Apostila TRT 23ª Região MT - ANALISTA Judiciário - Área JUDICIÁRIA - Teoria + 7.000 Exercícios - Concurso 2015

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Apostila TRT 23ª Região MT - ANALISTA Judiciário - Área JUDICIÁRIA - Teoria + 7.000 Exercícios - Concurso 2015
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Apostila TRT 23ª Região MT - ANALISTA Judiciário - Área JUDICIÁRIA - Teoria + 7.000 Exercícios - Concurso 2015

Descrição

ATENÇÃO: APOSTILA TRT 23ª Região MT - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA - Edital 2015 - com toda Teoria e + de 7.000 Exercícios.

Por apenas R$ 65,00


SOBRE A APOSTILA:

 - Contém Todas as Matérias exigidas no edital e mais de 7.000 exercícios com gabaritos!

CONHECIMENTOS BÁSICOS:

LÍNGUA PORTUGUESA:

Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. 
Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 
Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. 
Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal.
Ocorrência de crase. Pontuação. 
Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). 
Intelecção de texto.

NOÇÕES DE SUSTENTABILIDADE: 

Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº 24/2014 (Institui a Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho - PNRS-JT). 
Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho, 2ª edição, 2014.
Resolução CNJ nº 201/2015 (dispõe sobre a criação e competências
das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do
Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável
- PLS-PJ). Artigo 3º da Lei nº 8.666/1993. 
Decreto nº7.746/2012 (regulamenta o art. 3º da Lei 8.666/93). 
Lei nº 12.305/2010 (institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos).

REGIMENTO INTERNO DO TRT DA 23ª REGIÃO: 


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL

DIREITO CONSTITUCIONAL: 

1 Constituição: princípios fundamentais. 2 Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais;
vigência e eficácia das normas constitucionais. 3 Controle
de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de
inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição
de descumprimento de preceito fundamental. 4 Dos direitos e
garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos;
dos direitos sociais; da nacionalidade; dos direitos políticos; dos partidos
políticos. 5 Da organização político-administrativa: das competências
da União, Estados e Municípios. 6 Da Administração Pú-
blica. 7 Da organização dos Poderes. 8 Do Poder Executivo: das
atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 9 Do
Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
10 Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal
Federal; do Conselho Nacional de Justiça: Organização e Competência;
do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais
e dos Juízes Federais; do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho: Organização e Competência; dos Tribunais e Juízes do
Trabalho. 11 Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público;
da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública.

DIREITO ADMINISTRATIVO: 

1 Administração pública:
princípios básicos. 2 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder
disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do
poder. 3 Serviços Públicos: conceito e princípios; delegação: concessão,
permissão e autorização. 4 Ato administrativo: conceito, requisitos
e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade
e vinculação. 5 Organização administrativa: administração
direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações,
empresas públicas e sociedades de economia mista. 6 Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. 7 Servidores públicos: cargo,
emprego e função públicos. 8 Lei nº 8.112/1990 (Regime jurídico
dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações
públicas federais). 9 Lei nº 9.784/1999 (Processo administrativo
no âmbito da Administração Pública Federal). 10 Controle e
responsabilização da administração: controle administrativo; controle
judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 11 Lei
nº 8.429/1992 (Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes pú-
blicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato,
cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou
fundacional e dá outras providências). 12 Lei nº 8.666/1993 (Licitações
e Contratos administrativos). Lei nº 10.520/2002 (Pregão).
Contrato administrativo: características. Formalização e fiscalização
do contrato. Aspectos orçamentários e financeiros da execução do
contrato. Sanção administrativa. Equilíbrio econômico-financeiro. Garantia
contratual. Alteração do objeto. Prorrogação do prazo de vigência
e de execução.

DIREITO DO TRABALHO: 

1 Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. 
2 Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7.º da CF/88). 
3 Da relação de trabalho e da relação de emprego:
requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo,
trabalho eventual, trabalho temporário, trabalho terceirizado
e trabalho avulso. 
4 Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu:
do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes
do empregador no contrato de trabalho. Trabalhador doméstico:
conceituação, direitos e legislação. Lei Complementar nº 150, de 1º
de junho de 2015 (Lei do trabalhador doméstico). 
5 Do grupo econômico;
da sucessão de empregadores; da responsabilidade subsidiária;
da responsabilidade solidária. 
6 Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. 
7 Da alteração do
contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. 
8 Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e
distinção. 
9 Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da
despedida indireta; da dispensa arbitrária; da culpa recíproca; da indenização.
10 Do aviso prévio. 
11 Da estabilidade e garantias provisórias
de emprego: das formas de estabilidade; da despedida e da
reintegração de empregado estável. 
12 Da duração do trabalho; da
jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do intervalo para
repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho
noturno e do trabalho extraordinário; do sistema de compensação de
horas. 
13 Do salário-mínimo: irredutibilidade e garantia. 
14 Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das
férias; da remuneração e do abono de férias. 
15 Do salário e da
remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades
de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13ºsalário. 
16 Da equiparação salarial; do princípio da igualdade de salário; do desvio de função. 
17 Do FGTS. 
18 Da prescrição e decadência. 
19 Da segurança e medicina no trabalho: da CIPA; das
atividades insalubres ou perigosas. 
20 Da proteção ao trabalho do menor. 
21 Da proteção ao trabalho da mulher; da estabilidade da
gestante; da licença-maternidade. 
22 Do direito coletivo do trabalho:
da liberdade sindical (Convenção nº 87 da OIT); da organização
sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; 
das convenções e acordos coletivos de trabalho. 
23 Do direito de greve; dos serviços essenciais. 
24 Das comissões de Conciliação Prévia.
25 Da renúncia e transação.

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: 

1 Da Justiça do Trabalho: organização e competência. 
2 Das Varas do Trabalho,
dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho:
jurisdição e competência. 
3 Dos serviços auxiliares da Justiça
do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho; dos distribuidores;
dos oficiais de justiça e oficiais de justiça avaliadores. 
4 Do Ministério Público do Trabalho: organização. 
5 Do processo judiciário
do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação
subsidiária do CPC). 
6 Dos atos, termos e prazos processuais. 
7 Da distribuição. 8 Das custas e emolumentos. 9 Das partes e procuradores;
do jus postulandi; da substituição e representação processuais;
da assistência judiciária; dos honorários de advogado. 
10 Das nulidades. 11 Das exceções.
12 Das audiências: de conciliação, de
instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento
do processo; da revelia e confissão. 
13 Das provas. 
14 Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; da reclamação
escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar. 
15 Do procedimento ordinário e sumaríssimo. 
16 Dos procedimentos especiais: inquérito
para apuração de falta grave, ação rescisória e mandado de segurança.
17 Da sentença e da coisa julgada; da liquidação da sentença: por
cálculo, por artigos e por arbitramento. 
18 Dos dissídios coletivos:
extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa. 
19 Da execução:
execução provisória; execução por prestações sucessivas; execução
contra a fazenda pública; execução contra a massa falida. 
20 Da citação; do depósito da condenação e da nomeação de bens; do
mandado e penhora; dos bens penhoráveis e impenhoráveis; da impenhorabilidade
do bem de família (Lei nº 8.009/1990). 
21 Dos embargos à execução; da impugnação à sentença; dos embargos de
terceiros.
22 Da praça e leilão; da arrematação; da remição; das custas
na execução. 
23 Dos recursos no processo do trabalho.
24 Processo Judicial Eletrônico: Resolução Administrativa nº 243/2014.

DIREITO CIVIL: 

1 Lei. 
2 Eficácia da lei. 
3 Aplicação da lei
no tempo e no espaço. 4 Interpretação da lei. 
5 Lei de Introdução às
normas do Direito Brasileiro. 
6 Das Pessoas Naturais: 
Da Personalidade
e Da Capacidade. Dos Direitos da Personalidade.
7 Das pessoas jurídicas. 
8 Domicílio Civil. 9 Bens. 
10 Dos Fatos Jurídicos:
Dos negócios jurídicos; Dos atos jurídicos lícitos. Dos Atos Ilícitos.
11 Prescrição e decadência. 
12. Do Direito das Obrigações.
13 Dos Contratos: Das Disposições Gerais; Da Compra e Venda; Da Prestação
de Serviço; Do Mandato; Da Transação.
14 Empreitada (cap.VIII do Título VI do CC). 
15 Da Responsabilidade Civil. 
16 Do Penhor, Da Hipoteca e Da Anticrese.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 

1 Da jurisdição e da ação:
conceito, natureza e características; das condições da ação. 
2 Das
partes e procuradores: da capacidade processual e postulatória; dos
deveres e da substituição das partes e procuradores. 
3 Do litisconsórcio e da assistência.
4 Da intervenção de terceiros: oposição, nomeação
à autoria, denunciação à lide e chamamento ao processo. 
5 Do Ministério Público. 
6 Da competência: em razão do valor e da
matéria; competência funcional e territorial; modificações de competência
e declaração de incompetência. 
7 Do Juiz. 8 Dos atos processuais:
da forma dos atos; dos prazos; da comunicação dos atos; das
nulidades. 9 Da formação, suspensão e extinção do processo. 
10 Do processo e do procedimento; dos procedimentos ordinário e sumário.
11 Do procedimento ordinário: da petição inicial: requisitos, pedido e
indeferimento. 12 Da resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção.
13 Da revelia. 14 Do julgamento conforme o estado do
processo. 15 Das provas: ônus da prova; depoimento pessoal; confissão;
provas documental e testemunhal. 
16 Da audiência: da conciliação
e da instrução e julgamento. 
17 Da sentença e da coisa julgada. 
18 Da liquidação e do cumprimento da sentença. 
19 Da ação rescisória. 
20 Dos recursos: das disposições gerais.
21 Do processo de
execução: da execução em geral; das diversas espécies de execução:
execução para entrega de coisa, execução das obrigações de fazer e
de não fazer.
22 Dos embargos do devedor. 
23 Da execução por quantia certa contra devedor solvente. 
24 Da remição. 
25 Da suspensão e da extinção do processo de execução. 
26 Do processo cautelar; das medidas cautelares: das disposições gerais; dos procedimentos
cautelares específicos: arresto, sequestro, busca e apreensão,
exibição e produção antecipada de provas. 
27 Dos procedimentos
especiais: ação de consignação em pagamento; embargos de
terceiro; ação monitória. 
28 Lei nº 11.419/2006 (Informatização do Processo Judicial).


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