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CONHECIMENTOS BÁSICOS:

LÍNGUA PORTUGUESA
Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma culta. Observação: os itens deste programa serão considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, deverão ser estudados sob o foco de sua participação na estruturação significativa dos textos.

RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO
Proposições, valor-verdade, negação, conjunção, disjunção, implicação, equivalência, proposições compostas. Equivalências lógicas. Problemas de raciocínio: deduzir informações de relações arbitrárias entre objetos, lugares, pessoas e/ou eventos fictícios dados. Diagramas lógicos, tabelas e gráficos. Conjuntos e suas operações. Números naturais, inteiros, racionais, reais e suas operações. Representação na reta. Unidades de medida: distância, massa e tempo. Representação de pontos no plano cartesiano. Álgebra básica: equações, sistemas e problemas do primeiro grau. Porcentagem e proporcionalidade direta e inversa. Sequências, reconhecimento de padrões, progressões aritmética e geométrica. Juros. Geometria básica: distâncias e ângulos, polígonos, circunferência, perímetro e área. Semelhança e relações métricas no triângulo retângulo. Medidas de comprimento, área, volume. Princípios de contagem e noção de probabilidade.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O Ministério Público na Constituição Federal de 1988: princípios, garantias, vedações, estrutura e funções institucionais; Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP: natureza jurídica, composição, órgãos, atribuições e relação com as Instituições controladas; Inquérito Civil e investigação penal pelo Ministério Público: instrumentos para o exercício das funções institucionais. Procedimento investigatório criminal: instauração e tramitação, no âmbito do MPRJ (Resolução GPGJ 1.678/2011); Resolução CNMP 181/2011.Inquérito civil público, procedimento preparatório, termo de ajustamento de conduta e ação civil pública, no âmbito do MPRJ (Resolução nº GPGJ 2.227/2018; Resolução CNMP nº 23/2007. Resolução CNMP nº 164/2007. Instauração e tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo; Resolução CNMP nº 174/2017. Procedimentos administrativos voltados à tutela dos direitos individuais indisponíveis: instauração e tramitação (Resolução GPGJ nº 1.778/2012); Organização do Ministério Público: Lei nº 8.625/93, Lei Complementar Estadual nº 106/03 e suas alterações; Lei Estadual nº 5.891/2011 (Dispõe sobre o Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro). Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975) e seu regulamento (Decreto nº 2479 de 08 de março de 1979). Resolução GPGJ nº 2.037, de 1º de abril de 2016. Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a Lei Estadual nº 4.340, de 27 de maio de 2004. (cota para deficientes nas contratações do MPRJ) Resolução GPGJ nº 2.058, de 4 de agosto de 2016. Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o art. 48, III, da Lei Complementar nº 123/2006. (cota para ME e EPP) Resolução GPGJ nº 2.059, de 4 de agosto de 2016. Dispõe sobre medidas a serem adotadas nas licitações por pregão, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Resolução GPGJ Nº 2.123, de 5 de junho de 2017. Estabelece as diretrizes gerais para a implantação do programa piloto de teletrabalho no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Resolução GPGJ Nº 2.126, de 14 de junho de 2017. Dispõe sobre o Modelo de Governança do Planejamento Estratégico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Resolução GPGJ nº 2.144, de 23 de agosto de 2017. Estabelece normas para padronização e controle dos serviços de telefonia fixa no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Resolução GPGJ nº 2.145, de 29 de agosto de 2017. Reestrutura a Secretaria-Geral do Ministério Público e dá outras providências. Resolução GPGJ nº 2.189, de 27 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre os procedimentos de gestão administrativa relacionados à apuração e à aplicação de sanções administrativas às proponentes, licitantes e contratadas, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Resolução GPGJ nº 2.198, de 12 de abril de 2018. Dispõe sobre o fornecimento de cópias, impressões e mídias de armazenamento e sobre a autenticação de documentos, processos e procedimentos no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Resolução GPGJ Nº 2.245, de 19 de setembro de 2018. Institui o Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Resolução GPGJ nº 2.264, de 19 de dezembro de 2018. Disciplina o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Resolução GPGJ nº 2.273, de 31 de janeiro de 2019. Dispõe sobre a estrutura orgânica da Procuradoria-Geral de Justiça e dá outras providências. Resolução GPGJ nº 2.289, de 14 de junho de 2019. Regulamenta a gestão e a utilização dos veículos oficiais que integram a frota à disposição do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Portaria SGMP Nº 251, de 16 de maio de 2019. Dispõe sobre a logística reversa de bens eletroeletrônicos no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Portaria SGMP nº 308, de 25 de junho de 2019. Dispõe sobre as diretrizes de sustentabilidade a serem observadas pelos órgãos requisitantes de bens, serviços e obras, quando da elaboração de termos de referência ou projetos básicos. Portaria SGMP nº 417, de 25 de setembro de 2017. Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para a realização de pesquisa de preços para as aquisições de bens e contratações de serviços em geral Portaria SGMP Nº 421, de 27 de julho de 2018. Dispõe sobre a gestão de materiais de consumo no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Portaria SGMP Nº 560, de 29 de outubro de 2018. Dispõe sobre a gestão de bens permanentes no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL
Direito Administrativo - Princípios de Direito Administrativo. Atos Administrativos. Poderes administrativos. Administração Direta e Indireta. Contratos Administrativos. Licitações. Lei nº 8.666/93. Sanções administrativas, crimes e penas previstos na Lei nº 8.666/93. Processo administrativo. Agentes Públicos Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975) e seu regulamento (Decreto nº 2479 de 08 de março de 1979). Serviços Públicos. Responsabilidade Civil do Estado. Controle da Administração Pública. Mandado de Segurança. Improbidade Administrativa; Código Penal: dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral.
Direito Constitucional - Constituição (conceitos, classificação e supremacia); princípios constitucionais; direitos e garantias fundamentais; organização político-administrativa e competências dos entes federados; Administração Pública e servidores públicos; os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, o Ministério Público e as demais funções essenciais à justiça; fiscalização contábil, financeira e orçamentária.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL
Direito Processual Civil. Jurisdição. Princípios, espécies e características. Órgãos auxiliares da Justiça. O juiz. Competência. Critérios de fixação e causas de modificação. Conexão e continência. Prevenção. Ação. Teoria Geral da Ação. Elementos da ação. Condições da ação. Conexão e continência. Concurso e cumulação de ações; Processo. Princípios processuais constitucionais. Normas fundamentais do Processo Civil. Relação jurídica processual. Pressupostos processuais. Atos Processuais civis (forma, lugar e tempo). Prazos. Preclusões. Tutelas jurisdicionais de conhecimento, executiva e cautelar. Características. Tutelas Provisórias. Extinção do processo com e sem resolução do mérito. Direito Processual Penal. Sistemas processuais penais. Princípios processuais penais. Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal; Aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço. Persecução penal. Inquérito policial, termo circunstanciado e outros procedimentos preparatórios da ação penal. Investigação criminal direta pelo Ministério Público. Arquivamento e desarquivamento de inquérito policial e peças de informação; Ação penal –teoria geral, condições para o regular exercício, classificações, princípios e espécies. Ação penal de iniciativa pública, ação penal de iniciativa privada e ação penal pública de iniciativa privada. “Ação penal privada subsidiária da pública”; Jurisdição, competência e atribuição. Fixação. Natureza jurídica. Conflitos. Conexão e Continência. Foro por prerrogativa de função; Prova. Teoria Geral e Admissibilidade da Prova. Meios de prova. Provas em espécie. Os atores do processo penal: o juiz, o Ministério Público, o delegado, o jurado, o investigado, o indiciado, o acusado e seu defensor, o ofendido, o assistente de acusação, o querelante, os serventuários e os auxiliares da Justiça. Os peritos e os intérpretes. Impedimentos, suspeições e incompatibilidades; Prisão processual. As espécies de prisão processual. O Sistema constitucional de prisão e liberdade e o sistema de prisão e liberdade do Código de Processo Penal. Medidas cautelares pessoais diversas da prisão (Lei nº 12.403/11). Prisão domiciliar. Prisão temporária (Lei 7.960/89); Os atos processuais. O tempo, o lugar e a forma dos atos processuais. Os atos de comunicação processual: citação, intimação e notificação. Intimação de sentença. Intimação da pronúncia. A revelia do réu e suas consequências. Sentença Penal. Princípio da correlação entre a acusação e sentença. Dos processos em espécie. Teoria Geral. Procedimentos comum –ordinário, sumário e sumaríssimo –e especiais (Procedimento do Tribunal do Júri e Procedimento dos crimes próprios contra a Administração Pública praticados por funcionários públicos). Procedimento dos Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95). Procedimento previsto na Lei 11.340/06. Nulidades; Recursos. Teoria Geral. Princípios e pressupostos recursais. Recursos em Espécie. Ações autônomas de impugnação. Execução penal. Lei 7.210/84. Princípios básicos. Regimes de cumprimento das penas privativas de liberdade. A progressão/regressão de regime. Incidentes da execução.

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