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- Apostila TCE GO - Analista de Controle Externo - Especialidade: CONTABILIDADE - Teoria + 11.000 Exercícios - Concurso 2024
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ATENÇÃO: Apostila TCE GO - Analista de Controle Externo - CONTABILIDADE - Edital 2024 - com toda Teoria e + de 11.000 Exercícios.
SOBRE A APOSTILA:
- Contém Todas as Matérias exigidas no edital e mais de 11.000 exercícios com gabaritos!
CONHECIMENTOS BÁSICOS:
LÍNGUA PORTUGUESA
Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica. Emprego dos sinais de pontuação. Emprego do sinal indicativo
de crase. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Domínio dos mecanismos de
coesão textual. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e
verbal. Morfossintaxe. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Compreensão e interpretação de
textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Figuras de linguagem. Discurso direto, indireto e
indireto livre. Adequação da linguagem ao tipo de documento. Os modos de organização discursiva: a descrição, a narração, a
exposição informativa e a exposição argumentativa. A linguagem e a lógica. As estruturas linguísticas no processo de
construção de mensagens adequadas. A pragmática na linguagem: o significado contextual.
LÍNGUA INGLESA
Compreensão e interpretação de textos. Inferência por meio do contexto. Identificação de marcadores de coesão e
estabelecimento de conexões de sentido entre períodos e parágrafos. Interpretação de afirmações implícitas na argumentação
textual. Reconhecimento de vocábulos e expressões de uso corrente na norma culta
NORMATIZAÇÕES ESPECÍFICAS DO ESTADO DE GOIÁS
Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – Lei Estadual nº 16.168, de 11/12/2007 (com alterações posteriores).
Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – Resolução nº 22, de 04/09/2008 (com alterações posteriores).
Estrutura organizacional e competências dos órgãos e unidades organizacionais do Tribunal de Contas do Estado de Goiás –
Resolução Administrativa nº 19, de 06/10/2022 (com alterações posteriores). Código de Ética para os Membros e Servidores
do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – Resolução Administrativa nº 1, de 06/02/2014 (com alterações posteriores).
Regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais – Lei
Estadual nº 20.756, de 28/01/2020 (com alterações posteriores). Processo administrativo no âmbito da Administração Pública
do Estado de Goiás – Lei Estadual nº 13.800, de 18/01/2001 (com alterações posteriores). Acesso a informações e a aplicação
da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás – Lei Estadual nº 18.025, de 22/05/2013.
CONTROLE EXTERNO
Sistema de controle externo: Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira (Constituição Federal e Constituição do
Estado de Goiás). Tribunais de Contas: natureza jurídica, competências, funções de controle externo, jurisdição, composição,
deliberações e alcance das decisões. Tribunal de Contas do Estado de Goiás: Competências e jurisdição. Organização.
Funções dos Tribunais de Contas na Lei Complementar nº 101/2000, na Lei nº 14.133/2021, na Lei nº 9.504/1997 e na Lei nº
9.717/1998. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito dos Tribunais de Contas: Súmulas 347 e 653; Temas 445,
652, 768 e 899.
AUDITORIA GOVERNAMENTAL
Conceito e evolução da auditoria governamental. Papéis da auditoria interna e da auditoria externa. Compliance aplicada à
gestão pública: conceito, princípios e normas. Modelos de referência de gestão de riscos (COSO Internal Control-Integrated
Framework (ICIF). Auditoria governamental segundo a INTOSAI (International Organization of Supreme Audit Institutions) -
ISSAI 1. Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP): NBASP 1 - Declaração de Lima; NBASP 10 -
Independência dos Tribunais de Contas; NBASP 12 - Valor e Benefício dos Tribunais de Contas; NBASP 20 - Transparência e
Accountability; NBASP 50 - Princípios das Atividades Jurisdicionais dos Tribunais de Contas; NBASP 100 - Princípios
Fundamentais de Auditoria do Setor Público; NBASP 130 - Gestão da Ética pelos Tribunais de Contas; NBASP 140 - Controle
de Qualidade para os Tribunais de Contas; NBASP 200 - Princípios de Auditoria Financeira; NBASP 300 - Princípios de
Auditoria Operacional; NBASP 3000 - Norma para Auditoria Operacional; NBASP 3910 - Conceitos centrais para auditoria
operacional; NBASP 3920 - O processo de auditoria operacional; NBASP 400 - Princípios de Auditoria de Conformidade;
NBASP 4000 - Norma para Auditoria de Conformidade; NBASP 9020 - Avaliação de políticas públicas.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil de 1988. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres
Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade; Direitos Políticos. Organização do Estado: Da União; Dos Estados
Federados; Dos Municípios; Da Administração Pública; Dos Servidores Públicos. Organização dos Poderes: Poder Legislativo,
Poder Executivo, Poder Judiciário. Da Tributação e do Orçamento: Das Finanças Públicas. Da Ordem Econômica e Financeira:
Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica. Constituição do Estado de Goiás.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Princípios da Administração Pública. Controle da administração pública: controle administrativo; controle legislativo e controle
judiciário. Bens públicos: classificação; administração; utilização; proteção e defesa de bens de valor artístico, estético,
histórico, turístico e paisagístico. Agentes públicos. Conceito e classificação. Regime jurídico constitucional. Regime
previdenciário. Responsabilidade administrativa, civil e criminal. Remuneração, direitos e vantagens. Agentes administrativos:
investidura; exercício; direitos e deveres dos servidores públicos; regimes jurídicos. Processo administrativo: conceito,
princípios, fases e modalidades. Poderes da administração: vinculado; discricionário; hierárquico; disciplinar; regulamentar; o
poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade. Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação; servidão
administrativa; requisição; ocupação provisória; limitação administrativa. Responsabilidade civil da administração: reparação do
dano; Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Serviços públicos: conceito; classificação; regulamentação; formas;
competência de prestação; concessão; permissão e autorização dos serviços públicos. Organização administrativa:
administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Desapropriação: bens suscetíveis de desapropriação;
competência; indenização; caducidade; imissão na posse do imóvel desapropriado. Transparência e acesso à informação no
Poder Público. Acesso a Informações (Lei nº 12.527/2011). Proteção de dados pessoais na Administração Pública. Lei Geral
de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Organizações Sociais (Lei nº 9.637/1998). Organizações da Sociedade
Civil de Interesse Público (Lei nº 9.790/1999). Parcerias com Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014).
Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005). Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004). Estatuto Jurídico das Estatais (Lei
nº 13.303/2016). Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133/2021; Licitação: conceito, natureza jurídica, objeto e
finalidade; Princípios básicos e correlatos; Modalidades; Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade; Procedimento licitatório;
Anulação, revogação e recursos administrativos; Sanções e procedimento sancionatório; Crimes em licitações e contratos
administrativos; Contrato administrativo: conceito, principais características e espécies; Formalização, execução e inexecução;
Duração, prorrogação, renovação, alteração e extinção. Revisão e rescisão. Convênios. Pregão.
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Orçamento público: Conceito. Técnicas e modelos orçamentários. Princípios orçamentários. Ciclo orçamentário. Sistema e
Processo orçamentário. O orçamento público no Brasil e na Constituição Federal. Sistema de planejamento. Plano plurianual
(PPA). Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Lei Orçamentária Anual (LOA). Conceito, classificação e estágios da Receita
Pública: Conceito, classificação e estágios da Despesa Pública. Estrutura programática. Alterações orçamentárias. Emendas
parlamentares ao Orçamento. Créditos ordinários e adicionais. Programação e execução orçamentária e financeira.
Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento. Acompanhamento da execução. Sistemas de
informações orçamentárias. Dívida ativa. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Dívida flutuante e fundada.
Suprimento de fundos. Lei Federal nº 4.320/1964. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
Planejamento. Receita Pública. Despesa Pública. Dívida e endividamento. Transparência, controle e fiscalização. Lei
Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016. Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal: Lei
Complementar nº 159/2017. Normatização para endividamento dos entes subnacionais: Resolução nº 43/2001, do Senado
Federal. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários. 10ª
edição.
CONTABILIDADE GERAL
Normas Brasileiras de Contabilidade (aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC). Lei nº 6.404/1976 e
alterações trazidas pela Lei nº 11.638/2007. Elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária e pelas Normas
Brasileiras de Contabilidade. Estrutura Conceitual: Conceito e objetivos, usuários e suas necessidades de informação, os
ramos aplicados da Contabilidade. Patrimônio e Variações patrimoniais: conceituação de patrimônio, ativos, passivos e
patrimônio líquido, aspecto qualitativo e quantitativo, representação gráfica, equação básica da contabilidade, registros de
mutações patrimoniais e apuração do resultado. Plano de Contas e Procedimentos de Escrituração: conceito, classificação
(patrimoniais e de resultado) e natureza das contas (devedoras e credoras), método das partidas dobradas, mecanismos de
débito e crédito, origens e aplicações de recursos, elementos essenciais do lançamento contábil, regime de competência,
balancete de verificação, livros utilizados na escrituração. Avaliação de Ativos e Passivos. Balanço Patrimonial. Demonstração
do Resultado do Exercício e Demonstração do Resultado Abrangente. Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados.
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. Demonstração dos Fluxos de Caixa. Demonstração do Valor Adicionado.
Notas explicativas.
CONTABILIDADE PÚBLICA
NBC TSP Estrutura Conceitual – estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral
pelas entidades do setor público. Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG). Composição
do Patrimônio Público. Estrutura e apresentação das Demonstrações Contábeis do Setor Público. Definições, finalidade,
componentes, estrutura e conteúdo das demonstrações: de acordo com a Lei nº 4.320/1964; de acordo com a NBC T SP 11; e
de acordo com o MCASP. Plano de Contas aplicado ao Setor Público. Conceito de contas patrimoniais e de resultado. Função
e estrutura das contas. Escrituração: débito, crédito, saldo, sistema de partidas dobradas. Tópicos selecionados da Lei
Complementar nº 101/2000: Conceitos de dívida pública e restos a pagar, escrituração e consolidação das contas. Transações
no setor público. Despesa pública. Conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. Receita pública. Conceito, etapas,
estágios e categorias econômicas. Créditos Adicionais. Execução orçamentária e financeira. Fonte ou Destinação de Recursos.
Suprimento de Fundos. Restos a Pagar. Despesas com Pessoal: definições, limites, controle e acompanhamento da Despesa
Total com Pessoal. Despesas de Exercícios anteriores. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 10ª
edição. Lei de Responsabilidade Fiscal e suas alterações (Lei Complementar nº 101/2000). Lei nº 4.320/1964). Procedimentos
Contábeis Patrimoniais conforme Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 10ª edição. Restos a pagar,
empenho, liquidação e pagamento (Lei nº 4.320/1964 e MCASP). Apresentação de Informação Orçamentária nas
Demonstrações Contábeis (NBC TSP 13). Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) 13ª edição: Relatório resumido da
execução orçamentária: estrutura, composição. Relatório de gestão fiscal: estrutura, composição. Normas Internacionais de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS). Noções de Informações de Custos no Setor Público: NBC TSP 34 - Custos
no Setor Público. NBC T 16.11 - Sistema de Informação de Custos do Setor Público. Manual de Informações de Custos do
Governo Federal, aprovado pela Portaria STN nº 518/2018.
ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Conceitos, cálculos, vantagens e desvantagens dos indicadores; Análise horizontal e vertical; Indicadores de estrutura de
capital; Indicadores de liquidez; Informações extraídas das Notas Explicativas.
Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica. Emprego dos sinais de pontuação. Emprego do sinal indicativo
de crase. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Domínio dos mecanismos de
coesão textual. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e
verbal. Morfossintaxe. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Compreensão e interpretação de
textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Figuras de linguagem. Discurso direto, indireto e
indireto livre. Adequação da linguagem ao tipo de documento. Os modos de organização discursiva: a descrição, a narração, a
exposição informativa e a exposição argumentativa. A linguagem e a lógica. As estruturas linguísticas no processo de
construção de mensagens adequadas. A pragmática na linguagem: o significado contextual.
LÍNGUA INGLESA
Compreensão e interpretação de textos. Inferência por meio do contexto. Identificação de marcadores de coesão e
estabelecimento de conexões de sentido entre períodos e parágrafos. Interpretação de afirmações implícitas na argumentação
textual. Reconhecimento de vocábulos e expressões de uso corrente na norma culta
NORMATIZAÇÕES ESPECÍFICAS DO ESTADO DE GOIÁS
Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – Lei Estadual nº 16.168, de 11/12/2007 (com alterações posteriores).
Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – Resolução nº 22, de 04/09/2008 (com alterações posteriores).
Estrutura organizacional e competências dos órgãos e unidades organizacionais do Tribunal de Contas do Estado de Goiás –
Resolução Administrativa nº 19, de 06/10/2022 (com alterações posteriores). Código de Ética para os Membros e Servidores
do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – Resolução Administrativa nº 1, de 06/02/2014 (com alterações posteriores).
Regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais – Lei
Estadual nº 20.756, de 28/01/2020 (com alterações posteriores). Processo administrativo no âmbito da Administração Pública
do Estado de Goiás – Lei Estadual nº 13.800, de 18/01/2001 (com alterações posteriores). Acesso a informações e a aplicação
da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás – Lei Estadual nº 18.025, de 22/05/2013.
CONTROLE EXTERNO
Sistema de controle externo: Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira (Constituição Federal e Constituição do
Estado de Goiás). Tribunais de Contas: natureza jurídica, competências, funções de controle externo, jurisdição, composição,
deliberações e alcance das decisões. Tribunal de Contas do Estado de Goiás: Competências e jurisdição. Organização.
Funções dos Tribunais de Contas na Lei Complementar nº 101/2000, na Lei nº 14.133/2021, na Lei nº 9.504/1997 e na Lei nº
9.717/1998. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito dos Tribunais de Contas: Súmulas 347 e 653; Temas 445,
652, 768 e 899.
AUDITORIA GOVERNAMENTAL
Conceito e evolução da auditoria governamental. Papéis da auditoria interna e da auditoria externa. Compliance aplicada à
gestão pública: conceito, princípios e normas. Modelos de referência de gestão de riscos (COSO Internal Control-Integrated
Framework (ICIF). Auditoria governamental segundo a INTOSAI (International Organization of Supreme Audit Institutions) -
ISSAI 1. Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP): NBASP 1 - Declaração de Lima; NBASP 10 -
Independência dos Tribunais de Contas; NBASP 12 - Valor e Benefício dos Tribunais de Contas; NBASP 20 - Transparência e
Accountability; NBASP 50 - Princípios das Atividades Jurisdicionais dos Tribunais de Contas; NBASP 100 - Princípios
Fundamentais de Auditoria do Setor Público; NBASP 130 - Gestão da Ética pelos Tribunais de Contas; NBASP 140 - Controle
de Qualidade para os Tribunais de Contas; NBASP 200 - Princípios de Auditoria Financeira; NBASP 300 - Princípios de
Auditoria Operacional; NBASP 3000 - Norma para Auditoria Operacional; NBASP 3910 - Conceitos centrais para auditoria
operacional; NBASP 3920 - O processo de auditoria operacional; NBASP 400 - Princípios de Auditoria de Conformidade;
NBASP 4000 - Norma para Auditoria de Conformidade; NBASP 9020 - Avaliação de políticas públicas.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil de 1988. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres
Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade; Direitos Políticos. Organização do Estado: Da União; Dos Estados
Federados; Dos Municípios; Da Administração Pública; Dos Servidores Públicos. Organização dos Poderes: Poder Legislativo,
Poder Executivo, Poder Judiciário. Da Tributação e do Orçamento: Das Finanças Públicas. Da Ordem Econômica e Financeira:
Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica. Constituição do Estado de Goiás.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Princípios da Administração Pública. Controle da administração pública: controle administrativo; controle legislativo e controle
judiciário. Bens públicos: classificação; administração; utilização; proteção e defesa de bens de valor artístico, estético,
histórico, turístico e paisagístico. Agentes públicos. Conceito e classificação. Regime jurídico constitucional. Regime
previdenciário. Responsabilidade administrativa, civil e criminal. Remuneração, direitos e vantagens. Agentes administrativos:
investidura; exercício; direitos e deveres dos servidores públicos; regimes jurídicos. Processo administrativo: conceito,
princípios, fases e modalidades. Poderes da administração: vinculado; discricionário; hierárquico; disciplinar; regulamentar; o
poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade. Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação; servidão
administrativa; requisição; ocupação provisória; limitação administrativa. Responsabilidade civil da administração: reparação do
dano; Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Serviços públicos: conceito; classificação; regulamentação; formas;
competência de prestação; concessão; permissão e autorização dos serviços públicos. Organização administrativa:
administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Desapropriação: bens suscetíveis de desapropriação;
competência; indenização; caducidade; imissão na posse do imóvel desapropriado. Transparência e acesso à informação no
Poder Público. Acesso a Informações (Lei nº 12.527/2011). Proteção de dados pessoais na Administração Pública. Lei Geral
de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Organizações Sociais (Lei nº 9.637/1998). Organizações da Sociedade
Civil de Interesse Público (Lei nº 9.790/1999). Parcerias com Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014).
Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005). Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004). Estatuto Jurídico das Estatais (Lei
nº 13.303/2016). Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133/2021; Licitação: conceito, natureza jurídica, objeto e
finalidade; Princípios básicos e correlatos; Modalidades; Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade; Procedimento licitatório;
Anulação, revogação e recursos administrativos; Sanções e procedimento sancionatório; Crimes em licitações e contratos
administrativos; Contrato administrativo: conceito, principais características e espécies; Formalização, execução e inexecução;
Duração, prorrogação, renovação, alteração e extinção. Revisão e rescisão. Convênios. Pregão.
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Orçamento público: Conceito. Técnicas e modelos orçamentários. Princípios orçamentários. Ciclo orçamentário. Sistema e
Processo orçamentário. O orçamento público no Brasil e na Constituição Federal. Sistema de planejamento. Plano plurianual
(PPA). Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Lei Orçamentária Anual (LOA). Conceito, classificação e estágios da Receita
Pública: Conceito, classificação e estágios da Despesa Pública. Estrutura programática. Alterações orçamentárias. Emendas
parlamentares ao Orçamento. Créditos ordinários e adicionais. Programação e execução orçamentária e financeira.
Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento. Acompanhamento da execução. Sistemas de
informações orçamentárias. Dívida ativa. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Dívida flutuante e fundada.
Suprimento de fundos. Lei Federal nº 4.320/1964. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
Planejamento. Receita Pública. Despesa Pública. Dívida e endividamento. Transparência, controle e fiscalização. Lei
Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016. Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal: Lei
Complementar nº 159/2017. Normatização para endividamento dos entes subnacionais: Resolução nº 43/2001, do Senado
Federal. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários. 10ª
edição.
CONTABILIDADE GERAL
Normas Brasileiras de Contabilidade (aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC). Lei nº 6.404/1976 e
alterações trazidas pela Lei nº 11.638/2007. Elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária e pelas Normas
Brasileiras de Contabilidade. Estrutura Conceitual: Conceito e objetivos, usuários e suas necessidades de informação, os
ramos aplicados da Contabilidade. Patrimônio e Variações patrimoniais: conceituação de patrimônio, ativos, passivos e
patrimônio líquido, aspecto qualitativo e quantitativo, representação gráfica, equação básica da contabilidade, registros de
mutações patrimoniais e apuração do resultado. Plano de Contas e Procedimentos de Escrituração: conceito, classificação
(patrimoniais e de resultado) e natureza das contas (devedoras e credoras), método das partidas dobradas, mecanismos de
débito e crédito, origens e aplicações de recursos, elementos essenciais do lançamento contábil, regime de competência,
balancete de verificação, livros utilizados na escrituração. Avaliação de Ativos e Passivos. Balanço Patrimonial. Demonstração
do Resultado do Exercício e Demonstração do Resultado Abrangente. Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados.
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. Demonstração dos Fluxos de Caixa. Demonstração do Valor Adicionado.
Notas explicativas.
CONTABILIDADE PÚBLICA
NBC TSP Estrutura Conceitual – estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral
pelas entidades do setor público. Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG). Composição
do Patrimônio Público. Estrutura e apresentação das Demonstrações Contábeis do Setor Público. Definições, finalidade,
componentes, estrutura e conteúdo das demonstrações: de acordo com a Lei nº 4.320/1964; de acordo com a NBC T SP 11; e
de acordo com o MCASP. Plano de Contas aplicado ao Setor Público. Conceito de contas patrimoniais e de resultado. Função
e estrutura das contas. Escrituração: débito, crédito, saldo, sistema de partidas dobradas. Tópicos selecionados da Lei
Complementar nº 101/2000: Conceitos de dívida pública e restos a pagar, escrituração e consolidação das contas. Transações
no setor público. Despesa pública. Conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. Receita pública. Conceito, etapas,
estágios e categorias econômicas. Créditos Adicionais. Execução orçamentária e financeira. Fonte ou Destinação de Recursos.
Suprimento de Fundos. Restos a Pagar. Despesas com Pessoal: definições, limites, controle e acompanhamento da Despesa
Total com Pessoal. Despesas de Exercícios anteriores. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 10ª
edição. Lei de Responsabilidade Fiscal e suas alterações (Lei Complementar nº 101/2000). Lei nº 4.320/1964). Procedimentos
Contábeis Patrimoniais conforme Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 10ª edição. Restos a pagar,
empenho, liquidação e pagamento (Lei nº 4.320/1964 e MCASP). Apresentação de Informação Orçamentária nas
Demonstrações Contábeis (NBC TSP 13). Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) 13ª edição: Relatório resumido da
execução orçamentária: estrutura, composição. Relatório de gestão fiscal: estrutura, composição. Normas Internacionais de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS). Noções de Informações de Custos no Setor Público: NBC TSP 34 - Custos
no Setor Público. NBC T 16.11 - Sistema de Informação de Custos do Setor Público. Manual de Informações de Custos do
Governo Federal, aprovado pela Portaria STN nº 518/2018.
ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Conceitos, cálculos, vantagens e desvantagens dos indicadores; Análise horizontal e vertical; Indicadores de estrutura de
capital; Indicadores de liquidez; Informações extraídas das Notas Explicativas.
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Apostila TCE GO - Analista de Controle Externo - CONTABILIDADE - Teoria + 11.000 Exercícios - Concurso 2024
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