Apostila DEFENSORIA PUBLICA BA - ANALISTA DIREITO - Teoria + 6.700 Exercícios - Concurso 2014

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Apostila DEFENSORIA PUBLICA BA - ANALISTA DIREITO - Teoria + 6.700 Exercícios - Concurso 2014
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Apostila DEFENSORIA PUBLICA BA - ANALISTA DIREITO - Teoria + 6.700 Exercícios - Concurso 2014

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ATENÇÃO: APOSTILA DEFENSORIA PUBLICA BA - ANALISTA DIREITO - Edital 2014 - com toda Teoria e + de 6.700 Exercícios.

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SOBRE A APOSTILA:

 Contém Todas as Matérias exigidas no edital e mais de 6.700 exercícios com gabaritos! 

PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR 

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de textos informativos verbais e não verbais (textos publicitários, propagandas, outdoors, cartazes), e textos literários, por meio da utilização adequada dos mecanismos da língua, como os operadores argumentativos e os campos semânticos que eles constroem. Formas de discurso: direto, indireto e indireto livre. Semântica: sinônimos, antônimos hiperônimos. Pontuação e os recursos estilísticos que ela comporta. Sintaxe de regência, de concordância e de colocação. Ortografia Oficial. 

MATEMÁTICA/RACIOCÍNIO LÓGICO 

Uso adequado da linguagem matemática. A interpretação e expressão (verbal e textual) de fenômenos naturais, físicos, culturais e socioeconômicos. Transcrição de mensagens matemáticas da linguagem corrente para a linguagem simbólica e vice-versa, identificando padrões matemáticos em situações reais do cotidiano. Organização do pensamento matemático identificando as variáveis determinantes e secundárias. Seleção de dados e interpretação de sequência para resolução de problemas. 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - DIREITO

LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL

A Defensoria Pública na Constituição Federal e na Constituição Estadual. Das Disposições Gerais e das Atribuições Institucionais da Defensoria Pública. Da Organização da Defensoria Pública. A Defensoria Pública como Instituição essencial à função jurisdicional do Estado. Dos Direitos, das Garantias e das Prerrogativas do Defensor Público. Dos Deveres, das Proibições, dos Impedimentos e da Responsabilidade. Do Processo Administrativo Disciplinar. Autonomia Funcional e o Poder de requisição do Defensor Público. Direito à Assistência Jurídica Pública. Defensoria Pública e Justiça Gratuita: distinções. Pressupostos para obtenção da Justiça Gratuita. A Defensoria Pública e o patrocínio de pessoas jurídicas. A Autonomia funcional do Defensor Público. A Defensoria Pública e a Advocacia: distinções. Lei Complementar Federal nº 80/94. Lei Complementar Estadual nº 26/2006 (Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado da Bahia), alterada pela Lei Complementar nº 39/2014. Emendas Constitucionais Federais 41/03 e 45/04 e Emenda Constitucional Estadual 11/05.

DIREITO ADMINISTRATIVO

Administração pública: organização administrativa (administração direta e indireta, entidades paraestatais). Agentes públicos. Princípios básicos da administração pública. Controle administrativo, legislativo e judiciário. Poderes administrativos. Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação, anulação e invalidação. Improbidade administrativa (Lei 8.429, de 2.6.1992, e alterações posteriores). Licitação: conceito, finalidades, princípios, modalidades, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, revogação, anulação e sanções, recursos administrativos. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades, interpretação, espécies, cláusulas necessárias, garantias, alteração, execução, inexecução e rescisão. Serviços públicos: conceito, classificação e requisitos. Serviço público centralizado e descentralizado. Domínio Público: conceito, classificação e administração. Aquisição de bens pela administração. Alienação, imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos. Responsabilidade Civil da Administração. Processo administrativo na Administração

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Jurisdição e Ação. Partes e Procuradores. Ministério Público. Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça: competência; competência interna; Juiz; Auxiliares da justiça. Atos processuais: forma; tempo; lugar; prazos; comunicações; nulidades. Formação, suspensão e extinção do processo. Processo e procedimento. Procedimento ordinário e sumário. Recursos. Medidas cautelares: disposições gerais; procedimentos cautelares específicos: arresto; sequestro; busca e apreensão; produção antecipada de provas. Disposições constitucionais aplicáveis.

DIREITO PENAL

Aplicação da lei penal. Crime. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Penas. Ação penal. Extinção da punibilidade. Crimes contra a fé pública: falsidade documental. Crimes contra a Administração Pública: crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral; crimes praticados por particular contra a administração em geral; crimes contra a administração da Justiça. Disposições constitucionais aplicáveis.

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Aplicação da lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Inquérito policial. Ação penal. Competência. Prova: disposições gerais; exame de corpo de delito e perícias em geral; interrogatório do acusado; testemunhas; documentos; busca e apreensão. Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça. Prisão e liberdade provisória. Citações e intimações. Sentença. Nulidades. Recursos em geral. Execução das penas em espécie. Juizados Especiais Criminais Estaduais. Disposições constitucionais aplicáveis.

DIREITO CONSTITUCIONAL

Constituição: conceito e classificação; poder constituinte; interpretação; aplicabilidade das normas constitucionais; controle de constitucionalidade. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direito e deveres individuais e coletivos; nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos. Defensoria Pública: enquadramento constitucional, princípios, garantias institucionais e funcionais. Organização do Estado: Organização Político-Administrativa; União; Estados Federados; Municípios; Distrito Federal e Territórios; Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos. Organização dos Poderes: Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário. Funções Essenciais à Justiça. Mandado de segurança. Habeas Corpus.

DIREITOS HUMANOS

O fundamento e as concepções dos Direitos Humanos em face do princípio da dignidade humana. Classificação e características dos Direitos Humanos. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Declaração para eliminação de todas as formas de Intolerância e a Discriminação baseada em Religião ou Crença. Instituições públicas nacionais de defesa e promoção dos Direitos Humanos. Política Nacional de Direitos Humanos. Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiências. Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11.340/2006). Sistema Único de Saúde. Crimes de remoção ilegal de órgão, tecidos e partes do corpo humano. Crimes resultantes de preconceito de raça ou cor.

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