Apostila ISS SP - Auditor Fiscal Tributário - GESTÃO TRIBUTÁRIA - Teoria + 11.500 Exercícios - Concurso 2023

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Código: AP-626

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Apostila ISS SP - Auditor Fiscal Tributário - GESTÃO TRIBUTÁRIA - Teoria + 11.500 Exercícios - Concurso 2023
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Apostila ISS SP - Auditor Fiscal Tributário - GESTÃO TRIBUTÁRIA - Teoria + 11.500 Exercícios - Concurso 2023

APOSTILAS PARA CONCURSO ISS SP - EDITORA MULTIMÍDIA – Apostila com conteúdos ESPECÍFICOS para o cargo de Auditor Tributário! Milhares de exercícios e material sempre atualizado
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ATENÇÃO: Apostila ISS SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal - GESTÃO TRIBUTÁRIA -  EDITAL 2023 - com toda teoria e + de 11.500 exercícios.




SOBRE A APOSTILA:


 - Contém Todas as Matérias exigidas no edital e mais de 11.500 exercícios com gabaritos!


CONHECIMENTOS GERAIS:


Língua Portuguesa: 1. Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). 2. Sinônimos e antônimos. 3. Sentido próprio e figurado das palavras. 4. Pontuação. 5. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. 6. Concordância verbal e nominal. 7. Regência verbal e nominal. 8. Colocação pronominal. 9. Crase.


Métodos Quantitativos e Raciocínio Lógico: Matemática: 1. Juros simples. Montante e juros. Taxa real e taxa efetiva. Taxas equivalentes. Capitais equivalentes. 2. Juros compostos. Montante e juros. Taxa real e taxa efetiva. Taxas equivalentes. Capitais equivalentes. Capitalização contínua. 3. Descontos: simples, composto. Desconto racional e desconto comercial. 4. Amortizações. Sistema francês. Sistema de amortização constante. Sistema misto. 5. Fluxo de caixa. Valor atual. Taxa interna de retorno. 6. Operações com matrizes. Matriz inversa, transposta e adjunta. Resolução de sistemas lineares. 7. Limites. 8. Derivadas.


Estatística: 1. Estatística Descritiva: gráficos, tabelas, medidas de posição e de variabilidade. 2. Probabilidade: Definição e propriedades. Variáveis aleatórias discretas e contínuas. Função de probabilidade e densidade de probabilidade. Esperança matemática e variância de uma variável aleatória. Covariância e coeficiente de correlação. Distribuições (Bernoulli, Binomial, Poisson, Normal, Qui-quadrado, t e F.). 3. Amostragem: Amostras casuais e não casuais. Processos de amostragem, incluindo estimativas de parâmetros. 4. Inferência: Intervalos de confiança. Testes de hipóteses para médias e proporções. 5. Númerosíndices. Índices de Laspeyres e de Paasche. Propriedades ideais de um número índice. Mudança de base e deflacionamento de dados. 6. Correlação e Regressão.


Raciocínio Lógico: 1. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. 2. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal; raciocínio matemático; raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos. 3. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.


Direito Tributário: 1. Sistema Tributário Nacional. Princípios Gerais. Competência Tributária. Limitações do Poder de Tributar. Arts. 145 a 152 da Constituição Federal de 1988. 2. Impostos de Competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Arts. 153 a 156 da CF - 1988. 3. Repartição das Receitas Tributárias. Arts. 157 a 162 da CF - 1988. 4. Da Política Urbana. Art. 182 da CF - 1988. 5. Código Tributário Nacional - Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e alterações. 5.1. Tributos. Conceito e Classificação. Impostos. Taxas. Contribuições de Melhoria. Empréstimos Compulsórios. Contribuições Especiais. 5.2. Legislação Tributária. Vigência. Aplicação. Interpretação e Integração. 5.3. Obrigação Tributária. Fato Gerador. Sujeito Ativo. Sujeito Passivo. Responsabilidade Tributária. 5.4. Crédito Tributário. Constituição. Suspensão. Extinção. Exclusão. Garantias e Privilégios. 5.5. Administração Tributária. Fiscalização. Dívida Ativa. Certidões Negativas. 6. Simples Nacional – Lei Complementar nº 123/2006 e alterações. 7. Cobrança Judicial da Dívida Ativa – Lei Federal nº 6.830/1980 e alterações. 8. Tributação no regime falimentar. 9. Planejamento tributário. Abuso de formas. 10. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal em matéria tributário.


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:


Legislação Tributária Municipal: 1. Leis Tributárias do Município de São Paulo – CLT consolidadas no Anexo Único ao Decreto nº 62.137, de 29 de dezembro de 2022. 2. Leis Municipais: Lei nº 17.875, de 29 de dezembro de 2022; Lei nº 17.914, de 07 de março de 2023.


Direito Constitucional: 1. Constituição: Conceito. Classificação. Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais. 2. Poder Constituinte: Conceito. Finalidade. Titularidade e Espécies. Reforma da Constituição. Limites do poder de reforma. Cláusulas Pétreas. 3. Autonomia dos Municípios. 4. Supremacia da Constituição. Controle de Constitucionalidade. 5. Constituição da República Federativa do Brasil: Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Da Organização do Estado. Da Organização dos Poderes. Da Ordem Econômica e Financeira. 6. Lei Orgânica do Município de São Paulo: Títulos I a V e Disposições Gerais e Transitórias.


Direito Administrativo: 1. Conceito e fontes do Direito Administrativo. 2. Regime jurídico-administrativo. 3. A Administração Pública: Conceito. Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder. Organização administrativa brasileira: princípios, espécies, formas e características. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Concentração e Desconcentração. Administração Pública Direta e Indireta, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de economia mista. Entidades paraestatais. Organizações Sociais. Contratos de Gestão. 4. Poderes Administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia. 5. Atos Administrativos: Conceitos e requisitos, Atributos, Classificação, Motivação, Revogação e Invalidação. 6. Licitação: conceito, finalidades, princípio e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades, procedimentos, anulação e revogação; sanções penais; normas gerais de licitação. Lei nº 8.666/93 e Lei nº 14.133/21. 7. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação; formalização; execução, inexecução, revisão e rescisão. 8. Serviços Públicos: conceitos: classificação; regulamentação; controle; permissão; concessão e autorização. 9. Servidores públicos. Regramento constitucional. Regime estatutário. Direitos, deveres e responsabilidade. 10. Bens públicos: regime jurídico, classificação, administração, aquisição e alienação, utilização por terceiros: autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso e cessão de uso. 11. Responsabilidade civil do Estado. Conceito e regramento jurídico. Ação de Indenização. Ação Regressiva. 12. Improbidade administrativa. Lei nº 8.429/92 com as alterações da Lei nº 14.230/2021. 13. Controle da Administração Pública: Conceito. Tipos e Formas de Controle. Controle Interno e Externo. Controle Prévio, Concomitante e Posterior. Controle Parlamentar. Controle pelos Tribunais de Contas. Controle Jurisdicional. Meios de Controle Jurisdicional. 14. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. (Lei nº 13.709/2018, com a redação dada pela Lei nº 13.853/2019). 15. Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). 


Auditoria: 1. Auditoria: evolução, conceitos, objetivos, tipos, técnicas. 2. Auditoria interna, auditoria independente e perícia contábil. 3. Procedimentos. 4. Testes de auditoria. Testes de observância. Testes substantivos. Testes para subavaliação e testes para superavaliação. 5. Papéis de trabalho. 6. Normas de execução dos trabalhos. 7. Processo. Planejamento, execução, relatório. 8. Relevância. 9. Fraudes e erros. 10. Riscos. 11. Supervisão e controle de qualidade. 12. Estudo e avaliação do sistema contábil e de controles internos. 13. Aplicação dos procedimentos. 14. Documentação. 15. Continuidade normal dos negócios da entidade. 16. Amostragem estatística. 17. Processamento eletrônico de dados. 18. Estimativas contábeis. 19. Transações com partes relacionadas. 20. Transações e eventos subsequentes. 21. Carta de responsabilidade da administração. 22. Contingências. 23. Pareceres de auditoria. 24. Evidências. 25. Procedimentos de auditoria em áreas específicas das Demonstrações Contábeis. 26. Omissão de receitas. 27. Ativos e passivos ocultos e fictícios. 28. Suprimentos de disponibilidades não comprovados. 29. Auditoria de ativos, passivos, patrimônio líquido e resultados. 30. Princípios fundamentais da ética profissional. 31. Normas Brasileiras de Contabilidade de Auditoria – NBC TA, NBC TI e NBC PA. 


Direito Civil, Empresarial e Criminal: Direito Civil e Empresarial: 1. Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro. 2. Das pessoas: Pessoas Naturais e Jurídicas. 3. Do Domicílio. 4. Dos Bens. 5. Dos Fatos Jurídicos: Do Negócio Jurídico, Dos Atos Jurídicos Lícitos, Dos Atos Jurídicos, Da Prescrição e da Decadência e Da Prova. 6. Teoria Geral das Obrigações. 7. Do Direito Das Obrigações: Modalidade das Obrigações, Da Transmissão das Obrigações, Do Adimplemento e Extinção das Obrigações, Do Inadimplemento das Obrigações, Dos Contratos em Geral e Das Várias Espécies de Contrato: Compra e Venda, Troca ou Permuta, Doação, Prestação de Serviço, Empreitada, Depósito, Comissão, Agência e Distribuição, Corretagem, Transporte, Seguro, Fiança, Transação, Dos Atos Unilaterais, Dos Títulos de Crédito e Leis especiais, Da Responsabilidade Civil, Das Preferências e Privilégios Creditórios. 8. Do Direito das Coisas: Da Posse, Dos Direitos Reais, Da propriedade, Da Superfície, Das Servidões, Do Usufruto, Do Direito do Promitente Comprador. 9. Do Direito de Família: Do Direito Patrimonial. 10. Direito de Empresa: Do Empresário, Da Sociedade, Do Estabelecimento e Dos Institutos Complementares. 11. O Município como parte nas modalidades contratuais do direito privado. 12. Registros públicos. Sucessões. Inventário e arrolamento. Herança jacente e vacante. Sucessão legítima e testamentária.


Direito Criminal: 1. Aplicação da lei penal. 2. Princípios da legalidade e da anterioridade. 3. Lei penal no tempo e no espaço. 4. Tempo e lugar do crime. 5. Crime: conceito, classificação dos crimes. Teorias do Crime. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Imputabilidade penal. Concurso de Pessoas. Dolo e culpa. Extinção da Punibilidade. 6. Crimes contra a Fé Pública: falsidade de títulos e outros papéis públicos; falsidade documental; fraudes em certames de interesse público. 7. Crimes contra a Administração Pública: crimes praticados por funcionário público e por particular contra a Administração Pública; crimes em licitações e contratos administrativos; crimes contra as finanças públicas. 8. Lei Federal nº 8.137/1990 (crimes contra a ordem tributária). 9. Lei Federal nº 13.869/2019 (crimes de abuso de autoridade). 10. Lei Federal nº 7.492/1986 (crimes contra o sistema financeiro nacional).


Contabilidade Pública: 1. Conceito, campo de aplicação, objeto e objetivos. 2. Características Qualitativas. 3. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). 4. Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS). 5. Lei Federal nº 4.320/1964 e suas alterações. 6. Lei Complementar Federal nº 101/2000 e suas alterações. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9ª edição. 7. Receita: conceito, classificação e estágios, aspectos patrimoniais, aspectos legais, contabilização, deduções, renúncia e destinação da receita, dívida ativa. 8. Despesa: conceito, classificação e estágios, aspectos patrimoniais, aspectos legais, contabilização, dívida pública, operações de crédito. 9. Demonstrações Contábeis: Balanços Financeiro, Patrimonial e Orçamentário e Demonstração das Variações Patrimoniais. Conceitos, aspectos legais, forma de apresentação, elaboração, análise dos demonstrativos. 10. Renúncia de Receita. 11. Geração de Despesas. 12. Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado. 13. Dívida e Endividamento: definições básicas. 14. Relatório de Gestão Fiscal: estrutura, composição e limites. 15. Relatório Resumido da Execução Orçamentária. 16. Sistema de Informações de Custos: NBC T 16.11.


Conhecimentos em Economia e Finanças Públicas: Economia: Microeconomia: 1. Fundamentos da microeconomia: OFERTA e DEMANDA: 1.1 Teoria elementar da demanda: Deslocamentos da curva e ao longo da curva, demanda em função do preço dos outros bens, em função da renda do consumidor, em função dos gostos do consumidor e das expectativas. 1.2 Teoria elementar da oferta: deslocamentos da curva em função do preço do bem, em função do preço dos demais bens, em função dos fatores de produção, da tecnologia e das expectativas. 2. Elasticidades: preço da demanda, renda da demanda, preço cruzada da demanda e elasticidade preço da oferta. 3. Teoria do Consumidor – Teoria da utilidade, excedente e equilíbrio do consumidor, comportamento e preferências do consumidor Curvas de indiferença. Mapas de indiferença Taxa Marginal de substituição (TMS), substitutos perfeitos Limitação orçamentária. Equilíbrio do consumidor. efeito-preço, efeito-renda e efeito-substituição. Escolha envolvendo risco. 4. Classificação de bens: normais, inferiores, bens de Giffen, substitutos, complementares. Excedente do consumidor. Demanda de mercado e receita total, média e marginal. Conhecimentos em Economia e Finanças Públicas: Economia: Microeconomia: 1. Fundamentos da microeconomia: OFERTA e DEMANDA: 1.1 Teoria elementar da demanda: Deslocamentos da curva e ao longo da curva, demanda em função do preço dos outros bens, em função da renda do consumidor, em função dos gostos do consumidor e das expectativas. 1.2 Teoria elementar da oferta: deslocamentos da curva em função do preço do bem, em função do preço dos demais bens, em função dos fatores de produção, da tecnologia e das expectativas. 2. Elasticidades: preço da demanda, renda da demanda, preço cruzada da demanda e elasticidade preço da oferta. 3. Teoria do Consumidor – Teoria da utilidade, excedente e equilíbrio do consumidor, comportamento e preferências do consumidor Curvas de indiferença. Mapas de indiferença Taxa Marginal de substituição (TMS), substitutos perfeitos Limitação orçamentária. Equilíbrio do consumidor. efeito-preço, efeito-renda e efeito-substituição. Escolha envolvendo risco. 4. Classificação de bens: normais, inferiores, bens de Giffen, substitutos, complementares. Excedente do consumidor. Demanda de mercado e receita total, média e marginal.


Macroeconomia: 1. Introdução à Macroeconomia. Conceitos Macroeconômicos Básicos. Identidades Macroeconômicas fundamentais. Conceitos de renda e produto. Produto e renda das empresas e das famílias. Gastos e receitas do governo. Balanço de pagamentos (sexta edição do Manual do Balanço de Pagamentos do Fundo Monetário Internacional - BPM6): a conta de transações correntes, a conta capital, a conta financeira, o conceito de déficit e superávit. Contas Nacionais do Brasil. Conceito de deflator implícito da renda. Números índices, tabela de relações insumo-produto. Conceitos alternativos de déficit público. 2. Macroeconomia keynesiana. Hipóteses básicas da macroeconomia keynesiana. As funções consumo e poupança. Determinação da renda de equilíbrio. O multiplicador keynesiano. Os determinantes do investimento. 3. O Modelo IS-LM. O Equilíbrio no Mercado de Bens. A demanda por Moeda e o Equilíbrio no Mercado Monetário. O Equilíbrio no Modelo IS/LM. Políticas econômicas no Modelo IS/LM. Expectativas no Modelo IS/LM. 4. Modelo de oferta e demanda agregada, inflação e desemprego. A função demanda agregada. As funções de oferta agregada de curto e longo prazo. Efeitos da política monetária e fiscal no curto e longo prazo. Choques de oferta. Inflação e Emprego. Determinação do Nível de Preços. Introdução às Teorias da Inflação. A Curva de Phillips. A rigidez dos reajustes de preços e salários. A Teoria da Inflação Inercial e a Análise da Experiência Brasileira Recente no combate à inflação. 5. Macroeconomia aberta. Estrutura do balanço de pagamentos. Regimes Cambiais. Crises Cambiais. O Modelo IS/LM numa economia aberta. Política monetária e fiscal numa economia aberta. Política Cambial no Plano Real. 6. A economia intertemporal. O consumo e o investimento num modelo de escolha intertemporal. A restrição orçamentária intertemporal das famílias. A restrição orçamentária intertemporal do governo e a equivalência ricardiana. A restrição orçamentária intertemporal de uma nação e o endividamento externo. 7. Crescimento de longo prazo: O Modelo de Solow. O papel da poupança, do crescimento populacional e das inovações tecnológicas sobre o crescimento. A regra de ouro.


Finanças Públicas: 1. Visão clássica das funções do Estado; evolução das funções do Governo. 2. Princípios teóricos de tributação. 3. Curva de Laffer. 4. Natureza fiscal, extrafiscal e parafiscal da tributação. 5. Tipos de impostos: Progressivos, Regressivos, Proporcionais. Diretos e Indiretos. 6. Carga Fiscal Progressiva, Regressiva, Neutra e Carga Fiscal Ótima. 7. Direito Financeiro na Constituição Federal de 1988: Dispositivos sobre Normas Gerais e Orçamentos (Das Finanças Públicas - Capítulo II do Título VI da Constituição Federal de 1988). Normas Gerais de Direito Financeiro infraconstitucionais: Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e suas alterações (Lei Complementar nº 101/2000). 8. Orçamento Público: conceitos, espécies e características. Ciclo orçamentário: elaboração, votação, aprovação e execução; princípios orçamentários; PPA, LDO e LOA. 9. Execução Orçamentária e Financeira: estágios e execução da despesa pública e da receita pública. Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento. 10. Receita Pública: Conceito de receitas públicas. Espécies de receitas públicas. Receitas públicas ordinárias e extraordinárias. Receitas públicas fiscais e extrafiscais. Receitas públicas originárias e derivadas. Receitas públicas orçamentárias e extraorçamentárias. Receitas públicas efetivas e não efetivas. Receitas públicas por transferências intergovernamentais. Receitas públicas tributárias transferidas. Receitas dos preços públicos. Classificações da receita pública. Receitas públicas na Lei nº 4.320/1964. Receitas públicas na Lei de Responsabilidade Fiscal: da previsão e da arrecadação; da renúncia de receita. Receita pública e dívida ativa. Desvinculação das Receitas dos Municípios (DRM). 11. Despesa Pública: Conceito de despesa pública. Classificações das despesas públicas. Despesas públicas na Constituição Federal. O procedimento para a realização das despesas (liquidação, empenho, ordem de pagamento). Restos a pagar. Despesas públicas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000): da geração da despesa; da despesa obrigatória de caráter continuado; das despesas com pessoal; das despesas com a seguridade social. Pagamento de despesas públicas de origem judicial: o precatório e sua disciplina constitucional. 12. Crédito Público e Dívida Pública: Conceito de crédito público. Classificação do crédito público. Crédito público na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). Dívida pública. Conceito de dívida pública. Classificação da dívida pública. Dívida pública na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). 13. Processos participativos de gestão pública: audiências públicas, conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre o governo e a sociedade. 14. Resolução Senado Federal nº 43 de 2001 e atualizações. 15. Portaria MTP nº 1.467/2022 (Organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência) e atualizações. 16. Emendas Constitucionais das Reformas da Previdência (Emendas constitucionais nº 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012, 88/2015, 103/2019, e 113/2021). 17. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (arts. 22, 24, 30, 37, 38, 39, 40, 149, 156, 158, 159, 162, e 249 e arts. 19, 115, 116 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias). 18. Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998. 19. Lei Complementar nº 108/2001. 20. Lei Complementar nº 109/2001.


Contabilidade Societária: 1. Contabilidade: Conceituação, objetivos, campo de atuação e usuários da informação contábil. 2. Princípios e normas contábeis brasileiras emanadas pelo CFC (Conselho Federal de Contabilidade). 3. Método das partidas dobradas. 4. Escrituração de operações típicas. 5. Componentes do patrimônio: Ativo, passivo e patrimônio líquido – Conceitos, forma de avaliação e evidenciação. 6. Variação do patrimônio líquido: Receita, despesa, ganhos e perdas. – Apuração dos resultados. − Conceitos, forma de avaliação e evidenciação. 7. Sistema de contas e plano de contas. 8. Escrituração contábil: Método das partidas dobradas; Contas patrimoniais e de resultado; Lançamentos contábeis; Estornos; Livros contábeis obrigatórios e Documentação contábil. 9. Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Pronunciamentos emitidos pelo CPC e aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TGs). 10. Estrutura conceitual para elaboração das demonstrações contábeis. 11. Legislação societária: Lei nº 6.404/1976 e atualizações e legislação complementar. 12. Balanço patrimonial. Estrutura, forma de evidenciação, critérios de elaboração e principais grupamentos. 13. Demonstração do resultado do exercício: conteúdo e forma de apresentação. 14. Apuração e procedimentos contábeis para a identificação do resultado do exercício. 15. Custo dos produtos vendidos, dos serviços prestados e sistemas de custeio. 16. Tratamento contábil e apuração dos resultados dos itens operacionais e não operacionais. 17. Resultado bruto, resultado líquido e resultado abrangente. 18. Demonstração do Resultado Abrangente. 19. Destinação e distribuição do resultado de exercício. 20. Demonstração das mutações do patrimônio líquido: Conteúdo, itens evidenciáveis e forma de apresentação. 21. Notas explicativas: Conteúdo, exigências legais de informações e forma de apresentação. 22. Consolidação das Demonstrações Contábeis: Conceitos e objetivos da consolidação, critérios, obrigatoriedade, tratamento dos resultados não realizados e das participações dos minoritários, procedimentos contábeis para elaboração. 23. Demonstração do fluxo de caixa: Conceitos, principais componentes, formas de apresentação, critérios e métodos de elaboração e interligação com o conjunto das demonstrações contábeis obrigatórias. 24. Reorganização e reestruturação de empresas: Processos de incorporação, fusão, cisão e extinção de empresas – Aspectos contábeis, fiscais e legais da reestruturação social. (Os itens abordados no programa devem estar em conformidade com as normas atualizadas, exaradas pelo CFC (Conselho Federal de Contabilidade), CVM (Comissão de Valores Mobiliários e Legislação Societária). 25. Contabilidade De Custos. Principais sistemas de custeio: Absorção, Variável e Padrão. Apuração do Custo dos Produtos Vendidos no Custeio por Absorção. Material Direto, Mão de Obra Direta e Custos Indiretos de Fabricação. Custeio variável: margem de contribuição unitária, e análise das relações custo-volume-lucro.


Gestão Pública Contemporânea: 1. Organização do Estado e da Administração Pública. 2. Modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial. 3. Processo de modernização da Administração Pública. Reformas administrativas. 4. Governabilidade, governança e accountability. 5. Governança Pública. 5.1 Princípios, diretrizes e níveis de análise. Sistema de governança. Práticas de governança. 6. Conselhos, Organizações Sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), Agências Reguladoras, Agências Executivas, Consórcios Públicos. 7. Governo eletrônico; transparência da administração pública; controle social e cidadania. 8. Gestão da Qualidade na Administração Pública. 9. Novas tecnologias gerenciais e organizacionais e sua aplicação na Administração Pública. 9.1 Indicadores de Desempenho. 9.2 Avaliação de Desempenho. 9.3 Ciclo PDCA. 9.4 Balanced Scorecard. 10. Gestão de Riscos: princípios, objetos, técnicas, modelos nacionais e internacionais, integração ao planejamento. Processo de Gestão de Riscos: comunicação, consulta, contextualização, identificação, análise, tratamento, monitoramento e retroalimentação. Boas práticas de Gestão de Riscos. 11. Processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas: construção de agendas, formulação de políticas, implementação de políticas, financiamento de políticas públicas, indicadores de desempenho de políticas públicas. 11.1 As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo; descentralização e democracia; participação, atores sociais e controle social; gestão local, cidadania e equidade social. 11.2 Planejamento e avaliação nas políticas públicas. 12. Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. 13. Controles da Administração Pública. 14. Ética no exercício da função pública. 15. Lei nº 12.527/2011 e alterações. 16. Lei nº 13.709/2018 e alterações.



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Apostila ISS SP - Auditor Fiscal Tributário - GESTÃO TRIBUTÁRIA - Teoria + 11.500 Exercícios - Concurso 2023


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