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- Apostila TCE GO - Analista de Controle Externo - Especialidade: ENGENHEIRO - Teoria + 11.500 Exercícios - Concurso 2024
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ATENÇÃO: APOSTILA TCE GO - Analista de Controle Externo - Especialidade: ENGENHARIA - Edital 2024 - com toda Teoria e + de 11.500 Exercícios.
SOBRE A APOSTILA:
- Contém Todas as Matérias exigidas no edital e mais de 11.500 exercícios com gabaritos!
CONHECIMENTOS BÁSICOS:
LÍNGUA PORTUGUESA
Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica. Emprego dos sinais de pontuação. Emprego do sinal indicativo
de crase. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Domínio dos mecanismos de
coesão textual. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e
verbal. Morfossintaxe. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Compreensão e interpretação de
textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Figuras de linguagem. Discurso direto, indireto e
indireto livre. Adequação da linguagem ao tipo de documento. Os modos de organização discursiva: a descrição, a narração, a
exposição informativa e a exposição argumentativa. A linguagem e a lógica. As estruturas linguísticas no processo de
construção de mensagens adequadas. A pragmática na linguagem: o significado contextual.
LÍNGUA INGLESA
Compreensão e interpretação de textos. Inferência por meio do contexto. Identificação de marcadores de coesão e
estabelecimento de conexões de sentido entre períodos e parágrafos. Interpretação de afirmações implícitas na argumentação
textual. Reconhecimento de vocábulos e expressões de uso corrente na norma culta
NORMATIZAÇÕES ESPECÍFICAS DO ESTADO DE GOIÁS
Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – Lei Estadual nº 16.168, de 11/12/2007 (com alterações posteriores).
Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – Resolução nº 22, de 04/09/2008 (com alterações posteriores).
Estrutura organizacional e competências dos órgãos e unidades organizacionais do Tribunal de Contas do Estado de Goiás –
Resolução Administrativa nº 19, de 06/10/2022 (com alterações posteriores). Código de Ética para os Membros e Servidores
do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – Resolução Administrativa nº 1, de 06/02/2014 (com alterações posteriores).
Regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais – Lei
Estadual nº 20.756, de 28/01/2020 (com alterações posteriores). Processo administrativo no âmbito da Administração Pública
do Estado de Goiás – Lei Estadual nº 13.800, de 18/01/2001 (com alterações posteriores). Acesso a informações e a aplicação
da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás – Lei Estadual nº 18.025, de 22/05/2013.
CONTROLE EXTERNO
Sistema de controle externo: Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira (Constituição Federal e Constituição do
Estado de Goiás). Tribunais de Contas: natureza jurídica, competências, funções de controle externo, jurisdição, composição,
deliberações e alcance das decisões. Tribunal de Contas do Estado de Goiás: Competências e jurisdição. Organização.
Funções dos Tribunais de Contas na Lei Complementar nº 101/2000, na Lei nº 14.133/2021, na Lei nº 9.504/1997 e na Lei nº
9.717/1998. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito dos Tribunais de Contas: Súmulas 347 e 653; Temas 445,
652, 768 e 899.
AUDITORIA GOVERNAMENTAL
Conceito e evolução da auditoria governamental. Papéis da auditoria interna e da auditoria externa. Compliance aplicada à
gestão pública: conceito, princípios e normas. Modelos de referência de gestão de riscos (COSO Internal Control-Integrated
Framework (ICIF). Auditoria governamental segundo a INTOSAI (International Organization of Supreme Audit Institutions) -
ISSAI 1. Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP): NBASP 1 - Declaração de Lima; NBASP 10 -
Independência dos Tribunais de Contas; NBASP 12 - Valor e Benefício dos Tribunais de Contas; NBASP 20 - Transparência e
Accountability; NBASP 50 - Princípios das Atividades Jurisdicionais dos Tribunais de Contas; NBASP 100 - Princípios
Fundamentais de Auditoria do Setor Público; NBASP 130 - Gestão da Ética pelos Tribunais de Contas; NBASP 140 - Controle
de Qualidade para os Tribunais de Contas; NBASP 200 - Princípios de Auditoria Financeira; NBASP 300 - Princípios de
Auditoria Operacional; NBASP 3000 - Norma para Auditoria Operacional; NBASP 3910 - Conceitos centrais para auditoria
operacional; NBASP 3920 - O processo de auditoria operacional; NBASP 400 - Princípios de Auditoria de Conformidade;
NBASP 4000 - Norma para Auditoria de Conformidade; NBASP 9020 - Avaliação de políticas públicas.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil de 1988. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres
Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade; Direitos Políticos. Organização do Estado: Da União; Dos Estados
Federados; Dos Municípios; Da Administração Pública; Dos Servidores Públicos. Organização dos Poderes: Poder Legislativo,
Poder Executivo, Poder Judiciário. Da Tributação e do Orçamento: Das Finanças Públicas. Da Ordem Econômica e Financeira:
Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica. Constituição do Estado de Goiás.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Princípios da Administração Pública. Controle da administração pública: controle administrativo; controle legislativo e controle
judiciário. Bens públicos: classificação; administração; utilização; proteção e defesa de bens de valor artístico, estético,
histórico, turístico e paisagístico. Agentes públicos. Conceito e classificação. Regime jurídico constitucional. Regime
previdenciário. Responsabilidade administrativa, civil e criminal. Remuneração, direitos e vantagens. Agentes administrativos:
investidura; exercício; direitos e deveres dos servidores públicos; regimes jurídicos. Processo administrativo: conceito,
princípios, fases e modalidades. Poderes da administração: vinculado; discricionário; hierárquico; disciplinar; regulamentar; o
poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade. Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação; servidão
administrativa; requisição; ocupação provisória; limitação administrativa. Responsabilidade civil da administração: reparação do
dano; Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Serviços públicos: conceito; classificação; regulamentação; formas;
competência de prestação; concessão; permissão e autorização dos serviços públicos. Organização administrativa:
administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Desapropriação: bens suscetíveis de desapropriação;
competência; indenização; caducidade; imissão na posse do imóvel desapropriado. Transparência e acesso à informação no
Poder Público. Acesso a Informações (Lei nº 12.527/2011). Proteção de dados pessoais na Administração Pública. Lei Geral
de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Organizações Sociais (Lei nº 9.637/1998). Organizações da Sociedade
Civil de Interesse Público (Lei nº 9.790/1999). Parcerias com Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014).
Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005). Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004). Estatuto Jurídico das Estatais (Lei
nº 13.303/2016). Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133/2021; Licitação: conceito, natureza jurídica, objeto e
finalidade; Princípios básicos e correlatos; Modalidades; Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade; Procedimento licitatório;
Anulação, revogação e recursos administrativos; Sanções e procedimento sancionatório; Crimes em licitações e contratos
administrativos; Contrato administrativo: conceito, principais características e espécies; Formalização, execução e inexecução;
Duração, prorrogação, renovação, alteração e extinção. Revisão e rescisão. Convênios. Pregão.
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Orçamento público: Conceito. Técnicas e modelos orçamentários. Princípios orçamentários. Ciclo orçamentário. Sistema e
Processo orçamentário. O orçamento público no Brasil e na Constituição Federal. Sistema de planejamento. Plano plurianual
(PPA). Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Lei Orçamentária Anual (LOA). Conceito, classificação e estágios da Receita
Pública: Conceito, classificação e estágios da Despesa Pública. Estrutura programática. Alterações orçamentárias. Emendas
parlamentares ao Orçamento. Créditos ordinários e adicionais. Programação e execução orçamentária e financeira.
Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento. Acompanhamento da execução. Sistemas de
informações orçamentárias. Dívida ativa. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Dívida flutuante e fundada.
Suprimento de fundos. Lei Federal nº 4.320/1964. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
Planejamento. Receita Pública. Despesa Pública. Dívida e endividamento. Transparência, controle e fiscalização. Lei
Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016. Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal: Lei
Complementar nº 159/2017. Normatização para endividamento dos entes subnacionais: Resolução nº 43/2001, do Senado
Federal. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários. 10ª
edição.
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA:
PLANEJAMENTO, CONTROLE E NORMATIZAÇÕES: Projeto, planejamento e controle de obras. Estudo de viabilidade:
técnica, físico-financeira e econômica. Normas técnicas de materiais, serviços e obras. Análise e interpretação de
documentação técnica. Instrumento Convocatório, contratos administrativos, alterações contratuais, cadernos de encargos,
projetos, diário de obras. Análise e Compatibilização de Projetos de edificações (arquitetônicos, complementares e especiais
(fundações, estruturas, instalações, elevadores, ventilação, exaustão, climatização, prevenção contra incêndio)). Projeto de
rodovias (sondagem, terraplenagem, pavimentação, drenagem, sinalização, obras de arte especiais e correntes). Projeto de
obras hídricas (abastecimento e tratamento de água, coleta, escoamento e tratamento de esgoto, operação e manutenção).
Planejamento de Obras. Orçamento. Composição e avaliação de custos. Composição analítica de serviços. Sistema de Custos
Rodoviários do DNIT (SICRO): metodologia e conceitos, produtividade, equipamentos, insumos e composições. Sistema de
Custos SINAPI: metodologia, conceitos, insumos, composições, fichas de especificação e cadernos técnicos. Levantamento
dos serviços e seus quantitativos. Orçamento analítico e sintético. Curva ABC. Cronograma físico financeiro. BDI
(Benefício/Bonificação e Despesas Indiretas). Despesas indiretas, tributos, lucro e BDI (administração central, custos
financeiros, riscos, tributos sobre o preço de vendas, lucro real/presumido). Cálculo dos Encargos sociais (horista, mensalista).
Mobilização, desmobilização e administração local. Reajustamento de preços. Plano de trabalho. Licitação de obras públicas.
Conceito, finalidade e princípios. Legislação federal e estadual que regulamenta a licitação. Obrigatoriedade. Tipos,
modalidades de licitação e limites. Hipóteses de dispensa, de inexigibilidade, de inexequibilidade, de superfaturamento e de
vedação. Publicidade. Habilitação. Sistema de Registro de Preços. Procedimentos. Critérios de Julgamento. Regimes de
Execução. Revogação, anulação, homologação e adjudicação. Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo. Contratos
administrativos de obras públicas. Conceito, características, requisitos substanciais e formais. Peculiaridades e interpretação.
Formalização, execução, controle, inexecução, revisão e rescisão. Fiscalização e controle de obras e serviços.
Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, cálculos de reajustamento, mudança de data base, emissão de fatura e
reequilíbrio econômico-financeiro). Acompanhamento de obras: apropriação de serviços. Controle de obras: diagramas de
GANTT, PERT/CPM, NEOPERT, curva S e curva ABC de serviços e de insumos. Documentação da obra: diários, documentos
de legalização, acervo técnico e ARTs. Recebimento (provisório e definitivo). Ensaios de recebimento da obra. Método BIM
(conceitos, ferramentas e implantação). Patologias de obras civis e rodoviárias (vistoria, identificação e emissão de laudos).
Noções de legislação ambiental; Resolução CONAMA nº 237/1997: licenciamento ambiental (licença prévia, licença de
instalação e licença de operação); Resolução CONAMA nº 001/1986 e suas alterações: estudo de impacto ambiental e relatório
de impacto ambiental; Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (crimes contra o meio ambiente). Legislação aplicável à contratação
de obras e serviços de engenharia: Lei nº Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, Lei nº 8.987/1995 e suas alterações (Lei de
Concessões). Lei nº 11.079/2004 e suas alterações (Parcerias Público-Privadas).
OBRAS DE EDIFICAÇÕES: Construção. Organização do canteiro de obras. Projeto, especificação e controle da construção.
Materiais de construção e tecnologia das construções (especificações e controle): madeira, materiais cerâmicos e vidros,
metais e produtos siderúrgicos, materiais betuminosos, asfaltos e alcatrões, aglomerantes e cimento, agregados, aditivos,
tecnologia do concreto e controle tecnológico, ensaios; processos construtivos, preparo do terreno, instalação do canteiro de
obras, locação da obra, execução de escavações e fundações, formas, concretagem, estruturas de concreto armado e
protendido, estruturas metálicas (edificações, torres, galpões e coberturas), alvenaria, esquadrias, revestimentos,
pavimentações, coberturas, impermeabilizações, instalações (elétrica, água fria, quente, drenagem, esgoto, gás e combate a
incêndio), pintura e limpeza da obra. Fundações e obras de terra: propriedades e classificação dos solos, movimentos de água
no solo, distribuição de pressões no solo, empuxos de terra, estabilidade de taludes, exploração do subsolo, sondagem,
barragens de terra, fundações superficiais e profundas (viabilidade e dimensionamento). Estruturas e Pontes: análise de
estabilidade, estruturas metálicas, estruturas de madeira, concreto armado e protendido. Teoria das estruturas de concreto, de
madeira e metálicas. Resistência dos materiais. Deformações e análise de tensões; flexão simples; flexão composta; torção;
cisalhamento e flambagem; esforços em uma seção (esforço normal, esforço cortante, torção e momento fletor); diagrama de
esforços solicitantes; estruturas isostáticas e hiperestáticas. Engenharia de Avaliações (NBR 14653): Noções, conceitos,
metodologia, graus de fundamentação e aplicações. Noções sobre gestão na produção de edificações, incluindo gestão de
projeto, gestão de materiais, execução, uso e manutenção. NR-18 - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria
da Construção.
OBRAS RODOVIÁRIAS: Estradas e pavimentação: fases do projeto, escolha do traçado, projeto geométrico (cálculo de
volumes, métodos de compensação de corte e aterro). Tipos de obras rodoviárias e suas características (construção,
conservação, manutenção, restauração). Etapas da construção de rodovias. Desapropriação. Topografia. Estudos geotécnicos
(análise de relatório de sondagens). Especificações de materiais. Caracterização física de materiais. Principais ensaios
técnicos de solo, de materiais betuminosos, de aglomerantes, de aditivos e de agregados. Especificações de serviços.
Terraplenagem (cortes, aterros, bota-fora etc.). Pavimentação. Reforço do subleito, sub-base, base e revestimento asfáltico ou
pavimento rígido. Drenagem, obras de arte corrente e obras de arte especiais. Tipos de estruturas de drenagem de rodovias,
funções e dimensionamento (hidrológico e hidráulico). Sinalização (tipos e funções). Obras complementares (tipos e funções).
Principais equipamentos utilizados em obras rodoviárias. Execução de serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem e
sinalização. Pontes. Licenciamento ambiental. Principais impactos ambientais e medidas mitigadoras de obras rodoviárias.
Metodologias de avaliação de impactos ambientais. Manutenção e patologia das obras rodoviárias.
OBRAS HÍDRICAS: Principais estruturas hidráulicas - barragens, soleiras, órgãos extravasores, tomadas d’água, canais,
condutos sob pressão, túneis, bueiros: tipos; finalidade; seções típicas; pré-dimensionamento e aspectos construtivos.
Aproveitamento hidrelétrico. Avaliação de potencial hidráulico. Estruturas e componentes; turbinas (tipos e aplicação) e
geradores. Irrigação e drenagem - noções. Obras de saneamento – noções. Abastecimento de água – noções. Estruturas de
macrodrenagem e obras de defesa contra inundação – noções. Obras de implantação e de manutenção. Principais
equipamentos para implantação, manutenção e operação. Hidráulica, hidrologia e saneamento básico: hidrostática; forças da
água sobre superfícies; hidrodinâmica; escoamento em superfície livre (canais) e em condutos forçados; máquinas hidráulicas,
bombas e turbinas; ciclo hidrológico e balanço hídrico; precipitação; escoamento superficial e bacia hidrográfica; hidrogramas;
infiltração e águas subterrâneas; hidrograma unitário; previsão e controle de cheias e enchentes; regularização de vazões;
medição de vazões e curva chave; abastecimento de água; captação de água de chuva, de águas superficiais e subterrâneas;
transportes de sedimentos; adução; reservatório de distribuição; estações elevatórias; tratamento de água e padrões de
potabilidade; sistemas de esgotamento sanitário; redes de esgotos, emissários e sifão invertido; padrões de lançamento em
corpos d’água; tratamentos de esgotos e águas residuais.
Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica. Emprego dos sinais de pontuação. Emprego do sinal indicativo
de crase. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Domínio dos mecanismos de
coesão textual. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e
verbal. Morfossintaxe. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Compreensão e interpretação de
textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Figuras de linguagem. Discurso direto, indireto e
indireto livre. Adequação da linguagem ao tipo de documento. Os modos de organização discursiva: a descrição, a narração, a
exposição informativa e a exposição argumentativa. A linguagem e a lógica. As estruturas linguísticas no processo de
construção de mensagens adequadas. A pragmática na linguagem: o significado contextual.
LÍNGUA INGLESA
Compreensão e interpretação de textos. Inferência por meio do contexto. Identificação de marcadores de coesão e
estabelecimento de conexões de sentido entre períodos e parágrafos. Interpretação de afirmações implícitas na argumentação
textual. Reconhecimento de vocábulos e expressões de uso corrente na norma culta
NORMATIZAÇÕES ESPECÍFICAS DO ESTADO DE GOIÁS
Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – Lei Estadual nº 16.168, de 11/12/2007 (com alterações posteriores).
Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – Resolução nº 22, de 04/09/2008 (com alterações posteriores).
Estrutura organizacional e competências dos órgãos e unidades organizacionais do Tribunal de Contas do Estado de Goiás –
Resolução Administrativa nº 19, de 06/10/2022 (com alterações posteriores). Código de Ética para os Membros e Servidores
do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – Resolução Administrativa nº 1, de 06/02/2014 (com alterações posteriores).
Regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais – Lei
Estadual nº 20.756, de 28/01/2020 (com alterações posteriores). Processo administrativo no âmbito da Administração Pública
do Estado de Goiás – Lei Estadual nº 13.800, de 18/01/2001 (com alterações posteriores). Acesso a informações e a aplicação
da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás – Lei Estadual nº 18.025, de 22/05/2013.
CONTROLE EXTERNO
Sistema de controle externo: Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira (Constituição Federal e Constituição do
Estado de Goiás). Tribunais de Contas: natureza jurídica, competências, funções de controle externo, jurisdição, composição,
deliberações e alcance das decisões. Tribunal de Contas do Estado de Goiás: Competências e jurisdição. Organização.
Funções dos Tribunais de Contas na Lei Complementar nº 101/2000, na Lei nº 14.133/2021, na Lei nº 9.504/1997 e na Lei nº
9.717/1998. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito dos Tribunais de Contas: Súmulas 347 e 653; Temas 445,
652, 768 e 899.
AUDITORIA GOVERNAMENTAL
Conceito e evolução da auditoria governamental. Papéis da auditoria interna e da auditoria externa. Compliance aplicada à
gestão pública: conceito, princípios e normas. Modelos de referência de gestão de riscos (COSO Internal Control-Integrated
Framework (ICIF). Auditoria governamental segundo a INTOSAI (International Organization of Supreme Audit Institutions) -
ISSAI 1. Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP): NBASP 1 - Declaração de Lima; NBASP 10 -
Independência dos Tribunais de Contas; NBASP 12 - Valor e Benefício dos Tribunais de Contas; NBASP 20 - Transparência e
Accountability; NBASP 50 - Princípios das Atividades Jurisdicionais dos Tribunais de Contas; NBASP 100 - Princípios
Fundamentais de Auditoria do Setor Público; NBASP 130 - Gestão da Ética pelos Tribunais de Contas; NBASP 140 - Controle
de Qualidade para os Tribunais de Contas; NBASP 200 - Princípios de Auditoria Financeira; NBASP 300 - Princípios de
Auditoria Operacional; NBASP 3000 - Norma para Auditoria Operacional; NBASP 3910 - Conceitos centrais para auditoria
operacional; NBASP 3920 - O processo de auditoria operacional; NBASP 400 - Princípios de Auditoria de Conformidade;
NBASP 4000 - Norma para Auditoria de Conformidade; NBASP 9020 - Avaliação de políticas públicas.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil de 1988. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres
Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade; Direitos Políticos. Organização do Estado: Da União; Dos Estados
Federados; Dos Municípios; Da Administração Pública; Dos Servidores Públicos. Organização dos Poderes: Poder Legislativo,
Poder Executivo, Poder Judiciário. Da Tributação e do Orçamento: Das Finanças Públicas. Da Ordem Econômica e Financeira:
Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica. Constituição do Estado de Goiás.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Princípios da Administração Pública. Controle da administração pública: controle administrativo; controle legislativo e controle
judiciário. Bens públicos: classificação; administração; utilização; proteção e defesa de bens de valor artístico, estético,
histórico, turístico e paisagístico. Agentes públicos. Conceito e classificação. Regime jurídico constitucional. Regime
previdenciário. Responsabilidade administrativa, civil e criminal. Remuneração, direitos e vantagens. Agentes administrativos:
investidura; exercício; direitos e deveres dos servidores públicos; regimes jurídicos. Processo administrativo: conceito,
princípios, fases e modalidades. Poderes da administração: vinculado; discricionário; hierárquico; disciplinar; regulamentar; o
poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade. Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação; servidão
administrativa; requisição; ocupação provisória; limitação administrativa. Responsabilidade civil da administração: reparação do
dano; Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Serviços públicos: conceito; classificação; regulamentação; formas;
competência de prestação; concessão; permissão e autorização dos serviços públicos. Organização administrativa:
administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Desapropriação: bens suscetíveis de desapropriação;
competência; indenização; caducidade; imissão na posse do imóvel desapropriado. Transparência e acesso à informação no
Poder Público. Acesso a Informações (Lei nº 12.527/2011). Proteção de dados pessoais na Administração Pública. Lei Geral
de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Organizações Sociais (Lei nº 9.637/1998). Organizações da Sociedade
Civil de Interesse Público (Lei nº 9.790/1999). Parcerias com Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014).
Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005). Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004). Estatuto Jurídico das Estatais (Lei
nº 13.303/2016). Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133/2021; Licitação: conceito, natureza jurídica, objeto e
finalidade; Princípios básicos e correlatos; Modalidades; Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade; Procedimento licitatório;
Anulação, revogação e recursos administrativos; Sanções e procedimento sancionatório; Crimes em licitações e contratos
administrativos; Contrato administrativo: conceito, principais características e espécies; Formalização, execução e inexecução;
Duração, prorrogação, renovação, alteração e extinção. Revisão e rescisão. Convênios. Pregão.
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Orçamento público: Conceito. Técnicas e modelos orçamentários. Princípios orçamentários. Ciclo orçamentário. Sistema e
Processo orçamentário. O orçamento público no Brasil e na Constituição Federal. Sistema de planejamento. Plano plurianual
(PPA). Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Lei Orçamentária Anual (LOA). Conceito, classificação e estágios da Receita
Pública: Conceito, classificação e estágios da Despesa Pública. Estrutura programática. Alterações orçamentárias. Emendas
parlamentares ao Orçamento. Créditos ordinários e adicionais. Programação e execução orçamentária e financeira.
Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento. Acompanhamento da execução. Sistemas de
informações orçamentárias. Dívida ativa. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Dívida flutuante e fundada.
Suprimento de fundos. Lei Federal nº 4.320/1964. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
Planejamento. Receita Pública. Despesa Pública. Dívida e endividamento. Transparência, controle e fiscalização. Lei
Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016. Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal: Lei
Complementar nº 159/2017. Normatização para endividamento dos entes subnacionais: Resolução nº 43/2001, do Senado
Federal. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários. 10ª
edição.
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA:
PLANEJAMENTO, CONTROLE E NORMATIZAÇÕES: Projeto, planejamento e controle de obras. Estudo de viabilidade:
técnica, físico-financeira e econômica. Normas técnicas de materiais, serviços e obras. Análise e interpretação de
documentação técnica. Instrumento Convocatório, contratos administrativos, alterações contratuais, cadernos de encargos,
projetos, diário de obras. Análise e Compatibilização de Projetos de edificações (arquitetônicos, complementares e especiais
(fundações, estruturas, instalações, elevadores, ventilação, exaustão, climatização, prevenção contra incêndio)). Projeto de
rodovias (sondagem, terraplenagem, pavimentação, drenagem, sinalização, obras de arte especiais e correntes). Projeto de
obras hídricas (abastecimento e tratamento de água, coleta, escoamento e tratamento de esgoto, operação e manutenção).
Planejamento de Obras. Orçamento. Composição e avaliação de custos. Composição analítica de serviços. Sistema de Custos
Rodoviários do DNIT (SICRO): metodologia e conceitos, produtividade, equipamentos, insumos e composições. Sistema de
Custos SINAPI: metodologia, conceitos, insumos, composições, fichas de especificação e cadernos técnicos. Levantamento
dos serviços e seus quantitativos. Orçamento analítico e sintético. Curva ABC. Cronograma físico financeiro. BDI
(Benefício/Bonificação e Despesas Indiretas). Despesas indiretas, tributos, lucro e BDI (administração central, custos
financeiros, riscos, tributos sobre o preço de vendas, lucro real/presumido). Cálculo dos Encargos sociais (horista, mensalista).
Mobilização, desmobilização e administração local. Reajustamento de preços. Plano de trabalho. Licitação de obras públicas.
Conceito, finalidade e princípios. Legislação federal e estadual que regulamenta a licitação. Obrigatoriedade. Tipos,
modalidades de licitação e limites. Hipóteses de dispensa, de inexigibilidade, de inexequibilidade, de superfaturamento e de
vedação. Publicidade. Habilitação. Sistema de Registro de Preços. Procedimentos. Critérios de Julgamento. Regimes de
Execução. Revogação, anulação, homologação e adjudicação. Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo. Contratos
administrativos de obras públicas. Conceito, características, requisitos substanciais e formais. Peculiaridades e interpretação.
Formalização, execução, controle, inexecução, revisão e rescisão. Fiscalização e controle de obras e serviços.
Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, cálculos de reajustamento, mudança de data base, emissão de fatura e
reequilíbrio econômico-financeiro). Acompanhamento de obras: apropriação de serviços. Controle de obras: diagramas de
GANTT, PERT/CPM, NEOPERT, curva S e curva ABC de serviços e de insumos. Documentação da obra: diários, documentos
de legalização, acervo técnico e ARTs. Recebimento (provisório e definitivo). Ensaios de recebimento da obra. Método BIM
(conceitos, ferramentas e implantação). Patologias de obras civis e rodoviárias (vistoria, identificação e emissão de laudos).
Noções de legislação ambiental; Resolução CONAMA nº 237/1997: licenciamento ambiental (licença prévia, licença de
instalação e licença de operação); Resolução CONAMA nº 001/1986 e suas alterações: estudo de impacto ambiental e relatório
de impacto ambiental; Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (crimes contra o meio ambiente). Legislação aplicável à contratação
de obras e serviços de engenharia: Lei nº Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, Lei nº 8.987/1995 e suas alterações (Lei de
Concessões). Lei nº 11.079/2004 e suas alterações (Parcerias Público-Privadas).
OBRAS DE EDIFICAÇÕES: Construção. Organização do canteiro de obras. Projeto, especificação e controle da construção.
Materiais de construção e tecnologia das construções (especificações e controle): madeira, materiais cerâmicos e vidros,
metais e produtos siderúrgicos, materiais betuminosos, asfaltos e alcatrões, aglomerantes e cimento, agregados, aditivos,
tecnologia do concreto e controle tecnológico, ensaios; processos construtivos, preparo do terreno, instalação do canteiro de
obras, locação da obra, execução de escavações e fundações, formas, concretagem, estruturas de concreto armado e
protendido, estruturas metálicas (edificações, torres, galpões e coberturas), alvenaria, esquadrias, revestimentos,
pavimentações, coberturas, impermeabilizações, instalações (elétrica, água fria, quente, drenagem, esgoto, gás e combate a
incêndio), pintura e limpeza da obra. Fundações e obras de terra: propriedades e classificação dos solos, movimentos de água
no solo, distribuição de pressões no solo, empuxos de terra, estabilidade de taludes, exploração do subsolo, sondagem,
barragens de terra, fundações superficiais e profundas (viabilidade e dimensionamento). Estruturas e Pontes: análise de
estabilidade, estruturas metálicas, estruturas de madeira, concreto armado e protendido. Teoria das estruturas de concreto, de
madeira e metálicas. Resistência dos materiais. Deformações e análise de tensões; flexão simples; flexão composta; torção;
cisalhamento e flambagem; esforços em uma seção (esforço normal, esforço cortante, torção e momento fletor); diagrama de
esforços solicitantes; estruturas isostáticas e hiperestáticas. Engenharia de Avaliações (NBR 14653): Noções, conceitos,
metodologia, graus de fundamentação e aplicações. Noções sobre gestão na produção de edificações, incluindo gestão de
projeto, gestão de materiais, execução, uso e manutenção. NR-18 - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria
da Construção.
OBRAS RODOVIÁRIAS: Estradas e pavimentação: fases do projeto, escolha do traçado, projeto geométrico (cálculo de
volumes, métodos de compensação de corte e aterro). Tipos de obras rodoviárias e suas características (construção,
conservação, manutenção, restauração). Etapas da construção de rodovias. Desapropriação. Topografia. Estudos geotécnicos
(análise de relatório de sondagens). Especificações de materiais. Caracterização física de materiais. Principais ensaios
técnicos de solo, de materiais betuminosos, de aglomerantes, de aditivos e de agregados. Especificações de serviços.
Terraplenagem (cortes, aterros, bota-fora etc.). Pavimentação. Reforço do subleito, sub-base, base e revestimento asfáltico ou
pavimento rígido. Drenagem, obras de arte corrente e obras de arte especiais. Tipos de estruturas de drenagem de rodovias,
funções e dimensionamento (hidrológico e hidráulico). Sinalização (tipos e funções). Obras complementares (tipos e funções).
Principais equipamentos utilizados em obras rodoviárias. Execução de serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem e
sinalização. Pontes. Licenciamento ambiental. Principais impactos ambientais e medidas mitigadoras de obras rodoviárias.
Metodologias de avaliação de impactos ambientais. Manutenção e patologia das obras rodoviárias.
OBRAS HÍDRICAS: Principais estruturas hidráulicas - barragens, soleiras, órgãos extravasores, tomadas d’água, canais,
condutos sob pressão, túneis, bueiros: tipos; finalidade; seções típicas; pré-dimensionamento e aspectos construtivos.
Aproveitamento hidrelétrico. Avaliação de potencial hidráulico. Estruturas e componentes; turbinas (tipos e aplicação) e
geradores. Irrigação e drenagem - noções. Obras de saneamento – noções. Abastecimento de água – noções. Estruturas de
macrodrenagem e obras de defesa contra inundação – noções. Obras de implantação e de manutenção. Principais
equipamentos para implantação, manutenção e operação. Hidráulica, hidrologia e saneamento básico: hidrostática; forças da
água sobre superfícies; hidrodinâmica; escoamento em superfície livre (canais) e em condutos forçados; máquinas hidráulicas,
bombas e turbinas; ciclo hidrológico e balanço hídrico; precipitação; escoamento superficial e bacia hidrográfica; hidrogramas;
infiltração e águas subterrâneas; hidrograma unitário; previsão e controle de cheias e enchentes; regularização de vazões;
medição de vazões e curva chave; abastecimento de água; captação de água de chuva, de águas superficiais e subterrâneas;
transportes de sedimentos; adução; reservatório de distribuição; estações elevatórias; tratamento de água e padrões de
potabilidade; sistemas de esgotamento sanitário; redes de esgotos, emissários e sifão invertido; padrões de lançamento em
corpos d’água; tratamentos de esgotos e águas residuais.
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