SOBRE A APOSTILA:

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LÍNGUA PORTUGUESA: Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e
colocação. Emprego de tempos, modos e aspectos verbais. Vozes do verbo. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, artigo,
numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem.
Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Sintaxe: coordenação e subordinação. Pontuação.
Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Compreensão e interpretação de texto.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos
associados à internet/intranet. Ferramentas e aplicativos de navegação (Internet Explorer 11, Google Chrome e Firefox) e de
correio eletrônico (webmail e Microsoft Outlook 2013. Acesso à distância a computadores, transferência de informação e
arquivos. Conceitos de proteção e segurança da informação. Conceitos de hardware e software. Procedimentos, aplicativos e
dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup). Conceitos de organização e de
gerenciamento de arquivos, pastas e programas e funcionamento de periféricos no sistema operacional Windows 7. Aplicativos
para edição de textos, apresentações e planilhas eletrônicas utilizando o Microsoft Office 2007. Noções básicas de bancos de
dados, linguagem e lógica de programação, redes de computadores e dispositivos móveis.

RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO: Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão,
potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações.
Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e
problemas. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas
informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.
Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial,
orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a
partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição: dos princípios fundamentais. 2 Da aplicabilidade das normas
constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. 3 Dos direitos e garantias fundamentais:
dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; da nacionalidade; dos direitos políticos; dos partidos políticos.
4 Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados e Municípios. 5 Da Administração Pública:
disposições gerais; dos servidores públicos. 6 Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da
república. 7 Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 8 Do Poder Judiciário: disposições gerais;
do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça: Organização e Competência ; do Superior Tribunal de Justiça;
dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; do Conselho Superior da Justiça do Trabalho: Organização e
Competência; Do Tribunal Superior do Trabalho, Dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho. 9 Das funções
essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Administração pública: princípios básicos. 2 Poderes administrativos: poder
hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; 3 Serviços Públicos: conceito e princípios. 4 Ato
administrativo: conceito; requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. 5
Organização administrativa: administração direta e indireta. 6 Contratos administrativos: conceito e características. 7 Licitações -
Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores: conceito, objeto, finalidades e princípios, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade,
vedação, modalidades, procedimentos e fases, revogação, invalidação, desistência e controle. Lei do Pregão, Pregão Eletrônico
e Sistema de Registro de Preços - Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 5.450/2005 e Decreto nº 7.892/2013. Contratos
administrativos: características; formalização, alteração, execução, inexecução e rescisão dos contratos administrativos;
sanções administrativas. 8 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 9 Regime jurídico dos servidores públicos
civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais - Lei nº 8.112/1990: Das disposições preliminares; Do
provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das
vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; Do direito de petição. Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; Da 

acumulação; Das responsabilidades; Das penalidades. 10 Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal -
Lei nº 9.784/1999: das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados. 11 Improbidade Administrativa - Lei nº
8.429/1992: das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa.

NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO: 1 Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. 2 Dos direitos constitucionais dos
trabalhadores (art. 7.º da CF/88). 3 Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção. 4 Dos sujeitos do
contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no
contrato de trabalho. Trabalhador doméstico: conceituação, direitos e legislação. Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de
2015 (Lei do trabalhador doméstico). 5 Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. 6 Da
alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. 7 Da suspensão e interrupção do contrato de
trabalho: caracterização e distinção. 8 Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da
dispensa arbitrária; da culpa recíproca; da indenização. 9 Do aviso prévio. 10 Da duração do trabalho; da jornada de trabalho;
dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e
do trabalho extraordinário. 11 Do salário-mínimo; irredutibilidade e garantia. 12 Das férias: do direito a férias e da sua duração;
da concessão e da época das férias; da remuneração e do abono de férias. 13 Do salário e da remuneração: conceito e
distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. 14 Da
prescrição e decadência. 15 Da segurança e medicina no trabalho: das atividades perigosas ou insalubres. 16 Da proteção ao
trabalho do menor. 17 Da proteção ao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da licença-maternidade. 18 Do direito
coletivo do trabalho: das convenções e acordos coletivos de trabalho. 19 Das comissões de Conciliação Prévia.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: 1 Da Justiça do Trabalho: organização e competência. 2 Das Varas do
Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho: jurisdição e competência. 3 Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das
secretarias das Varas do Trabalho e dos distribuidores. 4 Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo
trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). 5 Dos atos, termos e prazos processuais. 6 Da distribuição. 7 Das custas e
emolumentos. 8 Das partes e procuradores; do jus postulandi; da substituição e representação processuais; da assistência
judiciária; dos honorários de advogado. 9 Das exceções. 10 Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; da
notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão. 11 Das provas. 12 Dos dissídios individuais: da
forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar. 13 Do procedimento ordinário e
sumaríssimo. 14 Da sentença e da coisa julgada; da liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. 15 Da
execução: da citação; do depósito da condenação e da nomeação de bens; do mandado e penhora. 16 Dos embargos à
execução. 17 Da praça e leilão; da arrematação; da remição; das custas na execução. 18 Execução contra fazenda pública. 19
Dos recursos no processo do trabalho. 20 Processo Judicial Eletrônico: Resolução CSJT nº 136/2014.

NOÇÕES SOBRE DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (Resolução CNJ nº 230/2015 - art. 19): 1 Inclusão, direitos
e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015; Lei nº 11.126/2005 e Constituição
Federal). 2 Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com
mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e Decreto 5.296/2004). 3 Prioridade de atendimento às pessoas portadoras de
deficiência (Lei nº 10.048/2000 e Decreto 5.296/2004). 4 Direitos no sistema de transporte coletivo (Lei nº 8.899/1994 e Decreto
3.691/2000). 5 Símbolo de identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva (Lei nº 8.160/1991). 6 Normas de apoio às
pessoas portadoras de deficiência e sua integração social (Lei nº 7.853/1989 e Decreto 3.298/1999)

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