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SOBRE A APOSTILA:

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CONHECIMENTOS BÁSICOS:

LÍNGUA PORTUGUESA
Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo);
interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e
modos dos verbos em português. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação
de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de
coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de
colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual. Ortografi a. Acentuação gráfi ca. Emprego do sinal indicativo
de crase. Pontuação. Estilística: figuras de linguagem. Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação
linguística: norma culta. Observação: os itens deste programa serão considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, deverão
ser estudados sob o ponto de vista de sua participação na estruturação signifi cativa dos textos.

Legislação Aplicável ao Ministério Público do Estado da Bahia
O Ministério Público na Constituição Federal de 1988: princípios, garantias, vedações, estrutura e funções institucionais; Conselho
Nacional do Ministério Público - CNMP: natureza jurídica, composição, órgãos, atribuições e relação com as Instituições
controladas; Inquérito Civil e investigação penal pelo Ministério Público: instrumentos para o exercício das funções institucionais.
Resolução nº 181/2017 e suas alterações do CNMP (Procedimento investigatório criminal); Resolução nº 23/2007 e suas
alterações do CNMP (Inquérito civil público, procedimento preparatório, termo de ajustamento de conduta e ação civil pública);
Organização do Ministério Público: Lei no 8.625/93; Lei Complementar Estadual nº 11/1996 e suas alterações; Lei Complementar
Estadual nº 17/2002; Lei Complementar Estadual nº 24/2006; Lei Estadual n° 12.209/2011(Processo Administrativo Estadual) Lei
Estadual nº 6.677/1994 e suas alterações (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia).

DIREITO CONSTITUCIONAL
1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais.
2.1 Normas de efi cácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos
e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização
político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Poder
executivo. 5.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 6 Poder legislativo. 6.1 Estrutura. 6.2 Funcionamento
e atribuições. 6.3 Processo legislativo. 6.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 6.5 Comissões parlamentares de
inquérito. 7 Poder judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do poder judiciário. 7.2.1 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
7.2.1.1 Composição e competências. 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.1.1 Disposições gerais. 8.1.2 Princípios,
garantias, vedações, organização e competências. 8.1.3 Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 8.2 Advocacia
Pública. 8.3 Defensoria Pública. 9. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

CONTABILIDADE GERAL: Estrutura patrimonial: ativo, passivo e patrimônio líquido. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais.
Contas patrimoniais e de resultado. Sistemas de contas e plano de contas. Demonstrações contábeis de acordo com
a Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores. Análise das demonstrações contábeis. Resolução CFC nº 1.640, de18 de novembro
de 2021 - Dispõe sobre as prerrogativas profi ssionais de que trata o art. 25 do Decreto-lei n.º 9.295, de 27 de maio de 1946.
Norma Brasileira de Contabilidade, NBC PG 01, de 7 de fevereiro de 2019: aprova a NBC PG 01 – Código de Ética profi ssional
do Contador.
CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO: Normas brasileiras de contabilidade aplicada ao setor público (NBC TSP):
NBC TSP estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor
público; NBC TSP 01 – receita de transação sem contraprestação; NBC TSP 02 - receita de transação com contraprestação; NBC
TSP 03 - provisões, passivos contingentes e ativos contingentes; NBC TSP 04 – estoques; NBC TSP 05 - contratos de concessão
de serviços públicos: concedente; NBC TSP 07 - ativo imobilizado; NBC TSP 08 - ativo intangível; NBC TSP 09 - redução
ao valor recuperável de ativo não gerador de caixa; NBC TSP 10 - redução ao valor recuperável de ativo gerador de caixa; NBC
TSP 11 – apresentação das demonstrações contábeis; NBC TSP 12 – demonstração dos fluxos de caixa; NBC TSP 13 –
apresentação de informação orçamentária nas demonstrações contábeis; NBC TSP 14 – custos de empréstimos; NBC
TSP 15 – benefícios a empregados; NBC TSP 17 - demonstrações contábeis consolidadas; NBC TSP 23 - políticas contábeis,
mudança de estimativa e retificação de erro. NBC TSP 27 – informações por segmento. NBC TSP 28 - divulgação
de informação financeira do setor governo geral. Aspectos contábeis da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e da Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (LRF). Manual de contabilidade aplicada ao setor público – MCASP (9ª
edição): Parte Geral; Parte I – procedimentos contábeis orçamentários; Parte II – procedimentos contábeis patrimoniais;
Parte III – procedimentos contábeis específicos; Parte IV – Plano de contas aplicado ao setor público – PCASP; Parte
V – demonstrações contábeis aplicadas ao setor público – DCASP.
CONTABILIDADE DE CUSTOS: NBC T 16.11 – custos no setor público. custos para avaliação de estoques. custos para
tomada de decisões. sistemas de custos e informações gerenciais. estudo da relação custo versus volume versus lucro.
CONTABILIDADE AMBIENTAL: NBC TSP 26 – ativo biológico e produto agrícola. conceito e objetivos. ativos e passivos
ambientais. receitas e custos ambientais. evidenciação contábil dos aspectos ambientais.
CONTROLE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Controle na administração pública. Controle externo e interno na Constituição
Federal. O julgamento das contas pelos Tribunais de Contas. Poder Legislativo e os Tribunais de Contas. Lei
nº 8.429/92 e alterações (Lei de improbidade administrativa). Lei Federal nº 11.494/07 (FUNDEB). Resoluções do Tribunal
de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM/BA (e alterações) nº: 222/92; 297/96; 612/02; 627/02;
931/04; 1.060/05; 1.120/05; 1.121/05; 1.122/05; 1.124/05; 1.225/06; 1.255/07; 1.268/08; 1.276/08; 1.277/08; 1.282/09;
1.303/2011.
MATEMÁTICA FINANCEIRA: Matemática financeira: regra de três simples e composta, percentagens; juros simples e
compostos: capitalização e desconto; taxas de juros: nominal, efetiva, equivalentes, real e aparente; rendas uniformes
e variáveis. Cálculo financeiro: custo efetivo de operações de financiamento, empréstimo e investimento. Avaliação de
alternativas de investimento. Taxas de retorno, taxa interna de retorno. Capitalização simples e composta.
ORÇAMENTO PÚBLICO: conceito, evolução, técnicas, instrumentos de planejamento orçamentário (PPA, LDO, LOA),
prazos e ciclo orçamentário. Princípios orçamentários. Receitas e despesas orçamentárias: conceitos, classificações,
estágios. Suprimento de fundos. Despesas de exercícios anteriores. Restos a pagar. Créditos adicionais. Receitas e despesas
extraorçamentárias. Dívida ativa. Licitações e contratos (Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 9.433/2005 e
alterações). Lei Complementar nº 101/2000 e Lei nº 4.320/1964 e alterações.
TRIBUTOS: tributo: definição e espécies. Repartição das receitas tributárias: receita da União aos Estados, ao Distrito
Federal e aos Municípios. Receitas dos Estados distribuídas aos Municípios. Sonegação fiscal. Importância dos documentos
fiscais. Informações e sigilo fiscal. Forma de tributação das pessoas jurídicas. Imposto de renda das pessoas
físicas. Procedimentos de retenção de impostos e contribuições por órgãos da Administração Pública.
NOÇÕES DE PERÍCIA: Perícia: conceito e aplicações de perícia. Aplicação da perícia nas fases processuais e pré-processuais.
Função da perícia no processo judicial e nas investigações cíveis e criminais do Ministério Público. Meios de
prova aceitos no processo civil e no processo penal. Perito oficial e assistentes técnicos, conceitos e diferenças. Requisitos
pessoais e profissionais para o cargo de perito. Prazos processuais nos diversos documentos periciais. Perícia e os
campos de conhecimentos. Características da prova judicial. Conceitos e diferenças entre exame, vistoria e avaliação.
Quesitos impertinentes e impugnação. Planejamento e estratégia em perícia. Consequências do trabalho pericial. Requisição
de perícia. Estrutura de um laudo pericial. Normas Brasileiras de Contabilidade – NBC TP 01 - Perícia Contábil.
NOÇÕES DE AUDITORIA: conceito e definição de auditoria. Auditoria interna, externa e fiscal: conceito, objetivos, forma
de atuação, responsabilidades e atribuições. Normas brasileiras para o exercício da auditoria interna: conceituação e
disposições gerais, normas de execução dos trabalhos e relativas ao relatório do auditor interno, responsabilidade e sigilo.
Planejamento de auditoria: plano de auditoria, avaliação do controle interno (contábil, administrativo e operacional)
e programas de auditoria. Técnicas de auditoria: inspeção física, observação, investigação, confirmação, exame documental,
conferência de cálculo, revisão analítica, entrevista e comparação. Evidências: documentos, livros, declarações,
existência e controle interno. Papéis de trabalho: finalidade, organização e tipos. Amostragem estatística: tipos, tamanho,
risco de amostragem, seleção e avaliação do resultado do teste. Uso do trabalho de outros profissionais. Relatório de
auditoria: finalidade, tipos, objetividade, clareza, condição, critério, causa, efeito e recomendação.

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Apostila MP BA - ANALISTA TÉCNICO - CIÊNCIAS CONTÁBEIS - Teoria + 11.400 Exercícios - Concurso 2022

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