Apostila para o concurso ANCINE - Especialista em REGULAÇÃO - Matérias comum à todos os Cargos - Edital 2013 -  + de 6.500 Exercícios

ALÉM DA TEORIA  TEMOS + DE 6.5800 QUESTÕES DISTRIBUIDAS POR: BANCA EXAMINADORA (CESPE/UnB) - QUESTÕES COMENTADAS - QUESTÕES POR GRAU DE DIFICULDADE (FÁCIL  -  MÉDIO - DIFÍCIL  -  MUITO DIFÍCIL).

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SOBRE A APOSTILA:

CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero.

LÍNGUA INGLESA: 1. Compreensão de textos escritos em língua inglesa e itens gramaticais relevantes para o entendimento dos sentidos dos textos.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO [EXCETO PARA ÁREA III]: 1 Noções de organização administrativa. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Agentes públicos. 4.1 Espécies e classificação. 4.2 Cargo, emprego e função públicos. 5 Poderes administrativos. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Licitação. 6.1 Princípios, dispensa e inexigibilidade. 6.2 Modalidades. 7 Controle e responsabilização da administração. 7.1 Controles administrativo, judicial e legislativo. 7.2 Responsabilidade civil do Estado. 8 Lei nº 8.112/1990. 9 Lei nº 8.666/1993. 10 Lei nº 9.784/1999. 11 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). 12 Ética no serviço público. 12.1 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994).

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL [EXCETO PARA ÁREA III]: 1 Constituição. 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político-administrativa. 3.1 União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4 Administração pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos. 5. Ordem econômica (arts. 170 a 181 da CF) 6. Dispositivos constitucionais que dispõem sobre cultura (art. 215 e ss.) e comunicação (art. 221 e ss.).

HISTÓRICO, FUNDAMENTOS E LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DO AUDIOVISUAL: 1. História do cinema brasileiro. 1.1 Os ciclos do cinema. 1.2 A relação do Estado com o cinema: intervenção econômica na produção e distribuição. 1.3 Trajetória dos principais órgãos de regulação setorial: INC, EMBRAFILME, CONCINE e ANCINE. 1.4 Evolução história das políticas de incentivo. 1.5 As cotas mínimas de exibição. 1.6 O processo de desregulamentação, a crise e a retomada da produção cinematográfica. 1.7 A trajetória da produção cinematográfica brasileira após 2003. 1.8 O Fundo Setorial do Audiovisual. 1.9 O Plano de Diretrizes e Metas do Audiovisual - PDM. 2. Características e funcionamento da indústria cinematográfica e audiovisual brasileira. 2.1 A cadeia produtiva e os segmentos de mercado. 2.2 Características do parque exibidor. 3. A classificação indicativa. 4. Questões relevantes sobre a história das políticas nacionais das comunicações no Brasil. 4.1 Regulação da comunicação eletrônica no Brasil. 4.2 A convergência tecnológica e o impacto das novas tecnologias. 4.3 As novas relações de direitos autorais no ambiente convergente. 4.4 O sistema brasileiro de televisão digital. 4.5 A televisão pública. 4.6 As televisões comunitárias. 5. A política internacional do audiovisual. 5.1 Os serviços audiovisuais no âmbito da Organização Mundial do Comércio. 5.2 O audiovisual no âmbito da Convenção da Diversidade Cultural da UNESCO. 5.3 As políticas do audiovisual no âmbito do MERCO-SUL: a RECAM. 6 Fundamentos do fomento público do audiovisual: fomento indireto, fomento direto e FSA. 7 Lei nº 8.685/1993. 8 Lei nº 9.323/1996. 9 MP 2228-1/2001. 9 Mecanismos de fomento direto. 10 Lei nº 11.437/2006. 10.1 Lei nº 12.599/2012). 10.2 Decreto nº 6.304/2007. 10.3 Decreto nº 6.299/2007. 11 Lei nº 9.610/1998. 12 Lei nº 10.871/2004. 13 Lei nº 12.485/2011. 14 Decreto Federal nº 7.647/2011 e nº 7.729/2012. 15 Instruções Normativas ANCINE nº 22/2003, nº 91/2010 e nº 100/2012, e suas alterações. 16 Regimento Interno da ANCINE.

REGULAÇÃO ECONÔMICA E AGÊNCIAS REGULADORAS: 1 Conceitos básicos: indústrias de rede, eficiência econômica, externalidades, bens públicos, assimetria de informação. 2 Diversificação industrial e integração vertical. 3 Falhas de mercado. 4 As agências reguladoras e o princípio da legalidade. 5 Órgãos reguladores no Brasil: histórico e característica das autarquias. 6 Abordagens: teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal. 7 Formas de regulação: regulação de preço, regulação de entrada, regulação de qualidade. 8 Regulação setorial: regulação do setor audiovisual no Brasil.

DEFESA DA CONCORRÊNCIA: 1 As regras per se e de razão; o modelo de estrutura-conduta-desempenho; a abordagem dos custos de transação. 2 Poder de mercado. 3 Mercados relevantes. 4 Práticas anticompetitivas horizontais e verticais. 5 Práticas anticoncorrenciais no setor audiovisual. 6 Políticas de defesa da concorrência. 7 Instituições de defesa da concorrência no Brasil. 8 Interação entre as agências reguladoras e órgãos de defesa da concorrência no Brasil. 9 Diversidade, pluralidade e concorrência no setor audiovisual.

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