributária. Imunidades tributárias: natureza, classificação e imunidades genéricas a impostos. Princípios tributários: segurança jurídica, capacidade contributiva, igualdade tributária, praticabilidade da tributação. Garantias da legalidade tributária, da irretroatividade e das anterioridades, vedação do confisco. Critérios de tributação: seletividade, progressividade, não cumulatividade, tributação monofásica. Sujeito ativo. Sujeito passivo: contribuintes, substitutos e responsáveis tributários. Constituição do crédito tributário. Existência, exigibilidade e exequibilidade do crédito tributário. Suspensão do crédito tributário. Extinção do crédito tributário. Exclusão do crédito tributário. Administração tributária: órgãos da administração tributária federal, fiscalização, inscrição em dívida ativa, certidões negativas de débito. Impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Repartição das receitas tributárias. Processo administrativo fiscal federal: autuação, notificações, fase litigiosa, recursos, nulidades. Processo judicial tributário: medida cautelar fiscal, execução fiscal, exceção de pré-executividade, embargos à execução, mandado de segurança, ação declaratória, ação anulatória, ação cautelar de caução, ação consignatória, ação de repetição de indébito, conexão entre ações tributárias. DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Seguridade social, previdência social, saúde e assistência social: conceituação, princípios e disposições constitucionais. Lei nº 8.212/1991: Do financiamento da seguridade social, dos contribuintes, da contribuição do segurado, contribuinte individual e facultativo, do salário de contribuição, da arrecadação e recolhimento das contribuições, da modernização da previdência social. Lei nº 8.213/1991: Do plano de benefícios da previdência social: dos regimes de previdência social. Do regime geral de previdência social: dos beneficiários, dos segurados, dos dependentes, das inscrições. Das espécies de prestações. Dos benefícios: da aposentadoria por invalidez, da aposentadoria por idade, da aposentadoria por tempo de serviço, da aposentadoria especial, do auxílio-doença, do salário família, do salário maternidade, da pensão por morte, do auxílio reclusão, dos pecúlios, do auxílio acidente. Regime de Previdência Complementar: Lei nº 12.618/2012. Do serviço social, da habilitação e da reabilitação profissional, da contagem recíproca de tempo de serviço. DIREITO AMBIENTAL: Princípios de Direito Ambiental. Conceito. Objeto. A proteção do meio ambiente na Constituição Federal. Competência em matéria ambiental. Função social da propriedade. Desenvolvimento sustentável. Bens ambientais. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981): Princípios e objetivos. Instrumentos: Licenciamento ambiental. Estudo de impacto ambiental. Zoneamento ambiental. Áreas de preservação permanente e unidades de conservação. Responsabilidade por dano ambiental. Ações Judiciais de Proteção ao Meio Ambiente. Repartição de competências em matéria ambiental.

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