ATENÇÃO: APOSTILA TCE ES - Auditor de Controle Externo - AUDITORIA GOVERNAMENTAL - Edital 2022 - com toda Teoria e + de 11.400 Exercícios.

SOBRE A APOSTILA:

 - Contém Todas as Matérias exigidas no edital e mais de 11.400 exercícios com gabaritos!

CONHECIMENTOS BÁSICOS:
LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos
textos. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. Modos de organização
discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas
de cada modo. Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e
divinatório; características específicas de cada tipo. Textos literários e não literários. Tipologia
da frase portuguesa. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição,
modificação e correção. Problemas estruturais das frases. Norma culta. Pontuação e sinais
gráficos. Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa. Tipos de
discurso. Registros de linguagem. Funções da linguagem. Elementos dos atos de comunicação.
Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. Classes de palavras; os aspectos
morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais,
pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores. Semântica: sentido
próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e
ambiguidade. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. Vocabulário: neologismos,
arcaísmos, estrangeirismos; latinismos. Ortografia e acentuação gráfica. A crase.
MATEMÁTICA FINANCEIRA: Regra de três simples e composta, proporcionalidades e
porcentagens. Progressões aritméticas e geométricas. Juros simples e compostos.
Capitalização e desconto. Valor nominal, valor real e valor futuro. Taxas de juros nominal,
efetiva, equivalente, real e aparente. Convenção linear e exponencial. Equivalência de capitais.
Rendas uniformes e variáveis. Perpetuidade. Planos de amortização de empréstimos e
financiamentos. Sistema francês (tabela Price). Sistema de amortização constante (SAC).
Sistema de amortização misto (SAM). Sistema Americano (AS). Modelos com e sem carência.
Cálculo financeiro. Custo real e efetivo das operações de financiamento, empréstimo e
investimento. Inflação e deflação. Números índices. Avaliação de alternativas de investimento
em economia estável e em ambiente inflacionário. Taxas de retorno e taxas internas de
retorno. Principais tributos.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Administração Pública do modelo racional-legal ao paradigma pósburocrático.
Políticas públicas. O ciclo das políticas públicas (construção de agenda,
formulação da política, processo decisório, implementação e avaliação). Descentralização e
democracia. Participação, atores sociais e controle social. Processos participativos: conselhos
de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. Coprodução e gestão
por resultados na produção de serviços públicos. Mudanças institucionais. Conselhos,
Organizações Sociais, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), agência
reguladora, agência executiva, consórcios públicos, parcerias público-privadas. Governo
eletrônico. Transparência da administração pública. Controle social e cidadania. Accountability
vertical e horizontal. Governabilidade e governança. Intermediação de interesses (clientelismo,
corporativismo e neocorporativismo). Referencial de governança pública: princípios, práticas e
perspectivas. Referencial Estratégico das Organizações. Modelos de análise de ambiente
interno e externo. Processo de formulação de Estratégia: negócio, missão, visão, valores, mapa
estratégico. Ciclo de gestão estratégica em organizações (PDCA). Gestão de Pessoas por
Competências. Indicadores de desempenho: tipos de indicadores e variáveis componentes dos
indicadores. Gestão de riscos: modelos, processos, técnicas e boas práticas. Corrupção, ética,
integridade, correção e combate à fraude.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:
Constituição do Estado do Espírito Santo. Lei Complementar nº 621/2012 (Lei Orgânica do
TCEES). Resolução TC nº 261/2013 (Regimento Interno do TCEES). Lei Complementar Estadual
nº 46/1994 (Estatuto dos Servidores do Estado do Espírito Santo). Lei Complementar Estadual
nº 282/2004 (Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo).
Código de Ética dos Servidores do TCEES (Resolução TC nº 232, de 31 de janeiro de 2012).
Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro). Lei Federal nº
13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). Lei Complementar Estadual nº
622/2012 (Lei dos Auditores de Controle Externo). Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à
Informação). Lei Federal nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade).
ANÁLISE DE DADOS: Conceitos básicos de análise de dados. Organização e identificação de
variáveis qualitativas e quantitativas, nominais e ordinais, discretas e contínuas. Apresentação
de dados, elaboração e interpretação de gráficos, tabelas e mapas. Estatística básica. Métodos
para sumarização e análise exploratória de dados. Distribuição de frequências: absoluta,
relativa e acumulada. Medidas de posição: média, moda, mediana e quartis. Medidas de
dispersão: amplitude, variância, desvio-padrão, coeficiente de variação, amplitude interquartil.
Diagrama boxplot. Detecção de outliers. Excel. Conceitos básicos e funções. Criação de
manipulação de tabelas dinâmicas. Uso de fórmulas. Formatação condicional. Elaboração de
gráficos. Ferramentas de Business Intelligence. Noções de Power BI.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: Orçamento
público: conceitos e princípios orçamentários. Evolução conceitual do orçamento público.
Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas. Orçamento público no Brasil: Títulos I, IV, V e
VI da Lei nº 4.320/1964. Orçamento na Constituição de 1988: Plano Plurianual (PPA), Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA). Leis de Créditos Adicionais.
Emendas parlamentares ao Orçamento. Plano Plurianual (PPA): estrutura, base legal,
objetivos, conteúdo, tipos de programas. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): objetivos,
estrutura, base legal e conteúdo, Anexos de Metas Fiscais, Anexos de Riscos Fiscais, critérios
para limitação de empenho. Classificações orçamentárias. Classificação da despesa pública:
institucional, funcional, programática, pela natureza e classificações adicionais previstas no
Manual Técnico de Orçamento (MTO). Classificação da receita pública: institucional, por
categorias econômicas, por fontes e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de
Orçamento (MTO). Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e
aprovação da lei de orçamento. Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da
despesa pública e da receita pública. Programação de desembolso e mecanismos retificadores
do orçamento. Tópicos selecionados da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de
Responsabilidade Fiscal: princípios, conceitos, planejamento, renúncia de receitas, geração de
despesas, transferências voluntárias, destinação de recursos para o setor privado,
transparência da gestão fiscal, prestação de contas e fiscalização da gestão fiscal. Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): Parte I - Procedimentos Contábeis
Orçamentários. 9ª edição, aprovada pela Portaria conjunta STN/SOF/ME nº 117, de 28 de
outubro de 2021. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação e decretos
regulamentadores (federal e estadual).
AUDITORIA GOVERNAMENTAL: Conceito, evolução. Auditoria
interna e externa. Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público – NBASP. NBASP 100 –
Princípios Fundamentais de Auditoria do Setor Público. NBASP 300 – Princípios de Auditoria
Operacional. NBASP 3000 – Norma para Auditoria Operacional. NBASP 400 – Princípio de
Auditoria de Conformidade. NBASP 4000 – Norma para Auditoria de Conformidade. NBASP
9020 – Avaliação de Políticas Públicas. Manuais de Auditoria do TCEES. Manual de Auditoria de
Conformidade do TCEES (Anexo único da Resolução TC nº 250/2021). Manual de Auditoria
Operacional do Tribunal de Contas da União - TCU 2020. Outros instrumentos de fiscalização:
levantamento (Resolução TCEES nº 279/2014), monitoramento (Resolução TCEES nº
278/2014), acompanhamento (Nota Técnica SEGEX nº 002/2022) e inspeção. Normas para a
tomada e prestação de contas dos administradores e responsáveis para fins de julgamento
pelo TCEES. IN-TCEES nº 32/2014.
CONTROLE EXTERNO: Conceito, tipos e formas de controle. Controle
interno e externo. Controle parlamentar. Controle pelos tribunais de contas. Controle
administrativo. Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso
administrativo e sistema da jurisdição una. Controle jurisdicional da administração pública no
direito brasileiro. Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. Tribunais de
Contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões. Tribunal de Contas da União (TCU),
dos estados e do Distrito Federal e suas atribuições. Tribunal de Contas do Estado do Espírito
Santo: natureza, competência e jurisdição. Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público –
NBASP. NBASP 1 - Independência e Eficácia da Auditoria Governamental (Declaração de Lima).
NBASP 10 – Independência dos Tribunais de Contas (Declaração do México). NBASP 12 - Valor
e Benefício dos Tribunais de Contas. NBASP 20 – Transparência e Accountability. Declaração
de Moscou – 2019 (Incosai).
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:  Estado, governo e Administração Pública. Conceitos. Elementos. Direito
administrativo. Conceito. Objeto. Fontes. Ato administrativo. Agentes públicos. Poderes da
Administração Pública. Regime jurídico-administrativo. Conceito. Princípios expressos e
implícitos da Administração Pública. Responsabilidade civil do Estado. Serviços públicos. Lei
Federal nº 11.079/2004 (Lei das PPP). Lei Federal nº 8.987/1995 (Regime de concessão e
permissão da prestação de serviços públicos). Organização administrativa. Centralização,
descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta.
Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Entidades
paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações
sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. Legislação pertinente. Lei Federal
nº 9.637/1998 (Organizações Sociais). Lei Federal nº 9.790/1999 (Lei das Oscip). Lei Federal nº
13.019/2014 (Lei das Organizações Sociais). Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999 (Lei do
processo administrativo federal). Licitações e contratos administrativos. Legislação pertinente.
Lei nº 8.666/1993 e nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Lei
nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. Decreto nº 7.892/2013
(Sistema de Registro de Preços). Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações
Públicas). Improbidade Administrativa. Controle da Administração Pública.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais.
Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada.
Normas programáticas. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e
coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos.
Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados,
Distrito Federal, municípios e territórios. Administração Pública. Disposições gerais, servidores
públicos. Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Poder
Legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Processo legislativo. Fiscalização contábil,
financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito. Poder Judiciário.
Disposições gerais. Funções essenciais à justiça. Sistema tributário nacional. Disposições gerais.
Da repartição das receitas tributárias. Finanças Públicas. Da ordem econômica e financeira.
Dos princípios gerais da atividade econômica. Da política urbana. Da ordem social. Disposição
geral. Da seguridade social. Da educação, cultura e desporto.

CONHECIMENTOS ESPECIALIZADOS:
NOÇÕES DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO: NBC TSP Estrutura
Conceitual – estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil
de propósito geral pelas entidades do setor público. Estrutura e apresentação das
Demonstrações Contábeis do Setor Público. Definições, finalidade, componentes,
estrutura e conteúdo das demonstrações: de acordo com a Lei nº 4.320/1964; de
acordo com a NBC T SP 11; de acordo com o MCASP. Plano de Contas aplicado ao Setor
Público. Conceito de contas patrimoniais e de resultado. Função e estrutura das
contas. Escrituração: débito, crédito, saldo, sistema de partidas dobradas. Sistema de
Contabilidade Federal. Organização e competências (Lei nº 10.180/2001 e Decreto nº
6.976/2009). Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal
(SIAFI): conceito, objetivos, usuários e segurança do sistema (princípios e
instrumentos). Tópicos selecionados da Lei Complementar nº 101/2000. Conceitos de
dívida pública e restos a pagar, escrituração e consolidação das contas. Relatório
resumido da execução orçamentária: estrutura, composição. Relatório de gestão fiscal:
estrutura, composição. Tópicos especiais da contabilidade aplicada ao setor público.
Procedimentos Contábeis Orçamentários (Regime orçamentário e Regime Contábil ou
patrimonial (MCASP)). Procedimentos Contábeis Patrimoniais conforme Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9ª edição, aprovado pela Portaria
STN nº 1.131, de 04 de novembro de 2021. Restos a pagar, empenho, liquidação e
pagamento (Lei nº 4.320/1964 e MCASP). Apresentação de Informação Orçamentária
nas Demonstrações Contábeis (NBC TSP 13). Normas Internacionais de Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público (IPSAS). Noções de Informações de Custos no Setor Público:
NBC T 16.11 - Sistema de Informação de Custos do Setor Público. Manual de
Informações de Custos do Governo Federal, aprovado pela Portaria STN nº 518/2018.
Trabalho de asseguração (NBC TA Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para
Trabalhos de Asseguração). Manual de Auditoria Financeira do Tribunal de Contas da
União - TCU.
ESTATÍSTICA: Fundamentos de probabilidade e estatística. Probabilidade e
probabilidade condicional. Independência de eventos, regra de Bayes e teorema da
probabilidade total. Variáveis aleatórias e funções de probabilidade. Principais
distribuições de probabilidade discretas e contínuas: distribuição uniforme,
distribuição de Bernoulli, distribuição binomial, distribuição multinomial e distribuição
normal. Medidas de tendência central: média (aritmética, ponderada, geométrica e
harmônica), mediana e moda. Medidas de dispersão: amplitude, variância, desvio
padrão e coeficiente de variação. Teorema central do limite. Regra empírica (regra de
três sigma) da distribuição normal. Histogramas e curvas de frequência. Diagrama
boxplot. Avaliação de outliers.

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- PARA ACESSAR NO CELULAR:
1 - Acessar primeiramente em um computador.
2 - Entrar no INDICE DE MATÉRIAS (Clicar 2x em ABRA AQUI SUA APOSTILA), abrir a matéria ou exercício desejado e clicar para salvar (Fazer download), renomear caso ache melhor e então inserir no smartphone da maneira que desejar.

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É recomendável que tenha acesso a banda larga (estável) e uma noção mínima de informática.

Apostila TCE ES - Auditor de Controle Externo - AUDITORIA GOVERNAMENTAL - Teoria +11.400 Exercícios - Concurso 2022

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