ATENÇÃO: EMATER DF - DIREITO - Edital 2023 - com toda Teoria e + de 11.100 Exercícios.

SOBRE A APOSTILA:

 - Contém Todas as Matérias exigidas no edital e mais de 11.100 exercícios com gabaritos!

CONHECIMENTOS BÁSICOS:

Língua Portuguesa e Redação Oficial. 1 Compreensão e interpretação de  textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de  tipos e gêneros  textuais. 3 Domínio da  ortografia  oficial.  4  Domínio  dos  mecanismos  de  coesão  textual.  4.1  Emprego  de  elementos  de  referenciação,  substituição  e  repetição,  de  conectores  e  de  outros  elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras.  5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de  pontuação.  5.5  Concordância  verbal  e  nominal.  5.6  Regência  verbal  e  nominal.  5.7  Emprego  do  sinal  indicativo  de  crase.  5.8  Colocação  dos  pronomes  átonos.  6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e  de períodos do  texto. 6.4 Reescrita de  textos de diferentes gêneros e níveis de  formalidade. 7 Correspondência oficial: Manual de Comunicação Oficial do Governo do  Distrito  Federal  –  Documentos  Eletrônicos  Brasília‐DF  –  2023. 

Realidade  étnica,  social,  histórica,  geográfica,  cultural,  política,  econômica  e  de  direitos  humanos  do  Distrito  Federal  (DF)  e  da  Região  Integrada  de  Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE). 1 Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do DF e da RIDE, instituída pela Lei  Complementar no 94/1998 e suas alterações. 2 II Plano Distrital de Política Para Mulheres (2020 – 2023).

Sistema  Eletrônico  de  Informações  –  SEI.  1  Decreto  Distrital  no 36.756/2015  e  suas  alterações  (Sistema  Eletrônico  de  Informações  –  SEI).  2  Manual  do  Usuário  (html) . 2.1 Visão Geral. 2.1.1 O que é o SEI? 2.1.2 Gestão por Processo e por Desempenho. 2.1.3  Boas  Práticas  de Utilização  do Sistema.  2.1.4  Vídeos Tutoriais.  2.2 Iniciando Operações  no SEI.  2.2.1 Acesso ao Sistema.  2.2.2  Barra  de  Ferramentas.  2.2.3 Menu  Principal. 2.2.4 Tela “Controle de Processos”. 2.2.5 Tela do Processo. 2.2.6 Base de Conhecimento. 2.2.7 Tela do Documento. 2.2.8 Restrição de Acesso. 2.3 Operações  Básicas  com  Processos.  2.3.1  Árvore  de  Documentos  do  Processo.  2.3.2  Iniciar  Processo.  2.3.3  Tipos  de  Processo.  2.3.4  Processos  com  Restrição  de  Acesso.  2.3.5  Concluir Processos. 2.3.6 Reabrir Processos. 2.3.7 Excluir Processos. 2.3.8 Gerar PDF do Processo. 2.3.9 Gerar Zip do processo. 2.4 Trabalho Colaborativo. 2.4.1 Receber  Processos na Unidade. 2.4.2 Atribuir Processos a um Usuário. 2.4.3 Enviar Processos para outra Unidade. 2.4.4 Grupos de Envio. 2.4.5 Controle de Prazos. 2.4.6 Inserir  Anotações. 2.4.7 Ciência. 2.5 Relações entre Informações. 2.5.1 Sobrestar Processo. 2.5.2 Relacionar Processos. 2.5.3 Anexar Processos. 2.6 Recuperando Informações.  2.6.1  Verificar  o  Histórico  de  Modificações.  2.6.2  Acrescentar  Informações  ao  Histórico.  2.6.3  Acompanhamento  Especial.  2.6.4  Blocos  Internos.  2.6.5  Métodos  de  Pesquisa.  2.6.6  Medições  de  Desempenho.  2.7  Operações  Básicas  com  Documentos.  2.7.1  Incluir  Documentos.  2.7.2  Documentos  Gerados  no  Sistema.  2.7.3  Editar  Documentos.  2.7.3.1 Incluir Imagens.  2.7.3.2  Referenciar Documentos  ou  Processos.  2.7.4  Versões.  2.7.5 Textos  Padrão.  2.7.6 Modelos  de Documentos.  2.7.7  Publicar  Documentos. 2.7.8 Documentos Externos. 2.7.8.1 Orientações para Digitalização. 2.7.9 Excluir Documentos. 2.7.10 Cancelar Documento. 2.8 Assinaturas. 2.8.1 Restrição  à  Visualização  de Minutas.  2.8.2  Bloco  de  Reunião.  2.8.3  Assinatura  de  Documento  Interno.  2.8.4  Assinatura  de Documento  Externo.  2.8.5  Credenciais  de  Assinatura.  2.8.6 Assinaturas por Usuários de outras Unidades. 2.8.7 Assinar Documentos em Bloco de Assinatura. 2.9 Copiando e Movendo Informações. 2.9.1 Duplicar Processo.  2.9.2  Mover  Documentos  Externos.  2.9.3  Alterar  a  Ordem  dos  Documentos.  2.10  Usuários  Externos.  2.10.1  Interface  com  Usuários  Externos.  2.10.2  Enviar  E‐mails.  2.10.3 Grupos de E‐mail. 2.10.4 Acesso Externo. 2.10.5 Assinatura por Usuário Externo. 2.11 Arquivamento. 2.11.1 Arquivamento e Contagem de Temporalidade. 2.11.2  Solicitar Desarquivamento.

Lei  Orgânica  do  Distrito  Federal  e  Lei  Complementar  no 840/2011  (Regime  Jurídico  dos  Servidores  Públicos  Civis  do  Distrito  Federal,  das  Autarquias  e  das  Fundações Públicas Distritais).  1 Lei Orgânica do Distrito Federal. 1.1 Título I – Dos Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal. 1.2 Título II – Da Organização do Distrito Federal.  1.3 Título III – Da Organização  dos  Poderes.  1.4 Título  VI  – Da Ordem  Social e  do Meio  Ambiente.  2  Lei  Complementar  no  840/2011  (Regime  Jurídico  dos  Servidores  Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais): Título VI – Do Regime Disciplinar.

Conhecimentos Específicos comuns a  todos: 1 Estatuto Social da EMATER‐DF. 2 Regimento Interno da Emater‐DF. 3 Decreto no  37.297/2016  (Código  de Conduta da Alta Administração, o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal). 4 Decreto‐Lei no 5.452/1943  (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT): Título II – Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho. 5 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU – ODS ONU. 6 Lei no  13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). 7 Lei no 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI). 8 Lei no 13.303/2016 (Lei das Estatais). 9 Extensão Rural.  9.1 História da Extensão Rural no Brasil e no Distrito Federal. 9.2 Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – PNATER. 10 Desenvolvimento Sustentável.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

1 Estado, governo e Administração Pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito Administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3  Fontes.  3  Ato  administrativo.  3.1  Conceito,  requisitos,  atributos,  classificação  e  espécies.  3.2  Extinção  do  ato  administrativo.  3.2.1  Cassação,  anulação,  revogação  e  convalidação.  3.3  Decadência  administrativa.  4  Agentes  públicos  do  Distrito  Federal.  4.1  Disposições  constitucionais  aplicáveis.  4.2  Disposições  doutrinárias.  4.2.1  Conceito.  4.2.2 Espécies.  4.2.3  Cargo, emprego  e  função  pública.  4.2.4  Provimento.  4.2.5 Vacância.  4.2.6 Efetividade, estabilidade e  vitaliciedade.  4.2.7  Remuneração.  4.2.8  Direitos  e  deveres.  4.2.9  Responsabilidade.  4.2.10  Processo  administrativo  disciplinar.  4.3  Lei  Complementar  Distrital  no 840/2011  e  suas  alterações  (Regime  Jurídico  dos  Servidores  Públicos  Civis  do  Distrito  Federal,  das  Autarquias  e  das  Fundações  Públicas  Distritais).  5  Poderes  da  Administração  Pública.  5.1  Hierárquico,  disciplinar,  regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Regime jurídico administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da Administração  Pública.  7 Responsabilidade civil  do Estado.  7.1 Evolução histórica.  7.2  Responsabilidade  civil do Estado  no direito brasileiro.  7.2.1  Responsabilidade por ato  comissivo  do Estado. 7.2.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da  responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da  responsabilidade do Estado. 7.5 Reparação do dano. 7.6 Direito de  regresso. 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e  meios  de  execução.  8.4  Delegação.  8.4.1  Concessão,  permissão  e  autorização.  8.5  Classificação.  8.6  Princípios.  9  Organização  administrativa.  9.1  Centralização,  descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.  9.4  Entidades  paraestatais  e  terceiro  setor.  9.4.1  Serviços  sociais  autônomos,  entidades  de  apoio,  organizações  sociais,  organizações  da  sociedade  civil  de  interesse  público.  10  Controle  da  Administração  Pública.  10.1  Controle  exercido  pela  Administração  Pública.  10.2  Controle  judicial.  10.3  Controle  legislativo.  10.4  Improbidade  administrativa.  10.4.1  Lei  no  8.429/1992.  10.4.2  Lei  no  14.230/2021.  11  Processo  administrativo.  11.1  Lei  no  9.784/1999  e  suas  alterações.  12  Licitações  e  contratos  administrativos.  12.1  Legislação  pertinente.  12.1.1  Lei  no  14.133/2021  e  alterações  (Lei  de  Licitações  e  Contratos  Administrativos).  12.1.2  Lei  no  12.462/2011  e  suas  alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). 12.2 Fundamentos constitucionais. 12.3 Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Emater‐DF (RILC).  B.  Direito  Constitucional:  1  Constituição  da  República  Federativa  do  Brasil  de  1988.  1.1  Princípios  fundamentais.  2  Aplicabilidade  das  normas  constitucionais.  2.1  Normas  de  eficácia  plena,  contida  e  limitada.  2.2  Normas  programáticas.  3  Direitos  e  garantias  fundamentais.  3.1  Direitos  e  deveres  individuais  e  coletivos,  direitos  sociais,  direitos  de  nacionalidade,  direitos  políticos,  partidos  políticos.  4  Organização  político‐administrativa  do  Estado.  4.1  Estado  federal  brasileiro,  União,  estados,  Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração Pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder Executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do  presidente  da  República.  7  Poder  Legislativo.  7.1  Estrutura.  7.2  Funcionamento  e  atribuições.  7.3  Processo  legislativo.  7.3.1  Processo  legislativo  federal:  conceito,  espécies  normativas, modalidades,  fases.  7.3.2  Processo  legislativo estadual,  distrital e municipal:  normas  constitucionais  federais  aplicáveis.  7.3.3  Processo  legislativo  na  Lei  Orgânica  do  Distrito  Federal.  7.3.4  Elaboração,  redação,  alteração  e  consolidação  das  leis  e  dos  atos  normativos  federais  e  distritais.  7.4  Fiscalização  contábil,  financeira  e  orçamentária.  7.5  Comissões  parlamentares  de  inquérito.  8  Poder  Judiciário.  8.1  Disposições  gerais.  8.2  Órgãos  do  Poder  Judiciário.  8.2.1  Organização  e  competências,  Conselho  Nacional  de  Justiça.  8.2.1.1  Composição  e  competências.  9  Funções  essenciais  à  justiça.  9.1  Ministério  Público,  Advocacia  Pública.  9.2  Advocacia  Privada  e  Defensoria  Pública.  9.3  Conselho  Nacional  do  Ministério  Público.  9.4  Procuradoria‐Geral  do  Distrito  Federal  na  Lei  Orgânica  e  na  respectiva  legislação  complementar.  10  Controle  de  constitucionalidade.  10.1  Controle  judicial  de  constitucionalidade:  conceito,  histórico,  sistemas,  pressupostos,  modalidades,  órgãos  competentes,  sujeitos  legitimados,  objetos  de  controle,  tipos  de  inconstitucionalidade,  parâmetros  de  controle,  formalidades,  procedimentos,  julgamentos,  decisões, efeitos das decisões, técnicas de decisão, segurança e estabilidade das decisões. 10.2 Ação Direta de Inconstitucionalidade por Ação e por Omissão. 10.3 Ação  Declaratória  de  Constitucionalidade.  10.4  Arguição  de  descumprimento  de  preceito  fundamental.  10.5  Representação  interventiva.  10.6  Incidente  de  arguição  de  inconstitucionalidade. 10.7 Recurso extraordinário. 10.8 Súmula vinculante. 10.9 Reclamação constitucional. 10.10 Controle não judicial de constitucionalidade: órgãos,  institutos e procedimentos. 10.11 Controle de constitucionalidade nos estados e no Distrito Federal. C. Direito Civil: 1 Lei de Introdução às Normas do direito brasileiro.  1.1  Vigência,  aplicação,  obrigatoriedade,  interpretação  e  integração  das  leis.  1.2  Conflito  das  leis  no  tempo.  1.3  Eficácia  das  leis  no  espaço.  2  Pessoas  naturais.  2.1  Conceito.  2.2 Início  da  pessoa  natural.  2.3  Personalidade.  2.4 Capacidade.  2.5 Direitos  da  personalidade.  2.6 Domicílio.  3  Pessoas  jurídicas.  3.1  Disposições  gerais.  3.2  Constituição. 3.3 Extinção. 3.4 Sociedades de fato. 3.5 Associações. 3.6 Fundações. 4 Bens imóveis, móveis e públicos. 5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições  gerais. 6.2 Invalidade. 7 Prescrição. 7.1 Disposições gerais. 8 Decadência. 9 Obrigações. 9.1 Características. 9.2 Adimplemento pelo pagamento. 9.3 Inadimplemento das  obrigações‐disposições gerais e mora. 10 Contratos. 10.1 Princípios. 10.2 Contratos em geral. 10.3 Disposições gerais. 11 Responsabilidade civil objetiva e subjetiva. 11.1  Obrigação de indenizar. 11.2 Dano material. 11.3 Dano moral. 12 Lei no 8.078/1990 e suas alterações. 12.1 Consumidor. 12.2 Fornecedor. 13 Introdução ao Código Civil.  14  Direito  público  e  privado.  15  Da  propriedade  em  geral.  16  Lei  no 8.078/1990  (Código  de  Defesa  do  Consumidor)  17  Direito  de  Empresa:  18  Empresário.  18.1  Sociedade  e  tipos.  18.2  Estabelecimento.  18.3  Institutos  complementares.  19  Lei  de  falência.  19.1  Recuperação  judicial  e  extrajudicial  de  empresas.  19.2.  Lei  no  11.101/2005  e  alterações  (Lei  de  Falências  e  Recuperação  Judicial).  D.  Direito  Processual  Civil:1  Jurisdição.  1.1  Contenciosa.  1.2  Voluntária.  1.3  Características.  1.4  Poderes. 1.5 Princípios. 1.6 Espécies. 2 Competência.  2.1 Conceito. 2.2 Espécies. 2.3 Critérios determinativos. 2.4 Incompetência. 2.5 Conflito de competência. 3 Ação.  3.1 Conceito. 3.2 Condições.  3.3 Classificação. 4 Elementos. 4.1 Cumulação de ações. 5 Processos.  5.1 Conceito. 5.2 Natureza jurídica. 5.3 Princípios  fundamentais. 5.4  Pressupostos processuais. 5.5 Espécies. 5.6. Formação. 5.7 Suspensão. 5.8 Extinção do processo. 6 Atos processuais. 6.1 Classificação. 6.2 Forma. 6.3 Prazo. 6.4 Tempo.  6.5.  Lugar.  7  Partes.  7.1  Capacidade.  7.2  Legitimidades.  7.3  Representação.  7.4  Substituição  processual.  7.5  Denunciação  da  lide.  7.6  Chamamentos  ao  processo.  8  Procedimento ordinário. 8.1 Sumário. 8.2 Especial. 9 Petição inicial. 9.1 Resposta do réu. 9.2 Revelia. 9.3 Intervenção de Terceiros. 9.4 Litisconsórcio. 9.5 Assistência. 10  Julgamento  conforme  o  estado  do  processo.  11  Provas.  11.1  Noções  gerais.  11.2  Sistema.  11.3  Classificação.  11.4  Espécies.  12  Audiência.  12.1  Sentença.  12.2  Coisa  julgada.  13 Recursos:  13.1 Noções gerais.  13.2 Sistema.  13.3 Espécies.  14 Execução.  14.1  Partes.  14.2 Competência  14.3.  Requisitos  14.4  Liquidação de  sentença.  14.5  Das diversas espécies de execução. 14.6 Embargos do devedor. 15 Do processo cautelar. 16 Mandado de segurança. 16.1 Ação popular. 16.2 Ação civil pública. 16.3 Ação  declaratória incidental.  16.4 Mandado  de injunção  (habeas‐data).  16.5 Ação  direta  de inconstitucionalidade. E. Direito  do Trabalho: 1 Das  normas gerais  de  tutela  do  trabalho. 1.1 Do contrato individual de trabalho. 1.2 Da organização sindical. 1.3 Das convenções coletivas de trabalho. 1.4 Do processo de multas administrativas. 2 Dajustiça do trabalho. 2.1 Juntas de conciliação e julgamento. 2.2 Dos juízos de direito. 2.3 Dos Tribunais Regionais do Trabalho. 2.4 Do trabalho. 2.5 Do Tribunal Superior  do Trabalho. 3 Do Ministério Público do Trabalho. 4 Dos dissídios individuais. 5 Dos dissídios coletivos. 6 Da execução. 7 Dos recursos. F. Direito Ambiental: 1 Princípios  do Direito Ambiental. 2 Constituição de 1988 e o meio ambiente. 3 Política Nacional de Meio Ambiente.  4 Competências em matéria ambiental. 5 O Sistema Nacional  do  Meio  Ambiente.  6  O  Conselho  Nacional  do  Meio  Ambiente  (CONAMA).  7  Direito  de  polícia  e  Direito  Ambiental.  8  Estudo  do  Impacto  Ambiental  (EIA)  no  direito  brasileiro. 9 O licenciamento ambiental. 10 Procedimento. 11 A taxa de fiscalização ambiental. 12 Responsabilidade ambiental. 12.1 A matéria na Constituição Federal.  12.2  Reparação  do  dano  ambiental.  12.3  A  proteção  judicial  e  administrativa  do  meio  ambiente.  12.4 O Ministério  Público  e  a  proteção  ambiental.  13  Inquérito  civil  público. 14 Lei no 9.605/1998 (Crimes contra o meio ambiente). 15 Termo de compromisso. 16 Termo de ajustamento de conduta.

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Apostila EMATER DF - DIREITO - Teoria + 11.100  Exercícios - Concurso 2023

Concurso 2023

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