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CONHECIMENTOS BÁSICOS:

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de
tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1
Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de
sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do
período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da
oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de
pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo
de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação
das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações
e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Noções
básicas de redação oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Finalidade dos
expedientes oficiais (ofício, memorando, ata, relatório, parecer). 7.2 Adequação da linguagem ao tipo de
documento. 7.3 Adequação do formato do texto ao gênero.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL E LEGISLAÇÃO APLICADA AO MINISTÉRIO PÚBLICO: 1 Constituição do Estado do
Ceará. 2 Lei nº 9.826/1974 e suas alterações (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado). 3 Lei
Complementar nº 72/2008 e suas alterações (Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará).
4 Lei nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público). 5 Lei nº 14.043/2007 (Plano de Cargos, Carreiras
e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará).

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da
cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público. 6 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 6.1
Disposições gerais. 6.2 Atos de improbidade administrativa.

ATUALIDADES: 1 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais
como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia,
relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações
históricas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

SERVIÇO SOCIAL: 1 Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do serviço social. 1.1 Institucionalização
do serviço social ao movimento de reconceituação na América Latina, em particular no Brasil. 1.2 Análise
crítica das influências teórico-metodológicas e as formas de intervenção construídas pela profissão em seus
distintos contextos históricos. 1.3 Redimensionamento da profissão ante as transformações societárias:
condições e relações de trabalho, espaços sócio-ocupacionais, atribuições. 2 O projeto ético-político do
serviço social: construção e desafios. 3 Fundamentos éticos, ética profissional e legislação específica: lei de
regulamentação da profissão, código de ética profissional, diretrizes curriculares dos cursos de serviço social,
resoluções do Conselho Federal de Serviço Social. 4 A dimensão investigativa, processos de planejamento e
de intervenção profissional. 4.1 Formulação de projeto de intervenção profissional: aspectos teóricos e
metodológicos. 4.2 Fundamentos, instrumentos e técnicas de pesquisa social. 4.3 O planejamento como
processo técnico-político: concepção, operacionalização e avaliação de planos, programas e projetos. 4.4
Assessoria, consultoria e supervisão em serviço social. 5 A dimensão técnico-operativa do serviço social. 5.1
Concepções e debates sobre instrumentos e técnicas. 5.2 Entrevista, visita domiciliar, visita institucional,
reunião, mobilização social, trabalho em rede, ação socioeducativa com indivíduos, grupos e família,
abordagens individual e coletiva. 5.3 Estudo social, perícia social, relatório social, laudo social, parecer social.
5.4 Atuação em equipe multiprofissional e interdisciplinar. 6 Questão social e direitos de cidadania. 6.1
Formas de expressão, enfrentamento e serviço social. 7 Política social. 7.1 Fundamentos, história e políticas.
7.2 Seguridade social no Brasil: relação Estado/sociedade; contexto atual e neoliberalismo. 7.3 Políticas de
saúde, de assistência social e de previdência social e respectivas legislações. 7.4 Políticas sociais setoriais:
educação, habitação, trabalho, políticas urbanas e rurais, meio ambiente e respectivas legislações. 7.5
Políticas e programas sociais dirigidas aos segmentos: crianças, adolescentes, jovens, idosos, mulheres,
homens, afro-descendentes, indígenas, pessoas com deficiência, pessoas com transtorno mental, pessoas
vítimas de violência, moradores de rua, usuários de álcool e outras drogas, portadores de HIV, e respectivas
legislações. 7.6 Políticas, diretrizes, ações e desafios na área da família, da criança e do adolescente. 7.6.1
Concepções e modalidades de família, estratégias de atendimento e acompanhamento. 7.6.2 Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA). 7.6.3 Defesa de direitos da criança e do adolescente. 7.6.4 O papel dos
conselhos, dos centros de defesa e das delegacias. 7.6.5 Adoção e guarda. 7.6.6 Violência contra crianças e
adolescentes. 7.6.7 Prostituição infanto-juvenil; exploração sexual no trabalho e no tráfico de drogas; turismo
sexual. 7.6.8 Extermínio, sequestro e tráfico de crianças. 7.6.9 Meninos e meninas de rua. 7.6.10 Trabalho
infanto-juvenil. 8 Legislação social. 8.1 Constituição Federativa do Brasil e leis da seguridade social: Lei
nº 8.212/1991 e suas alterações (Lei Orgânica da Seguridade Social); Lei nº 8.080/1990 e suas alterações (Lei
Orgânica da Saúde); Lei nº 8.213/1991 e suas alterações (Planos de benefícios da Previdência Social e dá
outras providências); Lei nº 8.742/1993 e suas alterações (Lei Orgânica da Assistência Social) e suas
alterações. 8.2 Legislação social para áreas/segmentos específicos. 8.2.1 Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Brasileira (LDB); Estatuto do Idoso; Lei Maria da Penha; Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH);
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE); Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre
Drogas (SISNAD). 8.2.2 Normativas internacionais: Declaração de Beijing, Princípios Orientadores das Nações
Unidas para a prevenção da Delinquência Juvenil (Princípios Orientadores de Riad), Normas Mínimas para a
Proteção de Adolescentes Privados de Liberdade, Regras Mínimas para a Administração da Justiça da Infância
e da Juventude. 9 Legislação profissional. 9.1 Lei nº 8.662/1993 e suas alterações (Lei de regulamentação da
profissão de assistente social). 9.2 Resolução CFESS nº 273/1993 e suas alterações (Código de Ética
Profissional do Assistente Social). 9.3 Resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).

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