ATENÇÃO: APOSTILA TRF 4ª Região PR / SC / RS - TÉCNICO JUDICIÁRIO - Área ADMINISTRATIVA - Edital 2019 - com toda Teoria e + de 4.100 Exercícios.

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CONHECIMENTOS BÁSICOS:

PORTUGUÊS
Interpretação de texto. Argumentação. Pressupostos e subentendidos. Níveis de linguagem. Ortografia e
acentuação. Articulação do texto: coesão e coerência. Classes de palavras. Sintaxe. Termos da oração.
Processos de coordenação e subordinação. Discurso direto e indireto. Tempos, modos e vozes verbais.
Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da
Crase. Pontuação. Equivalência e transformação de estruturas. Redação.

RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO
Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação);
expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com
frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra
de três; porcentagem e problemas. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos
ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para
estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de:
raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação
de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto
de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

CONHECIMENTOS ESPECIFICOS

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Princípios básicos da Administração Pública. Organização administrativa: administração direta e indireta;
centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista.
Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e
abuso do poder. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Ato administrativo: conceito,
requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Lei nº
8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações): disposições
preliminares; provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens:
vencimento e remuneração, vantagens, férias, licenças, afastamentos, direito de petição; regime
disciplinar: deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades; processo administrativo
disciplinar. Licitações (Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores): das disposições gerais; da licitação;
dos contratos; das disposições gerais das sanções administrativas, das sanções administrativas. Pregão (Lei
nº 10.520/2002). Responsabilidade extracontratual do Estado. Processo administrativo (Lei n°
9.784/1999). Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
A Constituição. Conceito. Classificação. O Constitucionalismo. Princípios fundamentais da Constituição
Federal de 1988. Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos
sociais. Da nacionalidade. Direitos políticos. Organização do Estado. Administração pública. Servidores
públicos civis e militares. Organização dos Poderes. Atribuições e competência do Congresso Nacional.
Competências privativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Processo Legislativo.
Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do
Presidente da República. Poder Judiciário. Órgãos. Garantia dos Magistrados. Competência dos
Tribunais. Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juizes Federais.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais. Da jurisdição e da ação. Da
competência: disposições gerais; da modificação da competência; da incompetência. Da cooperação
nacional. Das partes e dos procuradores: da capacidade processual; dos deveres das partes e de seus
procuradores. Dos procuradores. Do litisconsórcio. Da intervenção de terceiros. Do juiz: poderes,
deveres, responsabilidade; impedimento e suspeição. Auxiliadores da justiça. Atos processuais: forma,
tempo e lugar. Prazos. Da citação, da intimação, das cartas. Nulidades processuais. Da tutela provisória.
Formação, suspensão e extinção do processo. Do procedimento comum: disposições gerais; da petição
inicial; da improcedência liminar do pedido; da audiência de conciliação ou de mediação; da contestação;
da reconvenção; da revelia; das providências preliminares e do saneamento; do julgamento conforme o
estado do processo: julgamentos antecipado do mérito e antecipado parcial do mérito; da audiência de
instrução e julgamento. Das provas. Da sentença e da coisa julgada. Liquidação de sentença.
Cumprimento de sentença e sua impugnação. Ações possessórias. Ação monitória. Ação de exibir contas.
Inventário e partilha. Execução: disposições gerais, espécies, suspensão e extinção. Embargos do devedor.
Embargos de terceiro. Ação de desapropriação. Ação popular. Mandado de segurança individual e
coletivo. Ação civil pública. Dos Juizados Especiais Federais: Lei nº 10.259/2001. Dos Juizados
Especiais Cíveis: Lei nº 9.099/1995. Lei nº 11.419/2006 – Lei do Processo Judicial Eletrônico.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL
Ação Penal: Ação Penal Pública e Privada. A Denúncia. A Representação, A Queixa, A Renúncia, O
Perdão. Sujeitos do processo: Juiz, Acusador, Ofendido, Defensor, Assistente, Curador do réu menor,
Auxiliar da Justiça. Atos Processuais: Forma, Lugar, Tempo (prazo, contagem), Comunicações
Processuais (citação, notificação, intimação). Prisão: temporária, em flagrante, preventiva, decorrente de
sentença condenatória. Liberdade Provisória e Fiança. Atos Jurisdicionais: despachos, decisões
interlocutórias e sentença (conceito, publicação, intimação, efeitos). Dos Recursos em geral: Disposições
Gerais, Da Apelação, Do Recurso em Sentido Estrito. Do Habeas Corpus. Do Mandado de Segurança.
Crimes de lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998). A competência penal da Justiça Federal: STF, STJ,
TRFs, Justiça Federal e Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001 e alterações).

NOÇÕES DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Da Seguridade Social: Disposições Gerais, Da Previdência Social, Da Assistência Social – artigos 194,
195, 201, 202, 203 e 204 da Constituição da República. Lei nº 8.212/1991. Lei nº 8.213/1991.

NOÇÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO
Da Tributação: Do Sistema Tributário Nacional, Dos Princípios Gerais, Das Limitações do Poder de
Tributar, Dos Impostos da União - artigos 145 a 154 da Constituição da República. Obrigação Tributária.
Crédito Tributário - artigos 113 a 193 do Código Tributário Nacional.

Noções sobre Direitos das Pessoas com Deficiência: Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência
(Lei nº 13.146/2015). Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade
reduzida (Lei nº 10.098/2000) e Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000).

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