Apostila TRT MG - TÉCNICO JUDICIÁRIO - Área ADMINISTRATIVA - Teoria + 5.500 Exercícios - Concurso 2015

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Apostila TRT MG - TÉCNICO JUDICIÁRIO - Área ADMINISTRATIVA - Teoria + 5.500 Exercícios - Concurso 2015
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Apostila TRT MG - TÉCNICO JUDICIÁRIO - Área ADMINISTRATIVA - Teoria + 5.500 Exercícios - Concurso 2015

Descrição

APOSTILA TRT MG - TÉCNICO JUDICIÁRIO - Área ADMINISTRATIVA - Edital 2015 - com toda Teoria e + de 5.500 Exercícios.

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O material conta com questões que seguem a linha de avaliação da banca examinadora. Assim, você já fica familiarizado com a estrutura de prova.  

SOBRE A APOSTILA:

 Contém Todas as Matérias exigidas no edital e mais de 5.500 exercícios com gabaritos! 

Língua Portuguesa:
 
Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica.
 
Emprego dos sinais de pontuação. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego,
 
formas de tratamento e colocação. Domínio dos mecanismos de coesão textual.
 
Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e
 
verbal. Regência nominal e verbal. Sintaxe. Redação (confronto e reconhecimento
 
de frases corretas e incorretas). Compreensão e interpretação de textos de gêneros
 
variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Adequação da linguagem ao
 
tipo de documento. Adequação do formato do texto ao gênero.

 

 Regimento Interno do TRT da 3a Região:

 
Título I - Do Tribunal: Capítulo I -
 
Disposições Preliminares; Capítulo II - Da Organização do Tribunal; Capítulo III - Do
 
Tribunal Pleno; Capítulo IV - Do Órgão Especial; Capítulo V - Do Presidente do
 
Tribunal; Capítulo VI - Das 1ª e 2ª Vice-Presidências; Capítulo VII - Da
 
Corregedoria: Seção I - Da Secretaria da Corregedoria, Seção II - Da Competência
 
do Corregedor e do Vice – Corregedor. Título II - Da Ordem de Serviço no Tribunal:
 
Capítulo I - Do Cadastramento e da Distribuição de Processos; Capítulo II - Do
 
Relator e do Revisor; Capítulo III - Das Pautas de Julgamento; Capítulo IV - Das
 
Sessões; Capítulo V - Dos Acórdãos; Capítulo VI - Da Execução contra a Fazenda
 
Pública. Título IV - Das Comissões: Capítulo I - Das Disposições Gerais; Capítulo II
 
- Da Comissão de Regimento Interno; Capítulo III - Da Comissão de Jurisprudência;
 
Capítulo IV - Da Comissão de Informática; Capítulo V - Da Comissão de
 
Planejamento Estratégico. Título V - Dos Serviços Administrativos.

Técnico Judiciário – Área Administrativa

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito,
classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1
Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania,
direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político-administrativa. 3.1 União,
estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4 Administração pública. 4.1
Disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder legislativo. 5.1 Congresso
nacional, câmara dos deputados, senado federal, deputados e senadores. 6 Poder
executivo. 6.1 atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado. 7
Poder judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do poder judiciário. 7.2.1
Competências. 7.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7.3.1 Composição e
competências. 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério público, advocacia e
defensoria públicas.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Direito administrativo. 1.1 Conceito.
1.2 Objeto. 1.3 Fontes. 2 Regime jurídico-administrativo. 2.1 Conceito. 2.2
Princípios constitucionais da Administração Pública. 3 Ato administrativo. 3.1
Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Agentes públicos. 4.1
Legislação pertinente. 4.1.1 Lei nº 8.112/1990. 4.1.2 Disposições constitucionais
aplicáveis. 4.2 Conceito e classificação. 4.3 Cargo, emprego e função pública. 4.4
Provimento. 4.5 Vacância. 4.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.7
Remuneração. 4.8 Regime Disciplinar. 4.9 Processo administrativo disciplinar. 5
Poderes da Administração Pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de
polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Organização administrativa. 6.1 Centralização,
descentralização, concentração e desconcentração. 6.2 Administração direta e
indireta. 6.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia
mista. 7 Serviços públicos. 7.1 Conceito e princípios. 7.2 Delegação: concessão,
permissão e autorização.
NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO: 1 Princípios e fontes do direito do trabalho.
2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (Art. 7º da Constituição Federal de
1988). 3 Relação de trabalho e relação de emprego. 3.1 Requisitos e distinção. 4
Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu. 4.1 Empregado e empregador. 4.1.1
Conceito e caracterização. 4.1.2 Poderes do empregador no contrato de trabalho. 5
Contrato individual de trabalho. 5.1 Conceito, classificação e características. 6
Alteração do contrato de trabalho. 6.1 Alterações unilateral e bilateral. 6.2 O jus
variandi. 7 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 7.1 Caracterização e
distinção. 8 Rescisão do contrato de trabalho. 8.1 Justa causa. 8.2 despedida
indireta. 8.3 Dispensa arbitrária. 8.4 Culpa recíproca. 8.5 Indenização. 9 Aviso
prévio. 10 Duração do trabalho. 10.1 Jornada de trabalho. 10.2 Períodos de
descanso. 10.3 Intervalo para repouso e alimentação. 10.4 Descanso semanal
remunerado. 10.5 Trabalho noturno e trabalho extraordinário. 11 Salário-mínimo.
11.1 Irredutibilidade e garantia. 12 Férias. 12.1 Direito a férias e sua duração. 12.2
Concessão e época das férias. 12.3 Remuneração e abono de férias. 13 Salário e
remuneração. 13.1 Conceito e distinções. 13.2 Composição do salário. 13.3
Modalidades de salário. 13.4 Formas e meios de pagamento do salário. 13.5 13º
salário. 14 Prescrição e decadência. 15 Segurança e medicina no trabalho. 15.1
Atividades perigosas ou insalubres. 16 Proteção ao trabalho do menor. 17 Proteção
ao trabalho da mulher. 17.1 Estabilidade da gestante. 17.2 Licença-maternidade. 18
Direito coletivo do trabalho. 18.1 Convenções e acordos coletivos de trabalho. 19
Comissões de conciliação prévia.
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: 1 Justiça do trabalho. 1.1
Organização e competência. 2 Varas do trabalho e dos tribunais regionais do
trabalho. 2.1 Jurisdição e competência. 3 Serviços auxiliares da justiça do trabalho.
3.1 Secretarias das varas do trabalho e distribuidores. 4 Processo judiciário do
trabalho. 4.1 Princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do
CPC). 5 Atos, termos e prazos processuais. 6 Distribuição. 7 Custas e
emolumentos. 8 Partes e procuradores. 8.1 Jus postulandi. 8.2 substituição e
representação processuais. 8.3 Assistência judiciária. 8.4 Honorários de advogado.
9 Exceções. 10 Audiências. 10.1 De conciliação, de instrução e de julgamento. 10.2
Notificação das partes. 10.3 Arquivamento do processo. 10.4 Revelia e confissão.
11 Provas. 12 Dissídios individuais. 12.1 Forma de reclamação e notificação. 12.2
Reclamação escrita e verbal. 12.3 Legitimidade para ajuizar. 13 Procedimento
ordinário e sumaríssimo. 14 Sentença e coisa julgada. 14.1 Liquidação da sentença.
14.1.1 Por cálculo, por artigos e por arbitramento. 15 Execução. 15.1 Citação. 15.2
Depósito da condenação e nomeação de bens. 15.3 Mandado e penhora. 16
Embargos à execução. 17 Praça e leilão. 17.1 Arrematação. 17.2 Remição. 17.3
Custas na execução. 18 Recursos no processo do trabalho.
Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Contabilidade
Noções de Contabilidade Geral: 1. Princípios de contabilidade aprovados pelo
Conselho Federal de Contabilidade - CFC - por meio da Resolução CFC nº
750/1993, atualizada pela Resolução CFC nº 1.282/2010. 2. Teoria da
Contabilidade: conceito, objetivo e objeto. 3. Patrimônio: componentes patrimoniais
(ativo, passivo e patrimônio líquido). 4. Fatos contábeis e respectivas variações
patrimoniais. 5. Contas patrimoniais e de resultado. 5.1 Apuração de resultados. 5.2
Plano de contas. 6. Funções e estrutura das contas. 6.1 Classificação das contas 7.
Análise econômico-financeira. 7.1 Indicadores de liquidez. 7.2 Indicadores de
rentabilidade. 7.3 Indicadores de lucratividade. 7.4 Análise vertical e horizontal. 8.
Efeitos inflacionários sobre o patrimônio das empresas. 9. Avaliação e
contabilização de itens patrimoniais e de resultado de investimentos societários no
país. 10. Destinação de resultado. 11. Custos para avaliação de estoques. 12.
Custos para tomada de decisões. 13. Sistemas de custos e informações gerenciais.
14. Estudo da relação custo versus volume versus lucro. 15. Elaboração de
demonstrações contábeis pela legislação societária, pelos princípios da
contabilidade e pronunciamentos contábeis do Comitê de Pronunciamentos
Contábeis (CPC). 15.1 Balanço patrimonial. 15.2 Demonstração do resultado do
exercício. 15.3 Demonstração do Resultado Abrangente 15.4 Demonstração das
Mutações do Patrimônio Líquido 15.5 Demonstração do fluxo de caixa (métodos
direto e indireto). 15.6 Demonstração do valor adicionado. 15.7 Notas Explicativas
as demonstrações contábeis. 16. Regime de competência e regime de caixa. 17.
Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC´s) emitidas pelo Conselho Federal de
Contabilidade (CFC). 18. Código de Ética do Profissional da Contabilidade:
Resoluções CFC: nº 803/96 E 1.307/10 - Código de Ética Profissional do Contador;
e ainda as: NBC PG 100 – Aplicação Geral aos Profissionais da Contabilidade; NBC
PG 200 – Contadores que prestam serviços (Contadores Externos)e; NBC PG 300
– Contadores Empregados (Contadores Internos).
Noções de Contabilidade Pública: 1. Conceito. 2. Campo de Aplicação. 3. Regimes
Contábeis: Orçamentário e Patrimonial. 4. Resolução CFC nº 1.111/2007 -
Princípios de Contabilidade sob a Perspectiva do Setor Público. 5. Subsistemas de
Informações: Orçamentárias, Patrimoniais, Compensação. 6. Normas Brasileiras de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC – T 16.1 a 16.11. 7. Exercício
Financeiro. 8. Processo de Planejamento-Orçamento: Plano Plurianual - PPA, Lei
de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA. 9. Receita e
Despesa Extra orçamentária: Conceito e Contabilização. 10. Manual de
Contabilidade Aplicado ao Setor Público - (Portaria Conjunta STN/SOF nº 1/2014 e
Portaria STN 700/2014): Anexos - Ementário da Receita e do PCASP.
Procedimentos Contábeis Orçamentários: Receita Orçamentária: Conceito,
Classificação da Receita Orçamentária, Reconhecimento da Receita Orçamentária,
Relacionamento do Regime Orçamentário com o Regime Contábil, Etapas da
Receita Orçamentária, Procedimentos Contábeis referentes à Receita
Orçamentária. Despesa Orçamentária: Conceito, Classificações da Despesa
Orçamentária, Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais, Reconhecimento da
Despesa Orçamentária, Etapas da Despesa Orçamentária, Procedimentos
Contábeis referentes à Despesa Orçamentária, Despesas de Exercícios Anteriores.
Procedimentos Contábeis Patrimoniais: Patrimônio Público: Conceito, composição,
Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido/Saldo Patrimonial. Variações Patrimoniais:
Qualitativa, Quantitativa e Resultado Patrimonial. Ativo Imobilizado. Ativo Intangível.
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público: Aspectos Gerais e Estrutura do
PCASP. Detalhamento das Contas do PCASP. Demonstrações Contábeis
Aplicadas ao Setor Público: Balanço Orçamentário. Balanço Financeiro. Balanço
Patrimonial. Demonstração das Variações Patrimoniais. Demonstração do Fluxo

Caixa. Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido. Consolidação das

Demonstrações Contábeis. 11. Registros Contábeis de Operações Típicas. 12.
Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI):
Objetivos, vantagens e principais atribuições. Estrutura do SIAFI. Principais
documentos de entrada e saída do SIAFI. 13. Legislação: Lei Complementar nº
101/2000 e Atualizações. Lei Federal nº 4.320/64. Decreto nº 93.872/1986, Decreto-
Lei nº 200/1967 e suas alterações. Portarias STN e MOG.
Noções de Auditoria Governamental: 1. Normas de Auditoria Governamental (NAG)
aplicáveis ao controle externo. 2. Normas de Auditoria do Tribunal de Contas da
União (NAT). 3. Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. 4. Sistema de
Controle Interno do Poder Judiciário. 5. Lei Complementar nº 101/2000: Da
Transparência, Controle e Fiscalização. 6. Lei Federal nº 4.320/64: Título VIII - O
Controle da Execução Orçamentária. Demonstrações Contábeis Sujeitas à
Auditoria. 7. Normas Vigentes de Auditoria Emanadas pelo Conselho Federal de
Contabilidade: Normas Profissionais de Auditor Independente (NBC PAs). Objetivos
Gerais do Auditor Independente e a Condução da Auditoria em conformidade com
Normas de Auditoria (NBC TA 200). Documentação de Auditoria (NBC TA 230).
Responsabilidade do Auditor em relação à fraude no contexto da Auditoria de
Demonstrações Financeiras (NBC TA 240). Formação da Opinião e Emissão do
Relatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações Financeiras (Série 700
das NBC TAs). 8. NBC TI 01-Da Auditoria Interna. 9. NBC PI 01-Normas
Profissionais do Auditor Interno. 10. Perícia Contábil: Resolução CFC nº 1.243/2009
-NBC TP 01 e Resolução CFC nº 1.244/2009 - NBC PP 01.
Noções de Contabilidade Tributária: 1. Constituição Federal. 1.1 Da Tributação e do
Orçamento. 1.1.1 Do Sistema Tributário Nacional. 1.1.1.1 Dos Princípios Gerais.
1.1.1.2 Das Limitações do Poder De Tributar. 1.1.1.3 Dos Impostos da União. 1.1.1.4
Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal. 1.1.1.5 Dos Impostos dos Municípios.
1.1.1.6 Da Repartição das Receitas Tributárias. 1.1.2 Das Finanças Públicas. 1.1.2.1
Normas Gerais. 1.1.2.2 Dos Orçamentos. 2. Noções básicas sobre tributos. 2.1
Impostos, taxas e contribuições . 3. Tratamento contábil aplicável aos impostos e
contribuições. 4. Retenções na fonte realizadas pela administração pública federal. 4.1
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). 4.2 Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido (CSLL). 4.3 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). 4.4 Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 4.5 Participações governamentais. 4.6
Programas de Integração Social e de formação do Patrimônio do Servidor Público
(PIS/PASEP). 4.7 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
4.8 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE). 4.9 Imposto Sobre
Serviços (ISS) 4.10 Contribuição Previdenciária (INSS) 5. Legislação básica e suas
atualizações. 5.1 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 5.2. Imposto sobre
operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
(IOF). 5.3 Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 971/2009. 5.4 Instrução
Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234/2012. 5.5 Lei Complementar nº
116/2003. 5.6 Lei Complementar nº 123/2006. 5.7 Instrução Normativa RFB nº 1.310,
de 28 de dezembro de 2012 DOU de 31.12.2012. 5.8 Lei Complementar 87/96. 5.8 Lei
no 4.320/64, de 17 de março de 1964.
Noções de Administração Orçamentária e Financeira: 1. Administração Pública:
Princípios Constitucionais Relativos à Administração Pública. Probidade e
Discricionariedade Administrativa. 2. Orçamento Público: Conceito, Princípios
Orçamentários. 3. Ciclo Orçamentário: Elaboração da Proposta, Estudo e Aprovação,
Execução e Avaliação da Execução Orçamentária. 4. Orçamento Programa:
Fundamentos e Técnicas. 5. Orçamento Público no Brasil: Lei Federal nº 4.320/1964. 6.
Orçamento na Constituição Federal de 1988: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes
Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual. 7. Despesa Orçamentária: Classificação
Institucional, Classificação Funcional, Classificação por Estrutura Programática,
Classificação por Natureza. 8. Despesas de Exercícios Anteriores. 9. Suprimento de
Fundos. 10. Receita Orçamentária: Classificação por Natureza, Origens e Espécies de
Receita Orçamentária. 11. Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores. 12. Créditos
Orçamentários Iniciais e Adicionais. 13. Estágios da Receita Orçamentária e da Despesa
Orçamentária. 14. Restos a Pagar. 15. Dívida Ativa. 16. Lei Complementar nº 101/2000
(Lei de Responsabilidade Fiscal): Disposições Preliminares, Planejamento, Receita e
Despesa Pública, Transferências voluntárias, Destinação de Recursos para o Setor
Privado, Dívida e Endividamento. Gestão Patrimonial e Contábil. 17. Execução
orçamentária e financeira na visão da Nova Contabilidade Pública (Parte I do Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Procedimentos Contábeis e Orçamentários).
18. Gestão Organizacional das Finanças Públicas: Sistema de Planejamento e
Orçamento e de Programação Financeira constantes da Lei nº 10.180/2001. 19.
Licitações: Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. Lei nº 10.520/2002.
Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Enfermagem
Sistema Único de Saúde (SUS): princípios, diretrizes, estrutura, organização das
instituições e suas relações com os serviços de saúde, níveis de assistência à
saúde, direitos dos usuários do SUS, ações e programas do SUS, legislação básica
do SUS. Ética profissional e legislação em enfermagem. Humanização no cuidado.
Técnicas básicas de enfermagem, administração e conservação de medicamentos.
Biossegurança. Prevenção e controle de infecção relacionada à assistência em
saúde. Educação em saúde. Promoção da saúde e prevenção de agravos:
programas de saúde e vigilância sanitária. Programa Nacional de Imunizações.
Assistência de enfermagem em doenças transmissíveis. Assistência de
enfermagem em agravos clínicos e cirúrgicos. Processamento de material:
descontaminação, limpeza, desinfecção, esterilização, controle de qualidade,
validação do processo. Assistência de enfermagem em exames diagnósticos.
Assistência de enfermagem na saúde da mulher, do adulto e do idoso. Assistência
de enfermagem em urgência e emergência: atendimento na parada
cardiorrespiratória, procedimentos em situações de trauma. Assistência de
enfermagem em saúde mental. Saúde e segurança do trabalhador:  

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SOBRE O ENVIO

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Prazo de entrega em até 1 dia útil após a confirmação de pagamento.
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2) Sedex:
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Prazo de entrega dos Correios: 1 a 2 dias úteis!

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 Apostila TRT MG - TÉCNICO JUDICIÁRIO - Área ADMINISTRATIVA - Teoria + 5.500 Exercícios - Concurso 2015

 

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