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CONHECIMENTOS BÁSICOS:

PORTUGUÊS
Interpretação de texto. Argumentação. Pressupostos e subentendidos. Níveis de linguagem. Ortografia e
acentuação. Articulação do texto: coesão e coerência. Classes de palavras. Sintaxe. Termos da oração.
Processos de coordenação e subordinação. Discurso direto e indireto. Tempos, modos e vozes verbais.
Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da
Crase. Pontuação. Equivalência e transformação de estruturas. Redação.

RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO
Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas
informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas
relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio
matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação
de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de
forma válida, a conclusões determinadas.

CONHECIMENTOS ESPECIFICOS
DIREITO ADMINISTRATIVO
Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar,
poder regulamentar, poder de polícia, 8uso e abuso do poder. Ato administrativo: conceito, requisitos e
atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Organização
administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações,
empresas públicas, sociedades de economia mista. Consórcios públicos (Lei nº 11.107/2005). Órgãos
públicos: conceito, natureza e classificação. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Lei nº
8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações): disposições
preliminares; provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens:
vencimento e remuneração, vantagens, férias, licenças, afastamentos, direito de petição; regime
disciplinar: deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades; processo administrativo
disciplinar. Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999). Controle e responsabilização da administração:
controle administrativo; controle judicial; controle legislativo. Responsabilidade extracontratual do Estado.
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Lei nº 11.416/2006. Licitações e Contratos da
Administração Pública (Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores). Convênios administrativos. Pregão
(Lei n° 10.520/2002). Regime Diferenciado de Contratações Públicas (Lei Federal nº 12.462/2011).
Intervenção do Estado na propriedade: modalidades.

DIREITO CONSTITUCIONAL
Princípios fundamentais. Ações Constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança;
mandado de injunção; ação popular; ação civil pública. Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e
concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade; arguição de
descumprimento de preceito fundamental; súmula vinculante; repercussão geral. Direitos e garantias
fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos
políticos. Organização político-administrativa: disposições gerais; bens e competências da União, Estados,
Distrito Federal e Municípios; intervenção federal. Administração Pública: disposições gerais; servidores
públicos. Organização dos Poderes. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da
República. Poder Legislativo: órgãos e atribuições; processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e
orçamentária. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de
Justiça; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes
dos Estados; Tribunais e Juízes do Trabalho; Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Funções
essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia; Defensoria Pública. Ordem
Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica. Finanças Públicas: normas gerais; dos
orçamentos. Ordem social: disposição geral; da seguridade social.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Código de Processo Civil - Lei Federal n° 13.105/2015 e alterações e legislações especiais. Princípios
gerais do processo civil. Fontes. Lei processual civil. Eficácia. Aplicação. Interpretação. Direito
Processual Intertemporal. Critérios. Jurisdição. Conceito. Característica. Natureza jurídica. Princípios.
Limites. Competência. Critérios determinadores. Competência originária dos Tribunais Superiores.
Competência absoluta e relativa. Modificações. Meios de declaração de incompetência. Conflitos de
competência e de atribuições. Direito de ação. Elementos. Condições. Classificação e critérios
identificadores. Concurso e cumulação de ações. Conexão e continência. Processo: Noções gerais.
Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e
de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais.
Sujeitos Processuais. Juiz. Mediadores e Conciliadores. Princípios. Poderes. Deveres. Responsabilidades.
Impedimentos e Suspeição. Organização judiciária federal e estadual. Sujeitos Processuais. Partes e
Procuradores. Capacidade e Legitimação. Representação e Substituição Processual. Litisconsórcio. Da
Intervenção de Terceiros. Da Assistência. Da Denunciação da Lide. Do Chamamento ao Processo. Do
incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Do Amicus Curiae. Advogado. Ministério
Público. Auxiliares da Justiça. A Advocacia Pública. Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo. Atos
processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos. Comunicações. Nulidades. Procedimento comum. Aspectos
Gerais. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do
pedido. Resposta do réu. Prazos e preclusão. Prescrição. Revelia. Formação, suspensão e extinção do
processo. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento
conforme o estado do processo. Provas. Audiências. Conciliação e Mediação. Instrução e julgamento.
Distribuição do ônus da prova. Fatos que independem de prova. Depoimento pessoal. Confissão. Prova
documental. Exibição de documentos ou coisas. Prova testemunhal. Prova pericial. Inspeção judicial.
Exame e valoração da prova. Produção Antecipada de Provas. Da Tutela Provisória: Tutelas de Urgência
e de Evidência. Fungibilidade. Princípios Gerais. Protesto, notificação e interpelação. Arresto. Sequestro.
Caução. Busca e Apreensão. Exibição. Justificação. Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos.
Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Do cumprimento da Sentença. Coisa
julgada. Conceito. Espécies. Limites. Remessa Necessária. Meios de impugnação à sentença. Ação
rescisória. Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Embargos de
Divergência. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais
Superiores. Reclamação e correição. Repercussão geral. Súmula vinculante. Recursos repetitivos.
Liquidação de Sentença. Espécies. Procedimento. Cumprimento da sentença. Procedimento. Impugnação.
Processo de Execução. Princípios gerais. Espécies. Execução contra a Fazenda Pública. Execução de
obrigação de fazer e de não fazer. Execução por quantia certa. Embargos de Terceiros. Exceção de préexecutividade.
Remição. Suspensão e extinção do processo de execução. Procedimentos Especiais.
Generalidades. Características. Espécies. Ação de Consignação em Pagamento. Ação Monitória. Ação de
Exigir Contas. Ações Possessórias. Restauração de autos. Ação Popular. Ação Civil Pública. Aspectos
processuais. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Mandado de Segurança Coletivo. O
Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Dos Juizados Especiais Federais: Lei nº
10.259/2001. Dos Juizados Especiais Cíveis: Lei nº 9.099/1995. Lei nº 11.419/2006 – Lei do Processo
Judicial Eletrônico.

DIREITO PENAL
Princípios de Direito Penal. Aplicação da lei penal. Crime. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas.
Penas: Espécies de pena. Regimes de pena. Substituições da pena. Ação penal. Extinção da punibilidade.
Crimes contra o patrimônio: do furto, do roubo, da apropriação indébita, do estelionato e outras fraudes;
dos crimes contra a fé pública: da moeda falsa, da falsidade de títulos e outros papéis públicos, da
falsidade documental; Dos crimes praticados por funcionário público e por particular contra a
Administração em geral; dos crimes contra a Administração da justiça. Crimes contra a ordem tributária e
econômica (Lei nº 8.137/1990). Crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998). Crimes de licitações (Lei nº
8.666/1993). Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998). Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013).

DIREITO PROCESSUAL PENAL
Inquérito Policial: Natureza, Início e Dinâmica. Da competência: territorial, absoluta e relativa.
Competência por prerrogativa de função. Exceções. Restituição das Coisas Apreendidas. Medidas
Assecuratórias. Da prova. Da busca e apreensão. Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade
provisória. Das citações e intimações. Da sentença. Da instrução criminal. Das nulidades. Dos recursos
em geral. Habeas Corpus. Da execução penal. Juizados Especiais Federais Criminais.

Direitos das Pessoas com Deficiência: Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº
13.146/2015). Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida
(Lei nº 10.098/2000) e Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000).

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