Apostila TRT MG - ANALISTA JUDICIÁRIO - Área JUDICIÁRIA - Teoria + 9.300 Exercícios - Concurso 2015

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Apostila TRT MG - ANALISTA JUDICIÁRIO - Área JUDICIÁRIA - Teoria + 9.300 Exercícios - Concurso 2015
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Apostila TRT MG - ANALISTA JUDICIÁRIO - Área JUDICIÁRIA - Teoria + 9.300 Exercícios - Concurso 2015

Descrição

APOSTILA TRT MG - ANALISTA JUDICIÁRIO - Área JUDICIÁRIA - Edital 2015 - com toda Teoria e + de 9.300 Exercícios.

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SOBRE A APOSTILA:

 - Contém Todas as Matérias exigidas no edital e mais de 9.300 exercícios com gabaritos! 

 O material conta com questões que seguem a linha de avaliação da banca examinadora. Assim, você já fica familiarizado com a estrutura de prova. 


Língua Portuguesa:

 
Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica.
 
Emprego dos sinais de pontuação. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego,
 
formas de tratamento e colocação. Domínio dos mecanismos de coesão textual.
 
Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e
 
verbal. Regência nominal e verbal. Sintaxe. Redação (confronto e reconhecimento
 
de frases corretas e incorretas). Compreensão e interpretação de textos de gêneros
 
variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Adequação da linguagem ao
 
tipo de documento. Adequação do formato do texto ao gênero.
 
 
 
Regimento Interno do TRT da 3a Região:
 
Título I - Do Tribunal: Capítulo I -
 
Disposições Preliminares; Capítulo II - Da Organização do Tribunal; Capítulo III - Do
 
Tribunal Pleno; Capítulo IV - Do Órgão Especial; Capítulo V - Do Presidente do
 
Tribunal; Capítulo VI - Das 1ª e 2ª Vice-Presidências; Capítulo VII - Da
 
Corregedoria: Seção I - Da Secretaria da Corregedoria, Seção II - Da Competência
 
do Corregedor e do Vice – Corregedor. Título II - Da Ordem de Serviço no Tribunal:
 
Capítulo I - Do Cadastramento e da Distribuição de Processos; Capítulo II - Do
 
Relator e do Revisor; Capítulo III - Das Pautas de Julgamento; Capítulo IV - Das
 
Sessões; Capítulo V - Dos Acórdãos; Capítulo VI - Da Execução contra a Fazenda
 
Pública. Título IV - Das Comissões: Capítulo I - Das Disposições Gerais; Capítulo II
 
- Da Comissão de Regimento Interno; Capítulo III - Da Comissão de Jurisprudência;
 
Capítulo IV - Da Comissão de Informática; Capítulo V - Da Comissão de
 
Planejamento Estratégico. Título V - Dos Serviços Administrativos.

Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça
Avaliador Federal
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição: princípios fundamentais. 2
Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das
normas constitucionais. 3 Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e
concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de
constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. 4
Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos
sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos. 5 Organização políticoadministrativa:
competências da União, estados e municípios. 6 Administração
pública: disposições gerais; servidores públicos. 7 Organização dos Poderes. 8
Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da república. 9
Poder Legislativo: processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e
orçamentária. 10 Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal;
Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; dos
tribunais e juízes do trabalho. 11 Funções essenciais à Justiça: Ministério Público;
Advocacia Pública; Advocacia e Defensoria Públicas.
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Direito administrativo. 1.1 Conceito. 1.2 Objeto. 1.3
Fontes. 2 Regime jurídico-administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Princípios expressos e
implícitos da Administração Pública. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos,
atributos, classificação e espécies. 3.2. discricionariedade e vinculação; 3.3
Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 4.
14
Prescrição e Decadência administrativa. 5 Agentes públicos. 5.1 Legislação
pertinente. 5.1.1 Lei nº 8.112/1990. 5.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 5.2
Conceito e classificação. 5.3 Cargo, emprego e função pública. 5.4 Provimento. 5.5
Vacância. 5.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 5.7 Remuneração. 5.8
Regime Disciplinar. 5.9 Processo administrativo disciplinar. 6 Poderes da
Administração Pública. 6.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 6.2
Uso e abuso do poder. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica.
7.2 Responsabilidade por ato comissivo e por omissão do Estado. 7.3 Causas
excludentes e atenuantes da responsabilidade. 7.4 Reparação do dano. 7.5 Direito
de regresso. 8 Organização administrativa. 8.1 Centralização, descentralização,
concentração e desconcentração. 8.2 Administração direta e indireta. 8.3
Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9
Controle da Administração Pública. 9.1 Controle exercido pela Administração
Pública. 9.2 Controle externo. 9.2.1. judicial. 9.2.1.1 Mandado de segurança
individual. 9.2.2 controle legislativo. 10 Serviços públicos. 10.1 Conceito e
princípios. 10.2 Delegação: concessão, permissão e autorização. 11 Licitações:
Disposições Gerais. Princípios e finalidade. Objeto. Obrigatoriedade. Dispensa.
Inexigibilidade. Tipos de Licitação. Modalidades de licitação. Procedimento.
Anulação e revogação. Recursos. Contratos administrativos: Disposições gerais e
específicas. Peculiaridades. Cláusulas exorbitantes. Formalização. Vigência.
Prorrogação. Alteração. Execução e inexecução. Extinção. Rescisão. Equilíbrio
econômico-financeiro. Sanções. Recursos. Contratos em espécie.
Responsabilidade nos contratos administrativos. Pregão: Lei n°
10.520/2002. Regime Diferenciado de Contratações Públicas: Lei Federal
n° 12.462, de 4 de agosto de 2011 11.1 Decreto nº 7.892/2013. 11.1.1 Sistema de
registro de preços. 12. Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004, com
alterações posteriores). 13. Improbidade administrativa - Lei n° 8.429/1992 (com
alterações posteriores). 14 Bens públicos: regime jurídico; classificação;
administração; aquisição e alienação; utilização; autorização de uso, permissão de
uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso e cessão de uso; proteção
e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. 15.
Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação; servidão administrativa;
tombamento; requisição administrativa; ocupação temporária; limitação
administrativa.
DIREITO DO TRABALHO: 1 Princípios e fontes do Direito do Trabalho. 2 Direitos
constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/1988). 3 Relação de trabalho e
relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu: trabalho
autônomo, trabalho eventual, trabalho temporário e trabalho avulso. 4 Sujeitos do
contrato de trabalho stricto sensu: empregado e empregador: conceito e
caracterização; poderes do empregador no contrato de trabalho. 5 Grupo
econômico; sucessão de empregadores; responsabilidade solidária. 6 Contrato
individual de trabalho: conceito, classificação e características. 7 Alteração do
contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. 8 Suspensão e
interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. 9 Rescisão do
contrato de trabalho: justas causas; rescisão indireta; dispensa arbitrária; culpa
recíproca; indenização. 10 Aviso prévio. 11 Estabilidade e garantias provisórias de
emprego: formas de estabilidade; despedida e reintegração de empregado estável.
12 Duração do trabalho; jornada de trabalho; períodos de descanso; intervalo para
repouso e alimentação; descanso semanal remunerado; trabalho noturno e trabalho
extraordinário; sistema de compensação de horas. 13 Salário mínimo:
irredutibilidade e garantia. 14 Férias: direito a férias e duração; concessão e época
das férias; remuneração e abono de férias. 15 Salário e remuneração: conceito e
distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de
pagamento do salário; 13.o salário. 16 Equiparação salarial; princípio da igualdade
de salário; desvio de função. 17 FGTS. 18 Prescrição e decadência. 19 Segurança
e medicina no trabalho: CIPA; atividades insalubres ou perigosas. 20 Proteção ao
trabalho do menor. 21 Proteção ao trabalho da mulher; estabilidade da gestante;
licença- maternidade. 22 Direito coletivo do trabalho: liberdade sindical (Convenção
nº 87 da OIT); organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada;
convenções e acordos coletivos de trabalho. 23 Direito de greve; serviços
essenciais. 24 Comissões de conciliação prévia. 25 Renúncia e transação. 26
Cálculos trabalhistas.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: 1 Justiça do Trabalho: organização e
competência. 2 Varas do Trabalho, tribunais regionais do trabalho e Tribunal
Superior do Trabalho: jurisdição e competência. 3 Serviços auxiliares da justiça do
trabalho: secretarias das Varas do Trabalho; distribuidores; oficiais de justiça e
oficiais de justiça avaliadores. 4 Ministério Público do Trabalho: organização. 5
Processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação
subsidiária do CPC). 6 Atos, termos e prazos processuais. 7 Distribuição. 8 Custas
e emolumentos. 9 Partes e procuradores; jus postulandi; substituição e
representação processuais; assistência judiciária; honorários de advogado. 10
Nulidades. 11 Exceções. 12 Audiências: de conciliação, de instrução e de
julgamento; notificação das partes; arquivamento do processo; revelia e confissão.
13 Provas. 14 Dissídios individuais: forma de reclamação e notificação; reclamação
escrita e verbal; legitimidade para ajuizar. 15 Procedimento ordinário e
sumaríssimo. 16 Procedimentos especiais: inquérito para apuração de falta grave,
ação rescisória e mandado de segurança. 17 Sentença e coisa julgada; liquidação
da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. 18 Dissídios coletivos:
extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa. 19 Execução: execução
provisória; execução por prestações sucessivas; execução contra 
condenação e da
nomeação de bens; mandado e penhora; bens penhoráveis e impenhoráveis;
impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/1990). 21 Embargos à execução;
impugnação à sentença; embargos de terceiro. 22 Praça e leilão; arrematação;
remição; custas na execução. 23 Recursos no processo do trabalho.
DIREITO CIVIL: 1 Lei: vigência; aplicação da lei no tempo e no espaço. 2
Integração e interpretação da lei. 3 Lei de Introdução às normas do Direito
brasileiro. 4 Pessoas. 4.1 Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos de
personalidade. 4.2 Pessoas jurídicas. 5 Domicílio. 6 Bens. 7 Fatos e atos jurídicos:
forma e prova dos atos jurídicos; defeitos dos negócios jurídicos; nulidade e
anulabilidade dos atos jurídicos; atos jurídicos ilícitos; abuso de direito; prescrição e
decadência. 8. Direito das obrigações. 9. Dos contratos em geral. 10.
Responsabilidade civil: obrigação de indenizar; indenização. 11. Direitos reais.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Jurisdição e ação: conceito, natureza e
características; condições da ação. 2 Partes e procuradores: capacidade processual
e postulatória; deveres e substituição das partes e procuradores. 3 Litisconsórcio e
assistência. 4 Intervenção de terceiros: oposição, nomeação à autoria, denunciação
à lide e chamamento ao processo. 5 Ministério Público. 6 Competência: em razão
do valor e da matéria; competência funcional e territorial; modificações de
competência e declaração de incompetência. 7 Juiz. 8 Atos processuais: forma dos
atos; prazos; comunicação dos atos; nulidades. 9 Formação, suspensão e extinção
do processo. 10 Processo e procedimento; procedimentos ordinário e sumário. 11
Procedimento ordinário: petição inicial: requisitos, pedido e indeferimento. 12
Resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção. 13 Revelia. 14 Julgamento
conforme o estado do processo. 15 Provas: ônus da prova; depoimento pessoal;
confissão; provas documental e testemunhal. 16 Audiência: de conciliação e de
instrução e julgamento. 17 Sentença e coisa julgada. 18 Liquidação e cumprimento
da sentença. 19 Ação rescisória. 20 Recursos: disposições gerais. 21 Processo de
execução: execução em geral; espécies de execução – execução para entrega de
coisa, execução das obrigações de fazer e de não fazer. 22 Embargos do devedor.
23 Execução por quantia certa contra devedor solvente. 24 Remição. 25 Suspensão
e extinção do processo de execução. 26 Processo cautelar; medidas cautelares:
disposições gerais; procedimentos cautelares específicos: arresto, sequestro, busca
e apreensão, exibição e produção antecipada de provas. 27 Procedimentos
especiais: ação de consignação em pagamento; embargos de terceiro; ação
monitória.
Analista Judiciário – Área Judiciária
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição: princípios fundamentais. 2
Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das
normas constitucionais. 3 Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e
concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de
constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. 4
Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos
sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos. 5 Organização políticoadministrativa:
competências da União, estados e municípios. 6 Administração
pública: disposições gerais; servidores públicos. 7 Organização dos Poderes. 8
Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da república. 9
Poder Legislativo: processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e
orçamentária. 10 Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal;
Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; dos
tribunais e juízes do trabalho. 11 Funções essenciais à Justiça: Ministério Público;
Advocacia Pública; Advocacia e Defensoria Públicas.
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Direito administrativo. 1.1 Conceito. 1.2 Objeto. 1.3
Fontes. 2 Regime jurídico-administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Princípios expressos e
implícitos da Administração Pública. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos,
atributos, classificação e espécies. 3.2. discricionariedade e vinculação; 3.3
Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 4.
Prescrição e Decadência administrativa. 5 Agentes públicos. 5.1 Legislação
pertinente. 5.1.1 Lei nº 8.112/1990. 5.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 5.2
Conceito e classificação. 5.3 Cargo, emprego e função pública. 5.4 Provimento. 5.5
Vacância. 5.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 5.7 Remuneração. 5.8
Regime Disciplinar. 5.9 Processo administrativo disciplinar. 6 Poderes da
Administração Pública. 6.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 6.2
Uso e abuso do poder. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica.
7.2 Responsabilidade por ato comissivo e por omissão do Estado. 7.3 Causas
excludentes e atenuantes da responsabilidade. 7.4 Reparação do dano. 7.5 Direito
de regresso. 8 Organização administrativa. 8.1 Centralização, descentralização,
concentração e desconcentração. 8.2 Administração direta e indireta. 8.3
Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9
Controle da Administração Pública. 9.1 Controle exercido pela Administração
Pública. 9.2 Controle externo. 9.2.1. judicial. 9.2.1.1 Mandado de segurança
individual. 9.2.2 controle legislativo. 10 Serviços públicos. 10.1 Conceito e
princípios. 10.2 Delegação: concessão, permissão e autorização. 11 Licitações:
Disposições Gerais. Princípios e finalidade. Objeto. Obrigatoriedade. Dispensa.
Inexigibilidade. Tipos de Licitação. Modalidades de licitação. Procedimento.
Anulação e revogação. Recursos. Contratos administrativos: Disposições gerais e
específicas. Peculiaridades. Cláusulas exorbitantes. Formalização. Vigência.
Prorrogação. Alteração. Execução e inexecução. Extinção. Rescisão. Equilíbrio
econômico-financeiro. Sanções. Recursos. Contratos em espécie.
Responsabilidade nos contratos administrativos. Pregão: Lei n°
10.520/2002. Regime Diferenciado de Contratações Públicas: Lei Federal
n° 12.462, de 4 de agosto de 2011 11.1 Decreto nº 7.892/2013. 11.1.1 Sistema de
registro de preços. 12. Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004, com
alterações posteriores). 13. Improbidade administrativa - Lei n° 8.429/1992 (com
alterações posteriores). 14 Bens públicos: regime jurídico; classificação;
administração; aquisição e alienação; utilização; autorização de uso, permissão de
uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso e cessão de uso; proteção
e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. 15.
Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação; servidão administrativa;
tombamento; requisição administrativa; ocupação temporária; limitação
administrativa.
DIREITO CIVIL: 1 Lei: vigência; aplicação da lei no tempo e no espaço. 2
Integração e interpretação da lei. 3 Lei de Introdução às normas do Direito
brasileiro. 4 Pessoas. 4.1 Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos de
personalidade. 4.2 Pessoas jurídicas. 5 Domicílio. 6 Bens. 7 Fatos e atos jurídicos:
forma e prova dos atos jurídicos; defeitos dos negócios jurídicos; nulidade e
anulabilidade dos atos jurídicos; atos jurídicos ilícitos; abuso de direito; prescrição e
decadência. 8. Direito das obrigações. 9. Dos contratos em geral. 10.
Responsabilidade civil: obrigação de indenizar; indenização. 11. Direitos reais.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Jurisdição e ação: conceito, natureza e
características; condições da ação. 2 Partes e procuradores: capacidade processual
e postulatória; deveres e substituição das partes e procuradores. 3 Litisconsórcio e
assistência. 4 Intervenção de terceiros: oposição, nomeação à autoria, denunciação
à lide e chamamento ao processo. 5 Ministério Público. 6 Competência: em razão
do valor e da matéria; competência funcional e territorial; modificações de
competência e declaração de incompetência. 7 Juiz. 8 Atos processuais: forma dos
atos; prazos; comunicação dos atos; nulidades. 9 Formação, suspensão e extinção
do processo. 10 Processo e procedimento; procedimentos ordinário e sumário. 11
Procedimento ordinário: petição inicial: requisitos, pedido e indeferimento. 12
Resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção. 13 Revelia. 14 Julgamento
conforme o estado do processo. 15 Provas: ônus da prova; depoimento pessoal;
confissão; provas documental e testemunhal. 16 Audiência: de conciliação e de
instrução e julgamento. 17 Sentença e coisa julgada. 18 Liquidação e cumprimento
da sentença. 19 Ação rescisória. 20 Recursos: disposições gerais. 21 Processo de
execução: execução em geral; espécies de execução – execução para entrega de
coisa, execução das obrigações de fazer e de não fazer. 22 Embargos do devedor.
23 Execução por quantia certa contra devedor solvente. 24 Remição. 25 Suspensão
e extinção do processo de execução. 26 Processo cautelar; medidas cautelares:
disposições gerais; procedimentos cautelares específicos: arresto, sequestro, busca
e apreensão, exibição e produção antecipada de provas. 27 Procedimentos
especiais: ação de consignação em pagamento; embargos de terceiro; ação
monitória.
DIREITO DO TRABALHO: 1 Princípios e fontes do direito do trabalho. 2 Direitos
constitucionais dos trabalhadores (Art. 7º da Constituição Federal de 1988). 3
Relação de trabalho e relação de emprego. 3.1 Requisitos e distinção. 3.2 Relações
de trabalho lato sensu (trabalho autônomo, eventual, temporário e avulso). 4
Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu. 4.1 Empregado e empregador
(conceito e caracterização). 4.3 Poderes do empregador no contrato de trabalho. 5
Grupo econômico. 5.1 Sucessão de empregadores. 5.2 Responsabilidade solidária.
6 Contrato individual de trabalho. 6.1 Conceito, classificação e características. 7
Alteração do contrato de trabalho. 7.1 Alteração unilateral e bilateral. 7.2 O jus
variandi. 8 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 8.1 Caracterização e
distinção. 9 Rescisão do contrato de trabalho. 9.1 Justa causa. 9.2 Rescisão
indireta. 9.3 Dispensa arbitrária. 9.4 Culpa recíproca. 9.5 Indenização. 10 Aviso
prévio. 11 Estabilidade e garantias provisórias de emprego. 11.1 Formas de
estabilidade. 11.2 Despedida e reintegração de empregado estável. 12 Duração do
trabalho. 12.1 Jornada de trabalho. 12.2 Períodos de descanso. 12.3 Intervalo para
repouso e alimentação. 12.4 Descanso semanal remunerado. 12.5 Trabalho
noturno e trabalho extraordinário. 12.6 Sistema de compensação de horas. 13
Salário-mínimo. 13.1 Irredutibilidade e garantia. 14 Férias. 14.1 Direito a férias e
sua duração. 14.2 Concessão e época das férias. 14.3 Remuneração e abono de
férias. 15 Salário e remuneração. 15.1 Conceito e distinções. 15.2 Composição do
salário. 15.3 Modalidades de salário. 15.4 Formas e meios de pagamento do
salário. 15.5 13º salário. 16 Equiparação salarial. 16.1 Princípio da igualdade de
salário. 16.2 Desvio de função. 17 FGTS. 18 Prescrição e decadência. 19
Segurança e medicina no trabalho. 19.1 CIPA. 19.2 Atividades insalubres ou
perigosas. 20 Proteção ao trabalho do menor. 21 Proteção ao trabalho da mulher.
21.1 Estabilidade da gestante. 21.2 Licença maternidade. 22 Direito coletivo do
trabalho. 22.1 Convenção nº 87 da OIT (liberdade sindical). 22.2 Organização
sindical. 22.3 Conceito de categoria. 22.4 Categoria diferenciada. 22.5 Convenções
e acordos coletivos de trabalho. 23 Direito de greve e serviços essenciais. 24
Comissões de conciliação prévia. 25 Renúncia e transação.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: 1 Justiça do Trabalho: organização e
competência. 2 Varas do Trabalho, tribunais regionais do trabalho e Tribunal
Superior do Trabalho: jurisdição e competência. 3 Serviços auxiliares da justiça do
trabalho: secretarias das Varas do Trabalho; distribuidores; oficiais de justiça e
oficiais de justiça avaliadores. 4 Ministério Público do Trabalho: organização. 5
Processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação
subsidiária do CPC). 6 Atos, termos e prazos processuais. 7 Distribuição. 8 Custas
e emolumentos. 9 Partes e procuradores; jus postulandi; substituição e
representação processuais; assistência judiciária; honorários de advogado. 10
Nulidades. 11 Exceções. 12 Audiências: de conciliação, de instrução e de
julgamento; notificação das partes; arquivamento do processo; revelia e confissão.
13 Provas. 14 Dissídios individuais: forma de reclamação e notificação; reclamação
escrita e verbal; legitimidade para ajuizar. 15 Procedimento ordinário e
sumaríssimo. 16 Procedimentos especiais: inquérito para apuração de falta grave,
ação rescisória e mandado de segurança. 17 Sentença e coisa julgada; liquidação
da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. 18 Dissídios coletivos:
extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa. 19 Execução: execução
provisória; execução por prestações sucessivas; execução contra a fazenda
pública; execução contra a massa falida. 20 Citação; depósito da condenação e da
nomeação de bens; mandado e penhora; bens penhoráveis e impenhoráveis;
impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/1990). 21 Embargos à execução;
impugnação à sentença; embargos de terceiro. 22 Praça e leilão; arrematação;
remição; custas na execução. 23 Recursos no processo do trabalho.


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