ATENÇÃO: Apostila CÂMARA de UBERLÂNDIA  - ASSESSOR JURÍDICO - Edital 2021 - com toda Teoria e + de 5.300 Exercícios.

Por Apenas: R$ 100,00

SOBRE A APOSTILA:

 - Contém Todas as Matérias exigidas no edital e mais de 5.300 exercícios com gabaritos!

LÍNGUA PORTUGUESA
Compreensão e interpretação de textos; Gêneros e tipos de texto; Figuras de Sintaxe; Figuras de Linguagem;
Articulação textual, coesão e coerência textual; Morfossintaxe; Verbos: flexão, conjugação, vozes, correlação
entre tempos e modos verbais; Concordância verbal e nominal; Regência verbal e nominal; Crase; Colocação
pronominal; Estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos; Acentuação gráfica; Ortografia;
Pontuação; Variação linguística.

RACIOCÍNIO LÓGICO
Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas ou eventos fictícios; dedução de novas
informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura destas
relações. Conhecimentos de matemática elementar necessários para resolver questões que envolvam
estruturas lógicas, lógica de argumentação, lógica das proposições, uso dos conectivos (e, ou, não, se... então),
tabelas verdade, relações, gráficos e diagramas. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos e
geométricos com: Teoria dos Conjuntos (união e intersecção, diagrama de Venn) sequências numéricas: máximo
divisor comum e mínimo múltiplo comum; análise combinatória; estatística e probabilidade.

LEGISLAÇÃO
Conhecimento da legislação do Município de Uberlândia, Lei Orgânica, Lei de Licitações e Estatuto do Servidor
Público, entre outros atos normativos.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

1. Direito Constitucional
1.1. Constitucionalismo e Constituição. Princípios constitucionais do Estado Brasileiro. Estado Democrático de Direito. Direito Constitucional Positivo Brasileiro e Legislação Complementar. República Federativa do Brasil: Direitos e Garantias Fundamentais; Organização do Estado; Organização dos Poderes; Atribuições dos Poderes. Processo Legislativo. Comissão Parlamentar de Inquérito. Crimes de Responsabilidade. Sistema de Repartição de Competências. Interpretação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais. Técnica de Redação Legislativa. 1.2. Ações Constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular, ação civil pública, controle de constitucionalidade, reclamação constitucional. 1.3. Organização político-administrativa estadual e municipal. Constituição do Estado. Lei Orgânica do Município. Lei Orgânica TCEMG. Competências legislativas e administrativas. Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. 1.4. Organização dos poderes municipais: Poder Executivo: organização, atribuições e funcionamento. Poder Legislativo Municipal: História e papel da Câmara dos Vereadores. Decreto Lei nº 201/1967. Organização, atribuições e funcionamento. Mesa da Câmara Municipal: organização e competência. Processo Legislativo. Vereadores: direitos, prerrogativas e deveres do mandato; perda do mandato. Código de Ética – Resolução Municipal nº 127/2020. Exercício da função fiscalizadora. Controle Externo da Administração. Comissões: modalidades, composição, competência e finalidade. Regimento Interno da Câmara Municipal de Uberlândia. 1.5. Organização Municipal. Natureza e Autonomia Municipais no Brasil. Competências Legislativas e Administrativas do Município.

2. Direito Administrativo
2.1. O novo paradigma da Administração Pública a partir da Constituição de 1988. Princípios da administração
pública.
2.2. Pessoa jurídica de direito público. Atos e contratos administrativos. Controle dos atos e contratos
administrativos. Regime jurídico das licitações. Teoria dos poderes administrativos. Agentes públicos.
2.3. Serviços públicos. Processo Administrativo.
2.4. Parcerias na administração pública: permissão, concessão, terceirização, contratos de gestão.
2.5. Organizações Sociais, parcerias público-privadas, privatizações.
2.6. Regime Jurídico dos bens públicos. Responsabilidade Administrativa. Responsabilidade Fiscal.
Desapropriação, servidão administrativa, tombamento, limitações administrativas.
2.7. Administração Pública municipal: serviços públicos locais.
2.8. Convênios e consórcios administrativos.
2.9. Administração Pública: administração direta e indireta. Desconcentração e descentralização administrativa:
autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas. Agências reguladoras e
executivas. Planejamento administrativo. Funções institucionais da administração: administração de recursos
humanos, materiais, financeiros e orçamentários.

3. Direito tributário e financeiro
3.1. Normas Gerais de Direito Tributário. Sistema Tributário Nacional. Código Tributário Nacional.
3.2. Limitações ao Poder de Tributar. Sistema de repartição de receitas tributárias. Impostos. Taxas.
Contribuições de Melhoria. Contribuições. Tributos federais, estaduais e municipais: Conflitos de competência
entre o Estado e os demais entes da federação. Isenção. Imunidade. Hipótese de não-incidência.
3.3. Normas gerais de direito financeiro: o processo legislativo das leis orçamentárias no Brasil. Limitações e
vedações em matéria orçamentária. Lei de Responsabilidade fiscal: incentivos fiscais, renúncia de receitas
tributárias.

4. Direito Eleitoral
4.1. Organização eleitoral. Voto. Modalidades. Sistemas eleitorais. Justiça eleitoral: órgãos e competências.
Capacidade eleitoral. Elegibilidade e inelegibilidade. Partidos políticos: natureza jurídica e lei orgânica. Sistemas
partidários. Alianças partidárias. Eleição. Garantias eleitorais. Propaganda eleitoral.

5. Direito Civil e Direito Processual Civil
5.1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
5.2. Da pessoa natural. Das pessoas jurídicas. Do domicílio. Dos bens. Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico.
Dos atos jurídicos lícitos. Dos atos ilícitos. Da prescrição e da decadência. Do casamento. Relação de parentesco.
Do regime de bens. Usufruto e administração dos bens dos filhos menores. Alimentos. Bem de família. União
estável. Tutela e curatela. Posse. Propriedade. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Direito do promitente
comprador. Penhor. Hipoteca e anticrese. Direito das Obrigações. Modalidades. Transmissão. Adimplemento e
Extinção. Inadimplemento. Contratos. Várias espécies de contrato. Atos unilaterais. Responsabilidade Civil.
Sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Inventário e Partilha. Direito de empresa.
Empresário. Empresa individual de responsabilidade limitada. Sociedade. Estabelecimento. Institutos
complementares.
5.3. Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015).
5.4. Processo e Constituição. A Constitucionalização do processo civil. Princípios constitucionais do processo
civil. Inafastabilidade do controle jurisdicional. Direitos fundamentais e processo. A conexão entre os princípios
do contraditório e da fundamentação das decisões jurisdicionais.
5.5. Normas de Direito Processual Civil. Natureza jurídica, fontes, princípios e garantias processuais civis,
interpretação e direito processual intertemporal. Jurisdição: conceito, características, escopo, elementos,
princípios e espécies. Jurisdição voluntária. Equivalentes jurisdicionais: autotutela, autocomposição, mediação
(Lei nº 13.140/15), arbitragem. Ação: teorias, classificação, elementos, condições e cumulação. Perspectiva
constitucional do direito de ação. Direito subjetivo, pretensão, ação de direito material e ação de direito
processual: distinções. O vínculo entre as condições da ação e o mérito da causa. Competência: em razão do
valor e da matéria. Competência funcional e territorial. Modificações de competência e declaração de
incompetência. Sujeitos do processo. Partes e procuradores. Do Juiz. Ministério Público. Litisconsórcio.
Assistência. Intervenção de terceiros. Processo: teorias, pressupostos processuais, atos processuais, lugar,
tempo e forma dos atos processuais, prazos, comunicação dos atos processuais, distribuição e registro, valor da
causa. Formação, suspensão e extinção do processo. Nulidades no processo civil. Sentença e coisa julgada:
conceito, requisitos, vícios, efeitos e modalidades da sentença. Legitimidade das decisões judiciais.
Classificações da sentença e as espécies de tutelas. Sentenças não satisfativas. Tutelas específicas: tutela
inibitória mandamental, tutela inibitória executiva, tutela reintegratória ou de remoção do ilícito, tutela do
adimplemento da obrigação contratual na forma específica, tutela ressarcitória na forma específica, tutela
ressarcitória pelo equivalente monetário. Coisa julgada: conceito, requisitos, vícios, efeitos, modalidades e
classificações. Os limites subjetivos, objetivos e temporais da coisa julgada. Eficácia preclusiva. A relativização
da coisa julgada. Processo nos Tribunais: uniformização de jurisprudência, declaração de inconstitucionalidade
e ordem do processo nos tribunais. Liquidação e cumprimento de sentença. Meios de impugnação das decisões
judiciais. Recursos: conceito, princípios, requisitos de admissibilidade e efeitos. Recursos em espécie. Reexame
necessário. Ação rescisória. Lei Federal nº 8.038/90. Repercussão geral. Súmula. Súmula Vinculante. Lei Federal
nº 11.417/06. Reclamação. Tutela de urgência. Tutela antecipada e tutela cautelar. Tutela antecipada genérica
e específica. Ações cautelares nominadas e inominadas. Processo de execução: da execução em geral. As
diversas espécies de execução. Defesas do devedor e de terceiros na execução. Remissão, suspensão e extinção
do processo de execução.

6. Direito Penal e Processual Penal
6.1. Crimes contra a Administração Pública. Crimes de responsabilidade. Direito Penal Tributário: natureza
jurídica da infração tributária. Princípios do Direito Penal Tributário. Evasão, elisão, sonegação e fraude.
Diferentes tipos de infração tributária. Tentativa. Tipicidade. Irretroatividade da norma penal tributária. A
subjetividade na infração tributária e causas que eliminam a subjetividade. A sanção tributária em geral. Causas
de extinção da punibilidade. Lei nº 8.137/90.
6.2. Crimes e penas na Lei nº 8.666/93. Crimes contra o meio ambiente. Crimes contra o patrimônio público.
6.3. Inquérito policial: Conceito. Instauração. Procedimento. Prazos. Ação penal pública: condicionada,
incondicionada. Privada. Privada subsidiária. Formas de procedimento. Jurisdição e competência. Competência
originária dos Tribunais de Justiça em matéria penal. Processo e julgamento. Dos crimes de responsabilidade.
Dos crimes contra a administração pública.

Receba sua Apostila em CD-ROM ou via Download (email) : A escolha é sua ao comprar (ver detalhes abaixo). 

- Apostila prática e de fácil utilização (não precisa instalar).

-  Apostila digital para visualização em seu computador ou notebook.

- Não funciona em Tablets ou similares!

- É Possível Imprimir!

 SOBRE O ENVIO: 

No dia seguinte à postagem, você receberá via e-mail o código de rastreio para acompanhar sua encomenda no site dos Correios.SIMPLES E SEGURO!

Apostila CÂMARA de UBERLÂNDIA  - ASSESSOR JURÍDICO - Teoria + 5.300 Exercícios - Concurso 2021

camara uberlandia, apostila camara uberlandia, concurso camara uberlandia, apostila concurso camara uberlandia, camara uberlandia 2021, apostila camara uberlandia 2021, apostila concurso camara uberlandia 2021,  apostilas concursos camara uberlandia 2021, apostilas camara uberlandia 2021