ATENÇÃO: APOSTILA TRF-3 - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - Edital 2021- com toda Teoria e + de 13.000 Exercícios.

Por apenas: R$ 100,00

CLIQUE AQUI PARA O EDITAL

SOBRE A APOSTILA:

 - Contém Todas as Matérias exigidas no edital e mais de 13.000 exercícios com gabaritos!

DIREITO CONSTITUCIONAL
1. Constituição. Conceito. Classificação. Elementos. Formação Constitucional do Brasil: da Constituição imperial à Constituiçãocidadã de 1988. Estado Constitucional de Direito: origem e significado. Normas Constitucionais: Eficácia e Aplicabilidade. Críticaà teoria da programaticidade: a persistência do pensamento legicêntrico e a normatividade seletiva. Poder constituinte:originário, derivado, decorrente, permanente. Soberania política. Constituição: relações e fronteiras intersistêmicas: Direito,Política, Moral, Economia, Ciência e Cultura. Abertura e complexidade do sistema constitucional. República. Democracia. Controledo Poder. O sistema de Defesa do Estado Democrático de Direito.
2. Hermenêutica constitucional: i) Visão clássica e métodos tradicionais (Savigny) e ii) teorias contemporâneas: pré-compreensões, a importância do concreto (teoria estruturante), a sociedade aberta dos intérpretes da Constituição e aConstituição como cultura (Häberle). Fusão de horizontes na hermenêutica dos Direitos Humanos e Fundamentais (passado,presente e futuro). Texto constitucional e norma constitucional. Teoria da recepção dos atos normativos de Direito Público.Elementos de existência das leis. Teoria (in)constitucionalidade das leis e demais atos normativos de Direito Público.Inconstitucionalidade. Hard cases constitucionais e discricionariedade judicial (polêmica Kelsen-Gray). O constitucionalismobrasileiro: características. Visão neoconstitucionalista. A ordem constitucional vigente. Bloco de Constitucionalidade. Aconstitucionalização da Ordem Jurídica. Emendas à Constituição.

...Cont.

DIREITO ADMINISTRATIVO
1. Administração Pública como função do Estado. Princípios regentes do Direito Administrativo constitucionais e legais, explícitose implícitos. A reforma do Estado brasileiro. Os quatro setores e suas características. A publicização do terceiro setor (asorganizações sociais e as OSCIPS).
2. Administração Direta (órgãos públicos: conceito, espécies, regime); Administração Indireta: Autarquias, Fundações Públicas,Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas. Principais características de cada uma e regime jurídico. O regime dassubsidiárias. Direito Administrativo Econômico. As formas de intervenção do Estado. Os princípios constitucionais da ordemeconômica e a criação de sociedades de economia mista e empresas públicas.

...Cont.

DIREITO PENAL
1. Introdução ao Direito Penal. Conceito, caracteres e função do Direito Penal. Princípios básicos do Direito Penal. Normasprincipiológicas penais contidas na Constituição Federal de 1988. Relações com outros ramos do Direito. Direito Penal e políticacriminal. Criminologia: noções gerais. Norma Penal. Conflito aparente de normas. Teoria Geral do Delito.
2. Da aplicação da lei penal: princípio da anterioridade; lei penal no tempo; lei excepcional ou temporária; tempo do crime;territorialidade; lugar do crime; extraterritorialidade; pena cumprida no estrangeiro; eficácia de sentença estrangeira; contagemde prazo; frações não computáveis na pena; aplicação da parte geral do Código Penal aos fatos incriminados por lei especial.

...Cont.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
1. Conceito. Finalidade. Caracteres. Princípios gerais. Fontes. Repartição constitucional de competência. Garantias constitucionaisdo processo. Aplicação da lei processual penal. Normas das convenções e dos tratados de Direito Internacional relativos aoProcesso Penal e aos tratados bilaterais de auxílio direto. Convenção da ONU contra a corrupção. Cooperação Internacional -tratados bilaterais celebrados pelo Brasil em matéria penal.
2. Persecução penal. Princípio acusatório. Inquérito Policial. Procedimento. Juiz de garantias. Competência do juiz de garantias.Garantias do investigado. Atribuições da autoridade policial. Intervenção do Ministério Público no inquérito policial. Ainvestigação criminal promovida pelo próprio Ministério Público. Outros meios de colheita de indícios da infração. ComissãoParlamentar de Inquérito. Arquivamento do inquérito. Denúncia.

...Cont.

DIREITO CIVIL
1. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Pessoas naturais. Personalidade jurídica. Sistema das incapacidades.Legitimação. Domicílio. Direitos da personalidade. Extinção da personalidade. Morte e morte presumida. Ausência. Tutela.Curatela. Estatuto da pessoa com deficiência.
2. Noções sobre Direitos das Pessoas com Deficiência (Resolução CNJ nº 230/2016 - art. 19): inclusão, direitos e garantias legaise constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015; Lei nº 11.126/2005, e suas alterações, e ConstituiçãoFederal). Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidadereduzida (Lei nº 10.098/2000, e suas alterações, e Decreto nº 5.296/2004). 3 Prioridade de atendimento às pessoas comdeficiência (Lei nº 10.048/2000, e suas alterações, e Decreto nº 5.296/2004). 4 Direitos no sistema de transporte coletivo (Leinº 8.899/1994 e Decreto nº 3.691/2000). Símbolo de identificação de pessoas com deficiência auditiva (Lei nº 8.160/1991).Normas de apoio às pessoas com deficiência e sua integração social (Lei nº 7.853/1989, e suas alterações, e Decreto nº3.298/1999, e suas alterações).

...Cont.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL
1. Das normas processuais civis e sua aplicação. Os princípios informadores do processo civil.
2. Da jurisdição. Ação (conceito, natureza jurídica, classificação). Limites da jurisdição nacional e cooperação internacional. Daorganização do Judiciário. Equivalentes jurisdicionais. Métodos Adequados de Solução dos Conflitos: conciliação, negociação,mediação e arbitragem pública e privada. Resolução CNJ 125/ 2010.

...Cont.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO
1. Seguridade Social. Saúde, Previdência e Assistência. Distinções.
2. Seguridade Social. Conceitos fundamentais. Natureza. Princípios. Fontes do Direito da Seguridade Social. Interpretação,aplicação, integração e eficácia das normas. Direito intertemporal. Direito adquirido e expectativa de direito.
3. Financiamento da Seguridade Social. Princípios. Fontes de custeio. Contribuições sociais. Natureza e espécies. Prescrição.Decadência.
4. Previdência Social. Modelos. Regime Geral. Regimes Próprios. Regimes especiais. Previdência Complementar.

...Cont.

DIREITO FINANCEIRO
1. Atividade Financeira do Estado. Finanças públicas na Constituição de 1988.
2. Orçamento. Conceito e espécies. Princípios orçamentários. O “Orçamento de Guerra”. O pensamento orientado pela escassez:crítica.
3. Constituição financeira. Significado. Princípios. Unidade. Relação com a Constituição econômica. Normas gerais de direitofinanceiro. Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos.

...Cont.

DIREITO TRIBUTÁRIO
1. Dívida ativa da União de natureza tributária e não tributária. Crédito público. Conceito. Dívida pública: conceito. Lei deresponsabilidade fiscal.
2. O Sistema Tributário Nacional. Limitações constitucionais ao poder de tributar. A repartição de competências na federaçãobrasileira. Delegação de arrecadação. Discriminação constitucional das rendas tributárias. Legislação sobre o Sistema TributárioBrasileiro. Definição de tributo. Espécies de tributos.

...Cont.

DIREITO AMBIENTAL
1. Direito Ambiental. Conceito. Objeto. Princípios fundamentais. Ações judiciais de proteção ao meio ambiente.
2. O Direito Ambiental como Direito Econômico. A natureza econômica das normas de Direito Ambiental. Instrumentoseconômicos para proteção do meio ambiente
3. Normas constitucionais relativas à proteção ambiental. Povos indígenas e Meio Ambiente. Direitos Humanos e Meio Ambiente.Patrimônio cultural como bem ambiental (art.215 e 216 da Constituição).

...Cont.

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO
1. Direito Internacional Público. Conceito. Fontes do Direito Internacional Público. Costume Internacional. Princípios Gerais.Jurisprudência e Doutrina. Atos Unilaterais. Decisões de Organizações Internacionais. Jus Cogens. Obrigações erga omnes.SoftLaw. Princípios que regem as relações internacionais do Brasil.
2. Tratado. Conceito. Terminologia. Espécies. Poder de celebrar tratados. Formação e modos de expressão do consentimento.Conflito entre tratados e outras fontes internacionais. Validade. Vícios do consentimento. Registro e publicidade. Entrada emvigor. Efeitos. Interpretação. Reservas. Extinção. Acordo Executivo.

...Cont.

DIREITO EMPRESARIAL
1. Direito Comercial: origem. Evolução histórica. Autonomia. Princípios de funcionamento. Fontes. Características. Empresário:caracterização. Inscrição. Capacidade. Teoria da empresa e seus perfis. A ordem jurídica do mercado. O aporte da NovaEconomia Institucional para a teoria da empresa e para o direito comercial. Custos de transação.
2. Teoria geral dos títulos de créditos. Títulos de créditos: letra de câmbio, cheque, nota promissória, duplicata. Aceite, aval,endosso, protesto, prescrição. Ações cambiais.
3. Espécies de empresa. A responsabilidade dos sócios. A distribuição de lucros. O sócio oculto. Segredo comercial.

...Cont.

DIREITO ECONÔMICO E DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
1. Constituição Econômica Brasileira. Ordem constitucional econômica: princípios gerais da atividade econômica. Tipologia dossistemas econômicos.
2. Ordem jurídico-econômica.
3. Conceito. Ordem econômica e regime político.
4. Sujeitos econômicos.
5. Intervenção do Estado no domínio econômico. Liberalismo e intervencionismo. Escolas de pensamento econômico.Modalidades de intervenção. Intervenção no direito positivo brasileiro. Princípio da livre iniciativa e os limites da atuação dosagentes econômicos.

...Cont.

NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA
A) SOCIOLOGIA DO DIREITO
1. Introdução à sociologia da administração judiciária. Aspectos gerenciais da atividade judiciária (administração e economia).Gestão. Gestão de pessoas.
2. Relações sociais e relações jurídicas. Controle social e o Direito. Transformações sociais e Direito.
3. Direito, Comunicação Social e opinião pública.
4. Conflitos sociais e mecanismos de resolução. Sistemas não-judiciais de composição de litígios.
B) PSICOLOGIA JUDICIÁRIA
1. Psicologia e comunicação: relacionamento interpessoal, relacionamento do magistrado com a sociedade e a mídia.
2. Problemas atuais da psicologia com reflexos no direito: assédio moral e assédio sexual.
3. Teoria do conflito e os mecanismos autocompositivos. Técnicas de negociação e mediação. Procedimentos, posturas, condutase mecanismos aptos a obter a solução conciliada dos conflitos.
4. O processo psicológico e a obtenção da verdade judicial. O comportamento de partes e testemunhas.

...Cont.

Receba sua Apostila em CD-ROM ou via Download (email) : A escolha é sua ao comprar (ver detalhes abaixo). 

- Apostila prática e de fácil utilização (não precisa instalar).

-  Apostila digital para visualização em seu computador ou notebook.

- Não funciona em Tablets ou similares!

- É Possível Imprimir!

 SOBRE O ENVIO: 

No dia seguinte à postagem, você receberá via e-mail o código de rastreio para acompanhar sua encomenda no site dos Correios.SIMPLES E SEGURO!

Apostila TRF-3 - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - Teoria + 13.000 Exercícios - Concurso 2021